Achado de Tesouro
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE ... DE ARMA PARA AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ... ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DA ... pedra feitiça; e sendo achado com ella, seja preso, e stê na ... Cadêa hum mez, e pague quatro mil ... - Acórdão nº 1401-001.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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'Cofrinho' da era Viking, com moedas cunhadas há mil anos, é encontrado na Ilha de Man
... Man, no mar da Irlanda, foram considerados, literalmente, como um tesouro na última semana, após realização de perícia pela organização Manx ... — Este é um achado maravilhoso que ajuda a aprofundar nossa compreensão da economia ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... Auditoria de Conformidade e Gestão n.º 159/2021, ACHADO 02, ... do Centro Regional de Controle e Avaliação VI, da Secretaria da ... Fonte de Financiamento: Tesouro ... Parecer da Consultoria Jurídica SES: Referencial nº 055/2021 ...
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Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... pedra feitiça; e sendo achado com ella, seja preso, e stê na ... Cadêa hum mez, e pague quatro mil ... AUTORIZAÇÃO DE PORTE ... DE ARMA PARA AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ... ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DA ... - Lúcia Murat é aclamada com ensaio poético sobre memória
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Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE ... DE ARMA PARA AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ... ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... pedra feitiça; e sendo achado com ella, seja preso, e stê na ... Cadêa hum mez, e pague quatro mil ... -
Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA PARA ... AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... COMPETÊNCIA ... pedra feitiça; e sendo achado com ella, seja preso, e stê na ... Cadêa hum mez, e pague quatro mil ... -
Planejamento Estratégico Pessoal: a caminho de um referencial
Este artigo pretende identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal e, a partir disso, avaliar os elementos teóricos e empíricos necessários para a formulação de um referencial metodológico de Planejamento Estratégico Pessoal. Ampliando a concepção de Planejamento Estratégico no âmbito organizacional para a vida pessoal, a pesquisa desenvolveu-se com base na...
... tesouro, no sentido de ter uma família maravilhosa com saúde e harmônica ... No que tange ao nível de escolaridade, um “achado"” que merece destaque é o ... 132 Revista de Ciências da Administra\xC3" ... -
Influência de variáveis socioeconômicas no spread bancário brasileiro
Como forma de gerenciar seus ativos e garantir lucros, mesmo diante dos riscos de inadimplência, de liquidez e de taxa de juros, os bancos em geral, focalizam o spread bancário. Neste contexto, estudos como os de Saunders e Schumacher (2000), Afonso, Kohler e Freitas (2009) e Silva, Ribeiro e Modenesi (2016), tiveram como objeto de estudo o spread bancário. Mas, após a realização de uma revisão...
... Outro achado importante da pesquisa desses estudiosos foi que o aumento do spread e ... 1, p. 23-42, 2018 29 ... as taxas captadas pelos títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA). Assim, o estudo apontou de forma ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1928 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE PROCESSAMENTO FINAL DE IMUNOBIOLÓGICOS DE BIO-MANGUINHOS - RJ. NÃO CORREÇÃO DAS FALHAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE). AUSÊNCIA DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS AO MODELO DE FINANCIAMENTO ESCOLHIDO. BUILT TO SUIT. ORÇAMENTO DA OBRA CONTENDO IMPRECISÕES. RISCOS RELACIONADOS À MODELAGEM. CLÁUSULAS NO EDITAL QUE PODEM RESTRINGIR...
- A saga do bendegó se torna símbolo da resistência do museu nacional
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Decisão monocrática Nº 0600108-95.2019.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção das contas e recolhimento dos correspondentes valores ao Tesouro Nacional, mais aplicação de multa. IV – É vedado o desconto ... Tais dívidas referem–se à cheques nos valores de R$ 5.000,00 (Achado 01), R$ 7.000,00 (Achado 02) e R$ 5.000,00 (Achado 3), emitidos, os dois ...
- Ovo Fabergé: saiba quanto custa a joia milionária que autoridades dos EUA acreditam ter achado em iate de russo
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'Acordos de leniência são importantes para Brasil encontrar caminho da transição'
Entrevista: Igor Tamasauskas, advogado
... com o MP, desde a investigação interna, dar detalhes do que tinha achado, que tipo de prova seria encontrada, a ordem em que tínhamos colocado a ... que como há autoridades públicas decidindo sobre valores do Tesouro", também tem atribuição para fiscalizar como são feitas essas negociaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600182-92.2021.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ício financeiro de 2020, com a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 21.563,57, devidamente atualizada, acrescida de ... despesas com hospedagem (item 3.9) O NAAPC, à semelhança do achado precedente, verificou a não comprovação da vinculação de gastos com ...
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Aspectos registrais
... A averbação de mera notícia tornou-se um achado para muitos profissionais do direito 194 ... O título ingressa na serventia ... interesse como pura relação de fato- é a chave que abre o tesouro e é tão necessária para o ladrão como para o proprietário. A este ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... por uma razão, outros por outra, e terem, aliás, todos achado que, tal como foi redigido, satisfazia às suas aspirações. Ainda mesmo ... como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Tesouro dos Estados Unidos, e, de outro, o grupo do Partido da Social Democracia ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... itens 5.1 e 7, e subitens, do voto que fundamenta este acórdão, e achado (c) da instrução transcrita para o relatório que precede o voto), ... , perante o Tribunal, o recolhimento do débito aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2674 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1496 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... ções (ID 158775529): “ A) pelo recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 26.951,37, devidamente atualizado, por se tratar ... servidores, conforme se verifica na cópia do extrato constante no achado de n. 12. Assim, embora não seja irregular o convênio, conforme ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... Ademais, todos os atrasos de pagamentos do tesouro as instituicoes financeiras federais foram quitados em janeiro de 2016 e o ... O Direito Achado na Rua: Introducao Critica a Justica de Transicao na America Latina ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ão limitados a até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, conforme art. 2º da Lei 6858/80, bem como ao art. 1º, V, da ... , ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos. Dou fé, eu, ...
- MC Guimê e Cara de Sapato são intimados a depor em investigação sobre importunação sexual dentro do BBB