acao litispendencia mandado ordinaria seguranca
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Acórdão nº 7003711-04.2021.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2023
Ademais, considerando o atual posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento de procedência do pedido inicial.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ... -
Acórdão nº 7004160-68.2021.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2023
Oportuno ressaltar atual posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ... -
Acórdão nº 7008588-21.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-04-2023
Ademais, considerando o atual posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento de procedência do pedido inicial.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em ... -
nº 2001.01.00.023235-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. CONTINÊNCIA. CAUSA MENOR PROPOSTA ANTES DA MAIOR. 1. Configura-se a continência entre duas ou mais ações, quando há identidade de partes e de causa de pedir, mas sendo o objeto de uma ação mais amplo, abrange o da outra, o que determina o apensamento das duas ações, para que sejam julgadas simultaneamente. 2. Agravo
... O pedido no mandado de segurança (autos nº 2000.34.00.044796-3), ... O pedido na ação ordinária nº 2001.34.00.007767-8 está assim formulado ... -
Acórdão nº 2001.34.00.007833-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. IDENTIDADE DE AÇÕES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O pedido formulado no mandado de segurança anteriormente ajuizado pelo ora autor foi repetido na presente ação ordinária, ainda que distinta a redação a ambos emprestada. 2. Ademais, "A jurisprudência deste Tribunal, acompanhando...
... os pedidos formulados nesta ação ordinária e no anterior mandado de segurança, visto que ... -
Acórdão nº 2001.34.00.007833-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. IDENTIDADE DE AÇÕES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O pedido formulado no mandado de segurança anteriormente ajuizado pelo ora autor foi repetido na presente ação ordinária, ainda que distinta a redação a ambos emprestada. 2. Ademais, "A jurisprudência deste Tribunal, acompanhando...
... os pedidos formulados nesta ação ordinária e no anterior mandado de segurança, visto que ... -
nº 1999.01.00.078627-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Diciembre de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM SALARIAL. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA COM AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Pretendendo o servidor aposentado o restabelecimento de vantagem cancelada em seus proventos, há litispendência entre o mandado de segurança interposto e a ação ordinária ajuizada perante a Seção Judiciária do Ceará, já que idênticos os pedidos e causa de pedir,...
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.01.00.078627-3/PI Processo ... ao rito processual escolhido (ação ordinária), tratando-se da mesma entidade no pólo passivo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 804856 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acordao Nº 85038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUÍZADA. EXTINÇÃO DO FEITO. JUIZ NATURAL. 1) A extinção do feito sem julgamento de mérito enseja a revogação da liminar antes concedida, consequência natural em decorrência da ausência de requisito para a existência do presente processo, nã
... de litispendncia entre a presente ao e o mandado de segurana n. 0000425-47.2015.8.03.0000, ... -
Acordao Nº 85038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUÍZADA. EXTINÇÃO DO FEITO. JUIZ NATURAL. 1) A extinção do feito sem julgamento de mérito enseja a revogação da liminar antes concedida, consequência natural em decorrência da ausência de requisito para a existência do presente processo, nã
... de litispendncia entre a presente ao e o mandado de segurana n. 0000425-47.2015.8.03.0000, ... -
Acordao Nº 85038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUÍZADA. EXTINÇÃO DO FEITO. JUIZ NATURAL. 1) A extinção do feito sem julgamento de mérito enseja a revogação da liminar antes concedida, consequência natural em decorrência da ausência de requisito para a existência do presente processo, nã
... de litispendncia entre a presente ao e o mandado de segurana n. 0000425-47.2015.8.03.0000, ... -
Acordao Nº 85038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUÍZADA. EXTINÇÃO DO FEITO. JUIZ NATURAL. 1) A extinção do feito sem julgamento de mérito enseja a revogação da liminar antes concedida, consequência natural em decorrência da ausência de requisito para a existência do presente processo, nã
... de litispendncia entre a presente ao e o mandado de segurana n. 0000425-47.2015.8.03.0000, ... -
Acordao Nº 85038 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUÍZADA. EXTINÇÃO DO FEITO. JUIZ NATURAL. 1) A extinção do feito sem julgamento de mérito enseja a revogação da liminar antes concedida, consequência natural em decorrência da ausência de requisito para a existência do presente processo, nã
... de litispendncia entre a presente ao e o mandado de segurana n. 0000425-47.2015.8.03.0000, ... -
Acórdão nº 25153 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2005
... negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Unânime. 1a. Turma, 05.04.2005 ... PENDÊNCIA, AÇÃO ORDINÁRIA, OCORRÊNCIA, IDENTIDADE, CAUSA DE PEDIR ...
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Decisão Monocrática N° 07529740620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por Sidnei dos Santos, com fundamento no art. 966, V, do CPC, para desconstituir o Acórdão n. 1159556, referente à apelação cível n. 0703359-95.2017.8.07.0018, da 4ª Turma Cível deste Tribunal, de Relatoria do e. Des. Sérgio Rocha, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOLDADO DA PMDF. REINTEGRAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. 1. A litispendência se...
... jurdica entre a ao ordinria e o mandado de segurana que objetivam, ao final, o mesmo ... -
Acórdãos nº 1001365-68.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO ...
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Processo nº 0001057-24.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Práticas Abusivas / ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0467119-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0467119-17.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV EMBARGADA: ROSA MARIA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO ANALISOU A NATUREZA DO BENEFÍCIO CONTRATADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA, E NEM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... mandamus e a ação ordinária n. 0027812- ... 80.2013.4.01.3400, com base em ... -
Processo nº 0002132-98.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Acidente de Trânsito / ...
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Processo nº 0000872-83.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ...
- Processo nº 0012969-23.2017.8.19.0042 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0055307-69.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
- Processo nº 0433764-45.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
- Processo nº 0002385-25.2016.8.19.0043 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017