acao litispendencia mandado ordinaria seguranca
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Acórdão nº 0019977-70.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... Embargos de Declaração em Mandado" de Segurança. Litispendência ... entre esta aç\xC3"ão constitucional e ação ordinária anteriormente ajuizada, ... que inclusive já se ...
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Acórdão nº 0022574-17.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Noviembre de 2018
... Mandado de Segurança n.º 0022574-17.2014.8.05.0000 ... LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ... ORDINÁRIA E AÇÃO MANDAMENTAL ... OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0128972-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.359 - DF (2005⁄0128972-0) ... PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA E MANADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, ...
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Acórdão Nº 0130212-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 07-10-2015
... AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... SEGURANÇA ... IDENTIDADE ... ORDINÁRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0130212-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 01-07-2015
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIDADE ... COM AÇÃO ... Segurança e Ação Ordinária, caracterizados quando há identidade ...
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Acórdão nº 2007/0102923-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL.LITISPENDÃNCIA. MANDADO DE SEGURANÃA VERSANDO O MESMO PEDIDO FORMULADO ...
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Acórdão nº 0021998-53.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de ... Segurança impetrado pelo Embargado ... ajuizado a Ação Ordinária nº 0409450-64.2012.8.05.0001 idêntica ao writ ...
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Acórdão nº 1021652-81.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LITISPENDÊNCIA – MATÉRIA EM DISCUSSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – TRÍPLICE IDENTIDADE EVIDENCIADA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AJUIZAMENTO DE AÇÕES COM A MESMA CAUSA DE PEDIR EM DATA E COMARCA DISTINTAS – CONDUTA TEMERÁRIA CONFIGURADA– APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO – PRESCINDIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO –...
... APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – LITISPENDÊNCIA – MATÉRIA EM DISCUSSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – TRÍPLICE IDENTIDADE EVIDENCIADA ... -
Acórdão nº 0018578-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... Processo : Mandado de Segurança n. 0018578-06.2017.8.05.0000 ... EXISTENTE AÇÃO ORDINÁRIA COM MESMAS PARTES, ... PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ...
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nº 1999.38.00.014206-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 2000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Comprovada a litispendência em face de mandado de segurança previamente intentado, onde foi apreciada a tese jurídica invocada pela Impetrante, impõe-se a extinção do processo posterior (ação ordinária) sem julgamento do mérito. 2. Apelação da parte Autora a que se nega provimento.
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.38.00.014206-0/MG ... às fls.100/102 dos autos da Ação Ordinária nº 1999.38.00.014206-0, proposta no MM. Juízo ... -
Acórdão nº 0006088-49.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Trata-se de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança ... impetrado pelo Embargado ... CONCOMITANTE DE AÇÃO ORDINÁRIA E DE ... MANDADO DE SEGURANÇA PELO EMBARGADO ...
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Acórdão nº 0023355-68.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de ... Segurança impetrado pelo Embargado ... anteriormente ajuizado a Ação Ordinária nº 0558584-97.2014.8.05.0001 ... idêntica ao ...
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Acórdão nº 0009787-48.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de ... Segurança impetrado pelo Embargado ... CONCOMITANTE DE AÇÃO ORDINÁRIA E DE ... MANDADO DE SEGURANÇA PELO EMBARGADO ...
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Acórdão nº 0009787-48.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de ... Segurança impetrado pelo Embargado ... CONCOMITANTE DE AÇÃO ORDINÁRIA E DE ... MANDADO DE SEGURANÇA PELO EMBARGADO ...
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Acórdão nº 0009787-48.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de ... Segurança impetrado pelo Embargado ... CONCOMITANTE DE AÇÃO ORDINÁRIA E DE ... MANDADO DE SEGURANÇA PELO EMBARGADO ...
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Acórdão nº 0025293-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Decisão Monocrática N° 07126296120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
1. Trata-se de ação rescisória ajuizada por Sidnei dos Santos, com fundamento no art. 966, V, do CPC, para desconstituir o Acórdão n. 1159556, referente à apelação cível n. 0703359-95.2017.8.07.0018, julgada pela 4ª Turma Cível deste Tribunal, de Relatoria do e. Des. Sérgio Rocha, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOLDADO DA PMDF. REINTEGRAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. 1. A litispendência
... jurdica entre a ao ordinria e o mandado de segurana que objetivam, ao final, o mesmo ... -
Decisão Monocrática Nº 0136570-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 02-09-2015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. COTEJO DAS PREMISSAS JURÍDICAS DAS DEMANDAS.-O presente Agravo irresigna-se contra a tese decisória que entende haver litispendência quando as causas objetivam o mesmo resultado prático. Na hipótese, o Recorrente impetrou Mandado de Segurança e ajuizou Ação Ordinária objetivando o mesmo
... LITISPENDÊNCIA ... CONFIGURADA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA ... COTEJO DAS ... -
Acórdão Nº 1000655-29.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 23-09-2015
... Tribunal Pleno Jurisdicional ... : Mandado de Segurança n.º 1000655-29.2015.8.01.0000 ... TRÍPLICE IDENTIDADE. AÇÃO ... ORDINÁRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DENEGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0048688-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSCRIÇÃO NO CADIN. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA. MESMO ... coatora do ato impugnado, e na ação ordinária, figurar no pólo passivo, a pessoa jurídica ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286048-14.2016.8.19.0001 (Cível), 04-07-2019
Apelação cível. Administrativo. Concurso Público. Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Exame psicotécnico. Reprovação. Pretensão de anulação do ato administrativo. Extinção do processo. Configuração de coisa julgada. Insurgência do autor. É excepcionalmente possível a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, entendendo-se que...
... entre Mandado de Segurança e Ação ... Ordinária, ... -
Acórdãos nº 1001048-60.2015.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... érito Há litispendência entre mandado de segurança e ação ordinária em caso de ...
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Acórdão nº 0016085-90.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Septiembre de 2018
... ência desta 'mandamus' com a ação ordinária tombada sob o n.º ... 0343264-59.2012.805.0001, ... MANDADO DE ... SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ...
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Acórdão nº0002342-33.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 04-08-2023
... de Dbito Fiscal, por considerar que, em Mandado de Segurana com o mesmo objeto da presente ...