ação reintegração posse
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Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL – AÇÃO" CONDENATÓRIA E ... DECLARATÓRIA DE \xC2" ... , CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5008797-32.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão nº 1.0024.15.186139-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - CPC, ART. 927 - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse. Demonstrados os requisitos...
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Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... julgou improcedentes a ação de reintegração de posse cumulada com indenização por alugueis ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1274435 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU. ATUAIS OCUPANTES. VÍNCULO DE PARENTESCO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. 1. A Corte de origem entendeu que não ficou "demonstrado que os atuais ocupantes do imóvel objeto de ação de reintegração de posse são sucessores do Réu...
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Acórdão nº 2006/0136318-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DA UNIÃO DE USO COMUM DO POVO ... ação de reintegração de posse. Anteriormente a tal ...
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Acórdão nº 1019704-38.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – BEM PÚBLICO – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.A posse do Poder Público sobre os bens de sua propriedade é exercida de forma permanente, como emanação de sua própria autoridade, independentemente de...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Reintegração de Posse]Relator: Des(a). MARIA APARECIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1166207 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119851 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1221675 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DEMARCATÓRIA. COISA JULGADA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. ART. 535. NÃO DEMONSTRADA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2. Não...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1084723 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1065225 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2004/0101916-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de reintegração de posse. Extinção do ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de...
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Acórdão nº 2007/0263132-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE AO INCRA. REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA AOS PROPRIETÁRIOS. OFENSA À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-57.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA VALE ...
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Acórdão nº 2010/0198669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. 2) HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXPRESSAMENTE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE TAIS...
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇ\xC3"ÃO DE POSSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... 1) ALEGAÇÃO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material doacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos víciosautorizadores da oposição dos...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO TINHA SIDO OBJETO DE CONFISCO PELA UNIÃO NA DÉCADA DE 1970. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 41234 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... de julgamento segundo a qual a reintegração de posse não estaria vinculada à ação de ...
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Acórdão nº 2007/0222943-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1 - Se a ação de indenização decorre de retirada forçada dos empregados (reintegração de posse) da fazenda onde trabalhavam e moravam, ...
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Decisão Monocrática Nº 0628457-48.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... DEFERIMENTO ... , de plano, que o agravado não exerce posse mansa e ... pacífica sobre o imóvel, como ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA ... processual, converteu a ação de reintegração de posse em desapropriação indireta ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Ação cautelar de reintegração de posse, ajuizada pelos agravados, em face das agravantes.2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados.3. Embargos