ação revisional adicional insalubridade
-
Acórdãos nº 1018260-56.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... VOTO N º 6.703 ADMINISTRATIVO AÇÃO REVISIONAL BASE DE CÁLCULO DO ... DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ADICIONAL DE ... quinquênio Adicional de Insalubridade e Adicional de Local de Exercício ...
-
Acordão nº 20050840015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora o inciso I, do artigo 471 do CPC preveja a inexistência de coisa julgada quando ocorrer modificação no estado de direito nas relações de natureza continuativa, o fato é que para o adicional de insalubridade há disposição legal expressa e no sentido de que sua percepção não gera direito adquirido, dependendo exclusivamente das condições de...
... Ariano, que julga improcedente a ação, extingüir o processo, sem resolução do ... -
Acordão nº 20060045366 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Abril de 2006
AÇÃO REVISIONAL. Adicional de insalubridade. Empregado afastado do ambiente fabril. Manutenção do pagamento por força de acordo coletivo - Obrigando-se a empresa, em negociação coletiva, a garantir a manutenção do vínculo empregatício sem alteração das condições e benefícios correntes, deve manter o pagamento do adicional de insalubridade aos empregados abrangidos pelo acordo, independentemente...
... da autora para rejeitar o pedido revisional e manter a r. decisão de origem, nos termos da ... -
Acordão nº 20070536931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prova pericial que demonstra não subsistirem os agentes insalubres que culminaram na caracterização da insalubridade em grau médio autoriza a procedência do pedido de ação revisional. A existência de outros agentes insalubres que refogem ao objeto da sentença revisanda não podem ser considerados para o convencimento do Juízo na ação revisional....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245100-93.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 ... Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-12.2008.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 ... Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-18.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CONFIGURAÇÃO (violação ... A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em ... Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo ...
-
Acórdãos nº 0261541-41.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... 8004/13 Ação revisional de pensão. Policial ar. Adicional de insalubridade. Vantagem instituída ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-14.2007.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 ... Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo ... A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203100-58.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S (violaç\xC3" ... Tribunal Federal, deferiu a liminar em ação de reclamação interposta pela CNI, suspendendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2585/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Não há vedação legal para a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento de empregados; ao contrá rio, tal determinação obedece ao princípio da máxima utilidade da execução. Ademais, o pagamento do adicional de insalubridade constitui salário condicional, ou seja, recebe-se enquanto persistir a causa que gera o direito. A
... (Ac. 5ª Turma) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE ... A empresa não está obrigada a ajuizar ação revisional, quando cessadas as condições ... -
Acórdão Nº 0021169-96.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. APURAÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS. ALTERAÇÃO FÁTICA. Aplica-se o entendimento vertido na OJ nº 76 deste Regional quanto ao prosseguimento da execução de parcelas vincendas, devendo a alteração fática ser objeto de ação revisional.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. APURAÇÃO DE ... a alteração fática ser objeto de ação revisional ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acordão nº 20060265331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se trata, no caso em exame, de alteração definitiva das condições de trabalho do réu-recorrente mas sim de mera transferência provisória que atendeu, também, aos interesses do empregador, conforme se verifica através das considerações tecidas a fim de justificar a instituição do alegado Acordo Coletivo. Em tais condições, torna-
... ário do réu para, julgando improcedente a ação revisional, manter o direito à percepção do ... -
Acórdão Nº 0020024-59.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INSALUBRIDADE ANTERIORMENTE PAGO. Caso em que, em razão da ...
-
Acordão nº 20070907735 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AÇÃO REVISIONAL: "Confessando o obreiro, através de depoimento pessoal, que não se utilizava de equipamento de proteção, diariamente ofertado pelo reclamada, hábil a proteção do agente insalubre, mantém-se a decisão originária que desobrigou a empresa de pagar ao obreiro o adicional de insalubridade e reflexos". Recurso ordinário do laborista a que se nega provimento.
-
Acórdão Nº 0021611-67.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
... AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INSALUBRIDADE ANTERIORMENTE PAGO. Caso em que, em razão da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ n. 236 da SBDI-1 — inserida ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
-
Decisões Monocráticas nº 1080547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/ AÇÃO REVISIONAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... cuja remuneração é acrescida de tal adicional. Assim, o desconforto relativo ao tempo de ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... -se o empregador a ajuizar uma ação revisional com o im de se exonerar do adicional até ali ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... ÃO DO ENUNCIADO 90/TST - A pretensão revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-998007/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO. CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A apreciação integral de todos os temas versados na lide afasta a violação dos arts. 93, inciso IX da CF e 832 da CLT, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO ... CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. 1. A apreciação integral ... Enunciado nº 333/TST) 4. Pretensão revisional amparada em divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... revisional está associada à reapreciação probatória, o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O Enunciado nº 80 do TST não ...
-
Caracterização de insalubridade
... Adicional de remuneração para as atividades penosas, ... protetor) suficientes para neutralizar a ação dos agentes deletérios (ruído e químicos), ... , quando muito, valer-se de ação revisional ...