ação rescisão contrato compra e venda
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Acórdão Nº 5013355-31.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... que assinaram os contratos de promessa de compra e venda de unidade imobiliria no regime de ... a 1/13 da unidade autnoma, cada contrato, com previso de entrega em 31/12/2022, conforme ...
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Acórdão Nº 0170628-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-02-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... /217) que, nos autos da ao de resciso de contrato, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... " ... os apelados formalizaram o contrato de compra e venda e, posteriormente, o seu adendo junto aos ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... /217) que, nos autos da ao de resciso de contrato, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... " ... os apelados formalizaram o contrato de compra e venda e, posteriormente, o seu adendo junto aos ... -
Acórdão nº 50005063920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ A ENSEJAR A RESCISÃO DO CONTRATO; E SE IMPÕE
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ça proferida nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais que ... grave a ponto de tornar o objeto do contrato impossível de ser atingido. A rescisão ... -
Acórdão Nº 5030927-20.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO (COMPRA E VENDA DE IMÓVEL). PRETENSÃO DE RESCISÃO IMEDIATA DA AVENÇA POR MEIO DA CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PLEITO NEGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACERTO. RECISÃO DE CONTRATO QUE DEMANDA EXAURIMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA, MEDIANTE O CONTRADITÓRIO, A FIM DE PERQUIRIR CULPA POR EVENTUAL INADIMPLEMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... "a declarao imediata da resciso do contrato de promessa de compra e venda de imvel" e "o ... -
Acórdão nº 1.0704.17.006628-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO DO JULGADO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DESCABIMENTO. - Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do novo CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada...
... porque, como dito, as partes celebraram contrato de compra e venda no ano de 2004 (f. 21/26), no ... -
Acórdão Nº 5038286-67.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... a obrigaes contratuais relativas ao contrato de compra e venda do veculo, contrato distinto, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116743-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO EXTRA PETITA VERIFICADO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - ART. 1.013, §3º, II, CPC - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRICÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO - CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR - RETENÇÃO DE SINAL OU ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PROMITENTE COMPRADOR -
... , j delimitada em 10% do valor total do contrato, acrescida de juros de mora de 1% ao ms, a partir ... para efetuar a confeco da escritura de compra e venda e averbao na matrcula. Argumenta o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.116743-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO EXTRA PETITA VERIFICADO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - ART. 1.013, §3º, II, CPC - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRICÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO - CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR - RETENÇÃO DE SINAL OU ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PROMITENTE COMPRADOR -
... , j delimitada em 10% do valor total do contrato, acrescida de juros de mora de 1% ao ms, a partir ... para efetuar a confeco da escritura de compra e venda e averbao na matrcula. Argumenta o ... -
Acórdão Nº 5019383-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... RELATRIOTrata-se de "ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danos, com ... de locao comercial com compromisso de venda e compra e o demandado requereu, unilateralmente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026111-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir...
... Isso porque h contrato vigente entre as partes e a liminar foi ... de rescindir o contrato de compromisso de compra e venda, requerendo a restituio do valor pago e a ... -
Acórdão nº 0009901-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... de Feira de Santana, que, nos autos da ação de rescisão contratual ... aforada por Victor ... agravado, relativas ao contrato firmado entre as partes, bem como para ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTEAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - REQUISITOS ATENDIDOS.- Conforme dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil/15, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos...
... deciso proferida em ao de resciso de contrato de compra e venda de imvel c/c restituio de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194722-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO PARCELADO - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NÃO COMPLEMENTADAS - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONTRATUAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.- Nos termos do art. 300, do CPC/2015,...
... /agravante que: a) pretende a resciso do contrato firmado com a parte r/agravada, de modo que no h ... a ao originaria de resciso de contrato de compra e venda de um lote de terreno ajuizada pelo ora ... -
Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
... Civil, para:a) declarar a nulidade do "contrato particular de promessa de compra e venda de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
... Civil, para:a) declarar a nulidade do "contrato particular de promessa de compra e venda de ... -
Acórdão nº 50014988020178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. APREENSÃO E DEPÓSITO. RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE. RECONVENÇÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRADA A DEVIDA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL, ...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... procedentes os pedidos da ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória e ... para: a) determinar a resolução do contrato firmado entre as partes, restituindo a posse e ... negócio jurídico decorreu de contrato de compra e venda firmado com Elciomar Andreola (filho do ... -
Acórdão Nº 0314125-37.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... : CUNIBERTO VOIGT, qualificado, ajuizou Ação de Cumprimento de Contrato com Tutela de ... compra e venda com o primeiro requerido, um caminhão ... por CUNIBERTO VOIGT para:a) decretar a rescisão do "Contrato de Compra e Venda" firmado entre as ...
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Acórdão nº 1.0000.21.030727-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir...
... material o que impede a continuidade do contrato, motivando a presente ao." Assinala ... a r um contrato particular de promessa de compra e venda de imvel, cujo objeto refere-se ao lote ... -
Acórdão Nº 0185095-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONEXA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DEPÓSITO QUANTIA INSUFICIENTE. RECUSA JUSTIFICADA DO CREDOR. AUSÊNCIA REQUISITOS DO ART. 335 DO CC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS DE OFÍCIO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE O DE CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA CONEXA. DEVOLUÇÃO DOS ... a existência dos pagamentos da rescisão contratual, porém, deixou de ... considerar a ... -
Acórdão Nº 0814604-82.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2022
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0014850-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... na continuidade do negócio jurídico de compra e venda, não podendo ser compelido a pagar as rcelas vincendas do contrato firmado nem ter seu nome inscrito nos cadastros ... que as partes requeiram judicialmente a rescisão do contrato particular de compromisso de compra e ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0181361-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 1.0702.15.050466-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PENDÊNCIAS CONTRATUAIS DE AMBAS AS PARTES - CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Não restando demonstrado que a parte autora cumpriu suas obrigações para ultimar o contrato, ou seja, deixando de comprovar que houve a retificação da área vendida e...
... , que nos autos da ao de resciso de contrato cumulada com pedido de compensao, ajuizada por ... com a r o Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel referente a uma rea composta por ...