acidente transito pensao vitalicia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... laborativa, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo autor quando prestava ... materiais e morais, além de pensão vitalícia, em decorrência de acidente de trânsito sofrido ... -
Acórdão Nº 0303693-39.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... VITALÍCIA) DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ...
- Acórdão Nº 0301836-51.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
- Acórdão Nº 0301430-35.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
-
Acórdão Nº 0303302-55.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ABALO MORAL. PRETENSA MAJORAÇÃO. VALOR SENTENCIAL NÃO ADEQUADO A SATISFAZER O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DA VERBA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO, MAS NÃO NO IMPORTE PLEITEADO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS...
- Acórdão Nº 0300093-42.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
-
Acórdão nº 1.0407.10.004298-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS, PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA
... VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0701.13.012805-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Os lucros cessantes são devidos em razão do que a vítima deixou de auferir em decorrência das lesões sofridas no acidente. 2. A vítima não faz jus à pensão mensal quando o acidente não
-
Acórdão nº 1.0525.11.001363-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL - OBSERVAÇÃO. O pensionamento aos pais, pela morte de filho, nos casos de família
-
Acórdão nº 1.0525.11.001363-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL - OBSERVAÇÃO. O pensionamento aos pais, pela morte de filho, nos casos de família
-
Acórdão nº 2012/0145348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESTÉTICOS. ACIDENTE ... o pagamento da pensão vitalícia ...
- Acórdão nº 662582 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
-
Acórdão Nº 0300367-14.2017.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito c/c Pensão Mensal Vitalícia", n ...
-
Acórdão Nº 0003002-91.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE CAMINHÃO E ...
-
Acórdão nº 52423439720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E/OU REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO E/OU REVISÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... exoneração da pensão alimentícia vitalícia em prol do agravado. Os alimentos a respeito dos ... -
Acórdão Nº 0301274-24.2018.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... , MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... E PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.109402-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURADO - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA -MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO...
-
Acórdão nº 1.0024.13.109402-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURADO - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA -MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO...
-
Acórdãos nº 2044233-24.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acidente de trânsito. Pensão vitalícia ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.096103-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO INDEVIDA - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -...
-
Acórdão nº 1.0000.22.096103-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONSTATADA - INCAPACIDADE LABORATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO INDEVIDA - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -...
-
Acórdão nº 1.0460.13.000951-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AGENTE DO MUNICÍPIO AGINDO NESTA CONDIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO ADEQUADA - DEMONSTRAÇÃO DE DANO, ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INCAPACIDADE LABORATIVA É...
-
Acórdão nº 1.0024.08.176761-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. O tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão da sentença no exame do pedido (CPC, art.1.013, §3º, III). A...
-
Acórdão nº 1.0024.08.176761-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. O tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão da sentença no exame do pedido (CPC, art.1.013, §3º, III). A...
-
Acórdão Nº 0305668-08.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... Afirmou que, em decorrência do acidente de trânsito, sofreu diversas fraturas no corpo, ... ré ao pagamento da pensão mensal vitalícia sob o fundamento de que o acidente lhe ...