ação reintegração posse
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA ... processual, converteu a ação de reintegração de posse em desapropriação indireta ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Ação cautelar de reintegração de posse, ajuizada pelos agravados, em face das agravantes.2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados.3. Embargos
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Acórdão nº 1.0000.17.031829-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. Nos termos do art. 562 do CPC, não sendo caso de deferimento liminar da reintegração, o juiz determinará que o autor justifique previamente o alegado, designando audiência de justificativa. Portanto, insurge-se com razão a parte agravante, vez que, não restou designada a audiência de justificativa.
... indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse (doc. Ordem n 43) e deixou de designar audincia ... -
Acórdão nº 2007/0293551-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
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Acórdão nº 2007/0009754-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com posse. Contrato de promessa de compra e venda ... rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Contrato de promessa de compra e venda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº REsp 1051270 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0165289-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ANULATÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS ... 1. Os embargos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o ... casos de remoção, promoção e reintegração ... ARTIGO 42 ... São competentes ... Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019985620144058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0001998-56.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MADRUGA NETO ADVOGADO: Ivis Giorgio Tavares Barros Dias APELADO: EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA e outro ADVOGADO: Isabel Helena Meira E Silva Cavalcanti Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE . IMÓVEL ADQUIRIDO...
... (Relator): Sebastião Madruga Neto ajuizou ação de usucapião contra Edson César Cavalcante ... Afirma que adquiriu, há mais de 30 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área ... ) o terreno foi objeto de ação de reintegração de posse movida por Edson César Cavalcante ... -
Acórdão Nº 0145636-74.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O MESMO IMÓVEL - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS - NECESSIDADE. A conexão é apurada mediante a identidade do objeto ou da causa de pedir entre duas ou mais ações e faz, em regra, com que se reúnam os processos a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Preliminar acolhida.
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO" DE USUCAPIÃO PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇ\xC3"ÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O ... MESMO IMÓVEL - INSTRUÇÃO ... e Silva, ingressou com Ação de Reintegração de Posse, atinente ao ... mesmo imóvel da ... -
Acórdão nº 1.0261.14.007345-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- Comprovados os requisitos do art. 561 do CPC/15, a procedência da ação de reintegração de posse é medida que se impõe, haja vista que
... "a quo", nos autos da ao de reintegrao de posse c/c demolio de construo, movida por FURNAS ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE SEGURANÇA DO RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. POSSE PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. BEM PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.1. "Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que ocupação privada de bem público não evidencia posse, mas, sim, mera detenção,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059465320214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805946-53.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DE SOUSA ESTEVAO ADVOGADO: Sergio Silva Costa Sousa Filho APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto...
... Ação de Reintegração de Posse movida pelas mesmas em ... -
Acórdão nº 162.353 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-07-2016
... ALMEIDA BUARQUE ... CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 64409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Ocupação coletiva. Reintegração de posse ... Regime de transição. Comissão de ... execução das decisões [em ação de reintegração de posse de natureza ...
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Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... Una, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo ESPLIO DE ANTNIO GUERREIRO, resolveu ... -
Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... Una, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo ESPLIO DE ANTNIO GUERREIRO, resolveu ... -
Acórdão nº 2005/0213724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação ordinária de rescisão de promessa de compra e enda cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material doacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos víciosautorizadores da oposição dos...
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Acórdão Nº 0000308-41.2016.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PELOS ... alcançar a mencionada restituição é a ação de reintegração de posse ... 2. Conforme já ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS OPOSTOSPELA ORA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos dedeclaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade,afastar contradição ou...
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Acórdão nº 1.0672.10.009621-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE DECISÃO CONJUNTA ENTRE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM A AÇÃO COMINATÓRIA - Verificando que a sentença da ação de reintegração de posse é dependente do resultado da ação cominatória proposta, o efeito suspensivo ao recurso
... que determinou a imediata reintegrao de posse, indevidamente com fincas em uma extenso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088820420214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808882-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
... ação de reintegração de posse nº ...