ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 1001172-51.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
Recurso de Apelação Cível n 1001172-51.2019.8.11.0053 – Santo Antônio do Leverger. Apelante: Valdir Rodrigues de Oliveira. Apelado: Espólio de Altair Alves de Lima. E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL – AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA – EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR INDEFERIDA - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE - AUSÊNCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, FAVORÁVEL AO RÉU/AGRAVADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE AJUIZADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES, NA QUAL PLEITEARAM E NÃO OBTIVERAM A TUTELA DE URGÊNCIA COM O MESMO OBJETIVO - DESCABIMENTO DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.024377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR INDEFERIDA - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE - AUSÊNCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, FAVORÁVEL AO RÉU/AGRAVADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE AJUIZADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES, NA QUAL PLEITEARAM E NÃO OBTIVERAM A TUTELA DE URGÊNCIA COM O MESMO OBJETIVO - DESCABIMENTO DE...
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Acórdão nº 1.0352.01.000464-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NATUREZA DECLARATÓRIA DA AÇÃO.A sentença de improcedência da pretensão ad usucapionem possui natureza meramente declaratória e não opera efeito automático de ordem de desocupação do imóvel ou mesmo imissão da posse em favor do proprietário, providên
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Acórdão nº 1.0713.15.003979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DISCUTIDA COM BASE NA PROPRIEDADE - SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA POSSESSÓRIA - RECURSO PROVIDO. I - Havendo consenso doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, por força do art. 557 do CPC/2015, carece a ação petitória de pressuposto
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Acórdão nº 1.0627.10.002169-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO PETITÓRIA ENQUANTO ANDAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REVELIA. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO NEGADA.- A ação possessória ainda deve estar tramitando para ensejar na proibição da propositura de ação petitória. Preliminar afastada.- Ausente...
- Acórdão Nº 5000614-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdãos nº 1066005-25.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... MELATTO PEIXOTO Voto nº 11611 POSSESSÓRIA - Ação denominada reivindicatória, ...
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Acórdão Nº 0011440-97.2010.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO POSSESSÓRIA ... ORIGEM: 01ª VARA DA COMARCA DE ... POSSE. FUNGIBILIDADE COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... APELANTES/REQUERENTES ...
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Acórdão nº 1.0309.15.005850-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - POSSESSÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA - NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA DE CONTRARRAZÕES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGADO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACERVO PROBATÓRIO ROBSUTO - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO. As contrarrazões são cabíveis apenas para contrapor os argumentos deduzidos no recurso, com intuito de...
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Acórdão nº 0004149-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. DEFERIMENTO DE ... coisa, por meio de ação possessória, esta adquire característica de ação ... característica de ação reivindicatória, em face da aplicação da ... Súmula nº 487 do ...
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Decisão Monocrática N° 07007191320218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário, interpostos respectivamente com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO...
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Acórdão nº 2008/0118363-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA. 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio. 2. Reconhecendo o Tribunal a ilegitimidade ativa do INCRA, não examinou as demais questões pela inutilidade de assim proceder. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1063139/MA, Rel....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ... para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio ... 2. Reconhecendo o ... -
Processo nº 0003233-41.2012.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRATÓRIA. ... não é a ação possessória, mas ... mas sim, a ação reivindicatória prevista no artigo 1.228 ...
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Processo nº 0000303-55.2007.8.19.0069 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... CARACTERIZADA. ... Ação possessória anterior julgada improcedente que ...
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Acórdão Nº 0306618-72.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... á do Sul/SC, Lauro Jacobsen ingressou com ação de reintegração de posse contra Guido ... anteriormente com ação reivindicatória contra si - autos n. 036.12.005370-0 -, ação ... que os requisitos para a proteção possessória se fazem presentes, julgando procedente o pleito ...
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Acórdão Nº 0004633-19.2001.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. POSSESSÓRIA. TENSÃO ... ENTRE POSSE E ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Sendo a ação reivindicatória de cunho petitório, deve o ...
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Acordao N° 1822880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação possessória. Improcedência. Ação reivindicatória. Procedência. Conexão. Usucapião não reconhecida. Mera detenção. Precariedade da ocupação. Caracterização de posse mansa e pacífica. Impossibilidade. 1. Para que a usucapião infirme a procedência de ação reivindicatória, necessário verificar se atendeu a contento os seus pressupostos, a começar pelos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA ... AÇÃO ... infirme a procedência de ação reivindicatória, necessário verificar se atendeu a ... contento ... -
Acordao N° 1822885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação possessória. Improcedência. Ação reivindicatória. Procedência. Conexão. Usucapião não reconhecida. Mera detenção. Precariedade da ocupação. Caracterização de posse mansa e pacífica. Impossibilidade. 1. Para que a usucapião infirme a procedência de ação reivindicatória, necessário verificar se atendeu a contento os seus pressupostos, a começar pelos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA ... AÇÃO ... infirme a procedência de ação reivindicatória, necessário verificar se atendeu a ... contento ... -
Acordao N° 1344869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Ocorrência. Ofensa ao princípio da congruência. Inexistência. Fundamentação suficiente. Manutenção de posse. Ocupação irregular. Pedido administrativo de regularização. Indeferimento. Imóvel público. Terracap. Ação reivindicatória. Proteção possessória. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Valor da causa atualizado. 1. A ocupação de terras nos limites do...
... IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROTEÇÃO ... POSSESSÓRIA ... -
Acordao N° 1329623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Hasta pública. Instrumento procuratório. Higidez. Questionamento. Local do imóvel. Valores a receber. Contraditório. Dilação probatória. Necessidade. 1. Os requisitos para antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo (art. 300 do cpc). A ausência de...
... da energia, alcançar o resultado de uma ação possessória ou reivindicatória ... 5. Faz-se ... -
Acórdão Nº 0500944-16.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITANTE) E 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDOS QUE VEICULAM PRETENSÃO POSSESSÓRIA APENAS COMO CONSEQUÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE. CARÁTER PETITÓRIO DO FEITO. NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA NÃO CARACTERIZADA. LIDE SUJEITA AO RITO COMUM. IMÓVEL TAMBÉM DISCUTIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIACO
... (SUSCITADO). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDOS QUE ... VEICULAM SÃO POSSESSÓRIA APENAS COMO ... CONSEQUÊNCIA DE RECONHECIMENTO ... -
Acórdãos nº 1066005-25.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Possessória - Ação denominada reivindicatória, ...
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Acórdão nº 61110 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1967
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE DA SUA CONVERSAO, IN CASU, DE AÇÃO POSSESSORIA EM REIVINDICATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 276 DO C. PR. CIVIL.
AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DIREITO ... -
Acórdão nº 0000771-23.2001.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL – AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA – VEDAÇÃO LEGAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – MEDIDA QUE SE IMPÕE – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE –...
... ÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AÇÃO POSSESSÓRIA SOBRE O ...