ação revisional compra e venda
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Acórdão nº 1002761-50.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO – ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA SOBRE O SALDO DEVEDOR – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL – PREÇO AJUSTADO – PARCELAMENTO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS APONTADAS COMO INVÁLIDAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DO PEDIDO – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO – CÁLCULO DA VERBA...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato, ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE LOTE ... -
Acórdão nº 1000261-45.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO – CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA, APURAÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA – CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA COM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES ITEM A ITEM – AUSÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE CONTRATUAL – TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS E...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 5020425-07.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... ça do evento 121, proferida nos autos da ação de revisão de contrato ajuizada por aqueles em ... ão das matrículas e escritura pública de compra e venda, bem como todos os eventuais documentos ... AÇÃO REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE LOTE RESIDENCIAL, COM ...
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Acórdão nº 0345557-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA ... QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão nº 1012986-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – INEXISTÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – PESSOA JURÍDICA – SÓCIOS – PESSOAS DISTINTAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“Não há que se falar em prejudicialidade externa entre a Ação Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imóvel c/c Repetição de Indébito e Ação Popular, quando os forte indícios apontam que
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Compra e Venda] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PREJUDICIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0301313-91.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... Rodrigues de Souza ingressaram com Ao Revisional de Contrato c/c Depsito Judicial em face de API ... por meio de contrato de compromisso de compra e venda pelo preo de R$ 281,791,63 (duzentos e ...
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Acórdão Nº 0301312-39.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DEFENDIDA A UTILIZAÇÃO DO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEXADOR APLICÁVEL SOMENTE PARA OS IMÓVEIS EM FASE DE CONSTRUÇÃO. EMPREGO DO INPC APÓS A FINALIZAÇÃO DA OBRA. ORIENTAÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0008713-70.2012.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA BENESSE. MÉRITO. PRETENSA REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS CONSISTENTES EM JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO, TABELA PRICE, COMISSÃ
... da comarca de Tubarão que, nos autos da Ação de Revisão Contratual com Pedido de Tutela ... ôs, neste juízo, a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO contra K. A. V. LTDA, também ... de contrato de financiamento, mas sim de compra e venda, onde as partes ajustaram livremente o ... -
Acórdão nº 1.0301.16.004937-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro...
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Acórdão Nº 0037129-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-08-2023
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.014102-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TAXA DE OCUPAÇÃO - ART. 37-A DA LEI Nº 9.514/1997 - FIXAÇÃO - CRITÉRIO OBJETIVO - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI Nº 13.465/2017 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme se extrai do disposto nos artigos do art. 37-A e 24
... de ordem 202, que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada por JULIANA PONZIO ARAJO DE ... conter:( ... )VI - a indicao, para efeito de venda em pblico leilo, do valor do imvel e dos critrios ... -
Acórdão nº 1.0000.16.014102-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TAXA DE OCUPAÇÃO - ART. 37-A DA LEI Nº 9.514/1997 - FIXAÇÃO - CRITÉRIO OBJETIVO - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI Nº 13.465/2017 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme se extrai do disposto nos artigos do art. 37-A e 24
... de ordem 202, que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada por JULIANA PONZIO ARAJO DE ... conter:( ... )VI - a indicao, para efeito de venda em pblico leilo, do valor do imvel e dos critrios ... -
Acórdão Nº 0007226-65.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CAPITALIZAÇÃO ... MENSAL DE ...
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Acórdão nº 1.0080.15.007608-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...
... de ordem 32, que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Compre e Venda de Imvel, movida ... do preo avenado no contrato de promessa de compra e venda de imvel rural descrito nos autos ... -
Acórdão nº 1.0080.15.007608-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...
... de ordem 32, que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Compre e Venda de Imvel, movida ... do preo avenado no contrato de promessa de compra e venda de imvel rural descrito nos autos ... -
Acórdão nº 1.0145.14.021644-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE AUTÔNOMA - CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.Segundo o tema 940 do STJ, "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor
... V O T O Trata-se de ao revisional de clusulas contratuais c/c indenizao por danos ... -se que as partes firmaram compromisso de compra e venda de imvel, com prazo concluso da obra era ... -
Acórdão Nº 5009584-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... , noevento 7, DESPADEC1dos autos daao revisional de contraton5007049-11.2021.8.24.0007 movida por ... ao uso da Tabela Price em compromissos de compra e venda que envolvem financiamento por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.258932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE. No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. A natureza...
... (DE) 17, proferida nos autos da ao revisional de contrato c/c repetio de indbito ajuizada por ... do contrato particular de promessa de compra e venda ajustado pelas partes. Ainda, declaro que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE. No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. A natureza...
... (DE) 17, proferida nos autos da ao revisional de contrato c/c repetio de indbito ajuizada por ... do contrato particular de promessa de compra e venda ajustado pelas partes. Ainda, declaro que ... -
Acórdãos nº 1002307-02.2017.8.26.0296 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ível) Juíza: Ana Paula Colabono Arias Ação revisional de contrato Compra e venda" de bem imóvel Sentença de proced\xC3" ...
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Acórdão Nº 0703084-63.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-09-2021
... DIREITO CIVIL. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.511947-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 5º, III C/C § 2º DA LEI Nº 9.514/97 - ENCARGO NÃO PACTUADO - COMISSÃO DE PERMANENCIA - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO - INEXISTENCIA DE ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA -...
... Comarca de Uberaba que nos autos da Ao Revisional proposta contra ENGISA CONSTRUES LTDA - EPP, ... caso dos autos, no verifico no contrato de compra em venda, estipulao de cobrana da capitalizao de ... -
Acórdão nº 1016537-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – NÃO CONFIGURADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS – AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CONTRATO – PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DOS SÓCIOS – PERSONALIDADE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50543910420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 08-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ...
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Acórdão Nº 0007948-03.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE ...