Acareação

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DE ACAREAÇÃO ENTRE O PERITO NOMEADO PELO JUÍZO E O ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA PARTE. INSALUBRIDADE NÃO CONSTATADA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão relativa ao indeferimento do pedido de produção de prova do local de contratação e dos locais de prestação de serviços não foi apreciada pelo Regional, o que atrai o óbice da Súmula 297 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Regional, analisando livremente o contexto fático dos autos, com base no...

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA NÃO RECONHECIDA. O recurso do autor vem calcado somente em divergência jurisprudencial que, por sua vez, desserve ao fim pretendido, dada a sua inespecificidade, uma vez que dirimida a controvérsia referente à pretendida responsabilidade solidária com base na inexistência de comprovação de fraude ou simulação,

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. A dispensa de acareação de testemunhas, não implica em atentado ao princípio do contraditório e da ampla defesa do Réu, uma vez que os elementos constantes dos autos foram suficientes para o julgador formar seu convencimento. Além do mais, o art. 131 do CPC preconiza que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...

• O Globo

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. FEMINICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DEPRAZO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ADECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS - REGRA DO ART. 418, II, DO CPC. O Recurso de Revista não pode ser admitido quando não há comprovação de violação de lei ou de divergência jurisprudencial.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADO. O indeferimento de pedido para acareação de testemunhas não é caso de nulidade, pois que o art. 417 do CPC - aplicado subsidiariamente no processo do trabalho - faculta ao juiz ordená-la, ou não. Recurso do reclamante improvido, no aspecto. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que ausentes os elementos caracterizadores da relação

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. É legalmente conferida ao Julgador a ampla liberdade para apreciar a necessidade de provas e a sua valoração. Realização de acareação de testemunhas desnecessária. Cerceamento não configurado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. MATÉRIAS SUSCITAS NÃO VINCULADAS A DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. MENÇÃO GENÉRICA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ATECNIA. SÚMULA 284 DO STF. PROPOSIÇÃO DE QUE OS BOLETINS DE...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - DIREITO AO PRONUNCIAMENTO DO COLEGIADO - ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• O Globo

E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...

• O Globo

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DORECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO. NULIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça,diante da utilização crescente e...