ação real reipersecutória
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Sentença nº 1000171-08.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... direito real ou com pretensão reipersecutória, sendo que eventual alegação de má-fé ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... em direito real ou obrigação reipersecutória; II – do sócio, nos termos da lei; III – do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.000838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - INDISPONIBILIDADE BAIXADA - BOA-FÉ PRESUMIDA. Os embargos de terceiro se constituem no remédio processual disponível àquele que, não sendo parte no processo, sofra ato de turbação ou esbulho em sua posse por ato de apreensão judicial.
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Acórdão nº 1.0000.23.000838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - INDISPONIBILIDADE BAIXADA - BOA-FÉ PRESUMIDA. Os embargos de terceiro se constituem no remédio processual disponível àquele que, não sendo parte no processo, sofra ato de turbação ou esbulho em sua posse por ato de apreensão judicial.
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Da responsabilidade patrimonial
... A execução tem caráter real e, consequentemente, incide sobre o patrimônio ... em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II – do sócio, nos termos da lei; ... anulada em razão do reconhecimento, em ação" autônoma, de fraude contra credores; ... VII \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0435.11.001597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C INDENIZAÇÃO. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL POR APENAS UM DOS HERDEIROS. DEVER DE PAGAR ALUGUÉIS. VENDA DO OUTRO IMÓVEL PERTENCENTE AOS DOIS HERDEIROS POR APENAS UM DELES. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DAQUELE QUE NÃO PARTICIPOU DA NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DIREITO AO RECIBMENTO DE 50% DO VALOR REFERENTE À
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Acórdão Nº 0020357-43.2021.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do alienante, mas apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015, fazendo-se presente, no caso, o inciso IV, pois quando da alienação do imóvel já tramitava contra a executada ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Agravo de petição interposto pelo terceiro...
... imóvel já tramitava contra a executada ação capaz de reduzi-lo à insolvência ... Agravo de ... se trata de ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, nem foi ... - Decisão Monocrática Nº 5049907-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... com o mesmo tema, cuja ementa segue abaixo, julgou improcedente a ação de inconstitucio-nalidade: ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE ... pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendênda do processo tenha sido averbada no respectivo ...
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Pacto Comissório
... em pactuar, no ato constitutivo da garantia real, a faculdade de apropriar-se o credor do seu ... retrovenda, em que o vendedor conserva sua ação contra os terceiros adquirentes da coisa ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Coribe - Vara c�vel
... Vistos, etc ... Cuida-se de ação ordinária ajuizada por MARIA ANTONIÊTA BARROS ... , permanente atualização quanto à real situação jurídica deles ... Com efeito, ... ção em ação real ou pessoal reipersecutória deve ser realizado no Livro nº 2 (art. 176 da ...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-45.2018.5.06.0020), 18-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL NO CURSO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. FRAUDE CONFIGURADA. Demonstrado que o sócio da pessoa jurídica executada, ao invés de indicar ao Juízo a quo onde podiam ser achados bens sujeitos à constrição, impediu o cumprimento do comando sentencial transitado em julgado, desfazendo-se, no curso da execução, de patrimônio de sua
... Com efeito, na hipótese de existência de ação pendente e, durante a sua marcha, houver doação ... Conclui-se, então, que a real finalidade das transações realizadas sempre ... em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II - do sócio, nos termos da lei; ... -
Decisão Monocrática nº 5015407-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
... ção no imóvel, por existência de ação real ou reipersecutória que corre na Justiça ...
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Acórdão Nº 5000623-81.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ("PROJETO LAR LEGAL"). MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 8/2014-CM. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A VALIDADE E APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO AO PRESENTE...
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Acórdão Nº 0307227-12.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ("PROJETO LAR LEGAL"). MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, COMARCA DE CHAPECÓ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 8/2014-CM. SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A VALIDADE E APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO AO PRESENTE...
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Acórdão Nº 0020471-85.2020.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Situação em que, conforme já decidido por este relator, a venda do imóvel penhorado à terceira-embargante foi realizada quando já tramitavam ações capazes de reduzir o executado no processo matriz à insolvência, mantendo-se a decisão que determinou prosseguimento da execução com a venda judicial do bem penhorado. Agravo de petição...
... éria de direito privado e se resolve pela Ação Pauliana. A fraude à execução é matéria de ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Decisao Nº 8025842-61.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2022
... (vendedor do imóvel) ter sido citado da ação de execução tombada sob o nº ... Ademais, não se trata de ação reipersecutória, ou seja, que recaia sobre determinado bem ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Decisao Nº 8025842-61.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ídica aos adquirentes, já que nem toda ação resultará em constrição de um imóvel ... Ademais, não se trata de ação reipersecutória, ou seja, que recaia sobre determinado bem ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão Nº 0020885-98.2016.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. POUPANÇA. PENHORABILIDADE. Demonstrado que a penhora se efetivou em conta poupança, incide a regra do parágrafo 2º do artigo 833, inciso X, do CPC, impondo-se a interpretação de que os créditos trabalhistas se equiparam à prestação alimentícia, sendo permitida a penhora dos valores depositados em caderneta de poupança, sem limite de valor. Agravo de petição interposto...
... oneração de bens e que sobre este exista ação fundada em direito real ou com pretensão ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-16.2019.5.09.0022)
... ÇÃO, JÁ TRAMITAVA CONTRA A DEVEDORA AÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LA À INSOLVÊNCIA, ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... reipersecutória, ...
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Acórdão Nº 0020530-68.2020.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE/EMBARGADA. PENHORA DE BEM MÓVEL FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. No processo judiciário do trabalho deve ser observada a figura do adquirente de boa-fé, assim considerado aquele que, não tendo meios para conhecer a existência de demanda ou, tendo empregado as diligências normais, não constata a existência de ação capaz de reduzir o alienante à insolvência,
... normais, não constata a existência de ação capaz de reduzir o alienante à insolvência, o ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Acórdão Nº 0021910-54.2017.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo anteriormente à restrição de transferência inserida junto ao DETRAN, mas havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... Custas pela parte executada na ação principal, na forma do art. 789-A, V, da CLT ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0311544-76.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0311544-76.2018.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Arthur Koerich Inácio (Promotor)Apelados : Neuza Abel de Souza e outrosAdvogada : Graziele Celli (OAB: 42127/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAdilson Pedro Simões e outros 111 (cento e onze)...
... Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, "ação de regularização de propriedade pelo Plano ... juntadas as certidões negativas de ação real ou reipersecutória e de ônus reais relativos ao ...