acessorio o o principal segue
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Acórdão Nº 0012746-09.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... TERMO SEPARADO DO CONTRATO PRINCIPAL, ASSINADO PELO ... CONTRATANTE – CONTRATAÇÃO ... REMUNERATÓRIOS – ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO ... PRINCIPAL – VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001824-33.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... TERMO EM SEPARADO DO CONTRATO PRINCIPAL. VENDA ... CASADA NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE NA ... TARIFA INDEVIDA. ACESSÓRIO QUE SEGUE A MESMA SORTE DO ... PRINCIPAL. TESE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 596-81.2011.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRETENSÃO DE EXCLUIR A RETIFICAÇÃO DA CTPS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. FALTA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. I. A parte...
... acessório segue o principal ... II ... -
Acordão nº 0152000-58.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
... com multa de 40%, eis que se trata de acessório o qual segue o principal ... Provimento negado ...
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Acórdão Nº 0005082-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PRINCIPAL OBJETO DA ... DEMANDA PLEITEADO PELO RESPECTIVO ... IMPOSSIBILIDADE DE PREFERÊNCIA DO ACESSÓRIO SOBRE O ... PRINCIPAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR ... próprio advogado. O acessório segue a sorte do principal. Nesse ... sentido RESp nº ...
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Processo nº 0046189-87.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... acessório de fiança, porquanto ... segue a sorte da obrigação ... a sorte da obrigação principal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0461727-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO ABONO PREVISTO NA LEI ESTADUAL 2.990/1998, REVOGADO PELA LEI ESTADUAL 3.586/2001, ALÉM DO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS EM ATRASO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGAÇÃO DOS AUTORES. A Lei Estadual 2.990/98 que reestruturou a carreira da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro previa o pagamento de gratificação específica,...
... Como o ... acessório segue o principal, por conseguinte, não possuem ... -
Acórdão nº 0305754-86.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... PRINCÍPIO DE QUE ... O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL E DE QUE A ... HIPOTECA ABRANGE ...
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Acórdão Nº 0003855-97.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Rastreador. Pertença. Bem ... acessório que não segue o principal. Prova da propriedade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0132564-42.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0132564-42.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRENTE: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME RECORRIDO: VITAL COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI-ME, RECORRIDO: ROSELY GUEDES MIRANDA RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RECORRIDO: RIO DECOR
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Acórdão nº 527971 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 2007
RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado. Contradição quanto ao tema. Existência. Embargos de declaração acolhidos. Acolhem-se embargos de declaração, quando seja contraditório o acórdão embargado. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Desapropriação. Honorários advocatícios. Expedição de novo precatório. Acessório segue a sorte do principal. Deve-se afastar o fracionamento de...
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Acórdãos nº 0059279-88.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... , § 3º, I, do CC, pois o acessório segue a mesma regra do principal ...
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Acórdão Nº 0000368-93.2012.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO - LIMINAR - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - FALECIMENTO DO AUTOR – SUCESSÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PARA RECEBER ASTREINTES - DESCABIMENTO - DIREITO PERSONALÍSSIMO. A obrigação de fornecera internação trata-se de obrigação principal e o direito dela decorrente tem caráter personalíssimo, de forma que, extinguindo-se este, com a morte do seuAPELAÇÃO
... a internação tratase de obrigação principal e o direito dela decorrente tem caráter ... o acessório segue a sorte do principal. SENTENÇA REFORMADA ... -
Acórdão nº 50041829520188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. MÚTUO ACESSÓRIO" PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇ\xC3" ... meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos ... DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, pelo que segue mantida a distribuição dos ônus ...
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Processo nº 0054091-86.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... ção financeira não cancelou. Acessório que segue ...
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Acórdão nº 0022498-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... Isso porque se trata de pedido ... acessório que segue a sorte do principal (pedido ... de ...
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Decisao Nº 0011797-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR EDITAL SAEB/01/2012.DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009. INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DA IMPETRANTE, DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA IMPETRAÇÃO DO WRIT. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. SEGURANÇA DENEGADA. PEDIDO RECONTAGEM...
... Isso porque se trata de pedido acessório que segue a sorte do principal (pedido de ... -
Decisao Nº 0011797-65.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR EDITAL SAEB/01/2012. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009. INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DA IMPETRANTE, DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA IMPETRAÇÃO DO WRIT. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. SEGURANÇA DENEGADA. PEDIDO RECONTAGEM
... Isso porque se trata de pedido acessório que segue a sorte do principal (pedido de ... -
Acórdão Nº 0031213-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... ACESSÓRIO ... QUE SEGUE O PRINCIPAL. CRÉDITO QUE SERÁ ...
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Relatório e Voto com número 5419087-11.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... principal ... É o que dispõe o artigo 997, § 2º, ... o recurso adesivo, porquanto o acessório ... segue a sorte do principal, conforme dispõe ...
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Acórdãos nº 1017099-27.2014.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... INVALIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CONTRATO DE FIANÇA, POR SER ACESSÓRIO, TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADO INVÁLIDO ... ça, sendo obrigação acessória, segue a sorte da principal Considerando a ...
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Acórdão Nº 0014865-58.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS. ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO ... PRINCIPAL. VEDAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0035091-59.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... POSSIBILIDADE ... ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. VEDAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1000842-80.2017.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ÊNCIA PRAZO QUINQUENAL - ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL - ART. 206, ...
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Acórdãos nº 1013520-66.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... 1499, I do Código Civil O acessório segue o principal Extinguindo a divida ...