ação reivindicatória propriedade

APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não

APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DESOCUPAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Comprovadas a propriedade do autor e a posse indevida dos réus, deve o autor ser imitido na posse do imóvel, com a consequente rejeição da alegação de usucapião suscitada como matéria de defesa, ausentes os

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. DESOCUPAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.- Comprovadas a propriedade do imóvel pela Agravada e a precariedade da posse pela Ré, legítimo o pedido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - À concessão dos benefícios da justiça gratuita exige-se comprovação da carestia, o que se revela incompatível com o recolhimento do preparo recursal. II - A ação reivindicatória é o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - À concessão dos benefícios da justiça gratuita exige-se comprovação da carestia, o que se revela incompatível com o recolhimento do preparo recursal. II - A ação reivindicatória é o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...

Ação reivindicatória. Propriedade do imóvel. Posse injusta. Demonstrada a propriedade do imóvel pelo autor, e não havendo justificativa plausível para a posse do requerido, o que faz dela injusta, tem-se como presente os pressupostos autorizadores da medida reivindicatória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse por terceiros, deve ser mantida a procedência dos pedidos inaugurais.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse por terceiros, deve ser mantida a procedência dos pedidos inaugurais.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - OCUPAÇÃO INJUSTA PELA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PROCEDÊNCIA.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228, caput).- Para que a ação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...

CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE

CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE

CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. TRÊS PROCESSOS CONEXOS. 1) APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CC/1916. ANÁLISE DO LASTRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. POSSE COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2) APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DECLARADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO PEDIDO DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS OCUPANTES - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - REJEIÇÃO - ÂNIMO DE DONO - POSSE DO IMÓVEL PELO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1- Constatando-se que os réus pleitearam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS OCUPANTES - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA - REJEIÇÃO - ÂNIMO DE DONO - POSSE DO IMÓVEL PELO PRAZO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1- Constatando-se que os réus pleitearam a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. - Para a procedência da Ação Reivindicatória a parte deve comprovar o domínio objetivo da coisa, que o réu possua ou detenha injustamente o bem e a identificação individualizada do imóvel pretendido. - A ação Reivindicatória não alcança fins demarcatórios com ação própria.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMPROVADA - POSSE OU DETENÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - NÃO DEMONSTRADA. Apresentação de certidão do registro imobiliário, expedida em data próxima ao ajuizamento da ação reivindicatória, é suficiente para comprovação da propriedade do autor, mormente quando o réu não invoca direito dominical em sua defesa. Incumbe ao autor da açã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - REGISTRO - EXCEÇÃO DE DOMÍNIO - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - TESTEMUNHA - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...