Acareação
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão nº 1.0000.22.076843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. AUSÊNCIA.- O recurso interposto dentro do prazo previsto nos artigos 1.003, § o art. 1.003, §5º, c/c os arts. 219 e 231, do CPC é tempestivo.- Nos termos do artigo 461 do...
-
Acórdão Nº 5021490-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... 5001820-06.2020.8.24.0072, durante a audiência de instrução e julgamento, indeferiu pedido de acareação entre réu e uma testemunha da acusação (Evento 186, TERMOAUD1).Sustenta o corrigente, em síntese, que durante a audiência supramencionada uma ...
-
Acórdão nº 0560166-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). PRELIMINAR ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR TER A MAGISTRADA ... A QUO INDEFERIDO O PEDIDO DE ACAREAÇÃO ... REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DE ... AMBOS OS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. AFRONTA AO ART. 400 DO CPP E AO ART. 142 DO ECA.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. OFENSA AOS ARTS.159 E 229 DO CPP. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 3. VIOLAÇÃO DOS ARTS.201, 203, 204 E 212 DO CPP. LEITURA DO DEPOIMENTO REALIZADO EM SEDEPOLICIAL. AUSÊN
-
Documentos com doações de unidades não têm validade para a prefeitura
Secretário de ordem pública diz que pode fazer acareação em caso de conflitos ... Camelódromo. Após interdição, há apenas alguns boxes em funcionamento ... As doações que os advogados decidiram ...
-
Documentos com doações de boxes não têm validade para a prefeitura
Secretário de ordem pública diz que pode fazer acareação em caso de conflitos ... Camelódromo. Após interdição, há apenas alguns boxes em funcionamento ... As doações que os advogados decidiram ...
- Acórdão Nº 0019331-08.2014.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
- Em novo encontro de duas horas, Anderson, do Molejo, e MC Maylon não se entendem
- Em novo encontro de duas horas, Anderson, do Molejo, e MC Maylon não se entendem
-
Decisao Nº 0000556-84.2013.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO PENAL E PROCESSO PENAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRELIMINAR NULIDADE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO DE PEDIDO DE ACAREAÇÃO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MÉRITO ALEGADA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO VÍTIMA QUE APONTA, DE FORMA INEQUÍVOCA, O APELANTE COMO AUTOR DO FATO DELITUOSO SUFICIENTE CONVICÇÃO FORMADA DURANTE A FASE JUDICIAL VERSÃO DOS FATOS...
... E PROCESSO PENAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRELIMINAR NULIDADE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO DE PEDIDO DE ACAREAÇÃO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MÉRITO ALEGADA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO VÍTIMA QUE APONTA, DE FORMA INEQUÍVOCA, O APELANTE COMO ... -
Doleiro nega ter feito negócios com o psdb
Advogado defende acareação entre youssef e meirelles ... Germano Oliveira ... germano@sp.oglobo.com.br ... Os advogados do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação ...
- Em cpi, duque chama delator de ‘mentiroso’
-
Acórdão nº 0000149-90.2017.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... REPROCHE ... AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DAS ... TESTEMUNHAS QUE ENSEJE A NECESSIDADE DE REALIZAR ... ACAREAÇÃO. ADEMAIS, A EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... INTELIGÊNCIA DO ART. 222, § 1O, DO CPP. DESSE MODO, ...
-
Acórdão Nº 0007381-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
... PRELIMINAR – NULIDADE DA ACAREAÇÃO - INOCORRÊNCIA – PLEITO FORMULADO SOMENTE NAS RAZÕES RECURSAIS – DEFESA NÃO SE OPÔS AO ATO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINAR REJEITADA ...
-
Acórdão nº 1.0035.10.001204-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO- CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E INFORMANTE - DESNECESSIDADE - DECADÊNCIA AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO IMEDIATO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE DESCENDENTE - COMPROVAÇÃO -...
-
Acórdão nº 1.0035.10.001204-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO- CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E INFORMANTE - DESNECESSIDADE - DECADÊNCIA AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO IMEDIATO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE DESCENDENTE - COMPROVAÇÃO -...
-
Processo nº 0030781-20.2016.8.19.0202 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelante Solto, Primário, Condenado Nas Sanções Do Artigo 157 (roubo) Do C. Penal, a 04 Anos de Reclusão, Em Regime Aberto e Ao Pagamento de 10 dias-multa, No Valor Mínimo. (1). Rejeitada a Preliminar de Nulidade Da Sentença (cerceamento de Defesa), Em Razão Do Indeferimento de Pedido de Acareação. (i). Certa a Nenhuma Formulação Pela Defesa de Qualquer Solicitação Neste Sentido Até...
... (1). REJEITADA A PRELIMINAR de ... (cerceamento ... Defesa), em razão do indeferimento de pedido ... de acareação". ... (I). Certa a nenhuma formulação pela ... defesa de qualquer solicitação neste sentido até ... porque\xC2" ... -
Processo nº 0000246-26.2015.8.19.0079 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE ... CERTEZA NECESSARIO À CONDENAÇÃO DO ... RÉU – ACAREAÇÃO ENTRE OS POLICIAIS ... MILITARES E A TESTEMUNHA DE DEFESA ... CRIOU DÚVIDA RAZOÁVEL AO JULGADOR, O ...
-
Acórdão nº 1.0699.07.070741-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACAREAÇÃO - DESNECESSIDADE - AÇÃO REVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário se provados a posse mansa, pacífica e...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. ATO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA, QUE NÃO SUSPENDEU O CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. NÃO