ação resolutoria
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Acórdãos nº 2011449-57.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Cumprimento de sentença de acordo firmado em ação resolutória do mesmo contrato. Compromisso de venda e compra ...
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Acórdãos nº 0002821-85.2018.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ça Compromitente vendedora Apelada propôs ação resolutória Ação procedente Negócio desfeito e ...
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Acordao N° 1290375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Valor da causa. Deve corresponder ao valor do contrato. Promessa de compra e venda de imóvel. Posterior escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária em garantia. Rescisão contratual. Impossibilidade. Restituição de valores. Descabimento. Sentença mantida. 1. Questão não aventada na instância de origem, por se tratar de inovaç
... 292, inciso II, do Código de Processo Civil, em se tratando de ação resolutória, ... o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio ... -
Acórdãos nº 1001283-63.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Ação de resolução promovida pela loteadora em razão de ... Ação resolutória improcedente. Reconvenção. Falta de indicação adequada do ...
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Acórdão Nº 0027163-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INSANABILIS ... DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS AUTORES AÇÃO DE ... RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL ONDE ... REINTEGRAÇÃO DA RÉ – AUTORA NA AÇÃO RESOLUTÓRIA ... – NA POSSE DO IMÓVEL QUE DELA ADQUIRIRAM. INDÍCIOS ... DE QUE A ...
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Acórdão Nº 0024481-95.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO RESOLUTÓRIA ... POR INADIMPLEMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ...
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Acórdão Nº 08222992320228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/07/2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRA TO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS ...
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Acórdãos nº 0012508-92.2011.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AÇÃO RESOLUTÓRIA, REPETITÓRIA E INDENIZATÓRIA. PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0026098-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DO ... JURISDICIONAL A SER PROFERIDO NA AÇÃO ... RESOLUTÓRIA – RISCO DECORRENTE DA DEVOLUÇÃO ... NÃO CONFIGURADO – PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0306730-03.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... Juíza Gisele Ribeiro ... INOMINADO. AÇÃO RESOLUTÓRIA C/C RESTITUIÇÃO ... DO VALOR PAGO. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdãos nº 2242589-96.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... e Participações Ltda Ementa: Agravo de Instrumento Ação Resolutória cc Indenizatória Antecipação da tutela ...
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Acórdãos nº 2117987-67.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2016
... 14.921 Agravo de Instrumento. Ação resolutória de arrendamento de estabelecimento comercial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1073937 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve-se observar a lei de vigência no momento da propositura da ação, ressalvando-se o direito do contribuinte de compensar o crédito ... resolutória da sua ulterior homologação ... 5. Agravo regimental parcialmente ...
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Acórdão Nº 0001408-51.2023.8.16.01140000302-21.2004.8.16.0114Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... E DA CAUTELAR. AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRATO C/C ... DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0043585-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ... ação resolutória no prazo máximo de trinta dias, a contar do ... vencimento do prazo ...
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Acórdão Nº 0003592-89.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESOLUTÓRIA ... DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ...
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Acórdãos nº 2217332-69.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... - ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - Ação que objetiva declaração de nulidade de procedimento ... - Nomen juris atribuído à ação (“resolutória”) que não prevalece sobre o conteúdo da causa de pedir - ...
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Acórdãos nº 1054389-71.2017.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... do preço do imóvel e Apelada propôs ação buscando resolver o contrato Ação resolutória ...
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Acórdãos nº 1051659-66.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... e Trigueiros Teixeira Pinto Embargos de declaração – Ação resolutória de compra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acórdão Nº 0007445-82.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2023
... DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... RESOLUTÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS ... COMPROMISSO ...
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Acórdãos nº 4009932-47.2013.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Sentença de improcedência da ação resolutória mantida. Recurso improvido. Cuida-se de recurso de ...
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Acordao N° 1247276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Ação resolutória c/c efeitos retroativos. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Vara cível. Lei nº 11. 697/2008 e resolução nº 23/2010. Rol taxativo de competência. Inadimplemento contratual. Matéria cível. Competência do juízo suscitado. A competência material e absoluta da vara de falências, recuperações judiciais,
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RESOLUTÓRIA C/C EFEITOS ... RETROATIVOS. VARA DE FALÊNCIAS, ... -
Acórdão nº 1.0313.14.009745-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO - RETORNO DOS CONTRATANTES AO STATUS QUO.Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, assim como ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... da descrição dos fatos e dos demais documentos produzidos na ação fiscal, que o autuante, no momento da formalização da exigência: ... a) ... do Brasil extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação (Lei nº 9.430, de 1996, art. 74, § 2o, com ...
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Acórdãos nº 1051659-66.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... ão Paulo Juiz(a): Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto Ação resolutória de compra e venda de estabelecimento comercial ...