acidente transito pensao vitalicia
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Acórdãos nº 2044233-24.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acidente de trânsito. Pensão vitalícia ...
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Acórdão nº 1.0460.13.000951-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AGENTE DO MUNICÍPIO AGINDO NESTA CONDIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO ADEQUADA - DEMONSTRAÇÃO DE DANO, ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INCAPACIDADE LABORATIVA É...
... que o agente pblico envolvido no acidente no era habilitado para a categoria C (categoria ... -
Acórdão nº 1.0024.08.176761-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. O tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão da sentença no exame do pedido (CPC, art.1.013, §3º, III). A...
... "a requerente perdeu dois familiares no acidente alm de ter se submetido implantao de platina e ... -
Acórdão nº 1.0024.08.176761-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. O tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão da sentença no exame do pedido (CPC, art.1.013, §3º, III). A...
... "a requerente perdeu dois familiares no acidente alm de ter se submetido implantao de platina e ... -
Acórdão Nº 0000863-69.2020.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... PENSÃO ... VITALÍCIA DEVIDA – COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0305668-08.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... Afirmou que, em decorrência do acidente de trânsito, sofreu diversas fraturas no corpo, ... ré ao pagamento da pensão mensal vitalícia sob o fundamento de que o acidente lhe ...
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Acórdão nº 2014/0078444-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU, QUE HAVIA SIDO CONSIDERADO PARTE ILEGÍTIMA AD CAUSAM PELO TRIBUNAL...
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Acórdãos nº 0002350-89.2000.8.26.0606 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO NSÃO VITALÍCIA E DANOS MORAIS Infere-se dos autos ...
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Acórdão Nº 0301669-57.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO. SÚMULA 51 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO...
... Relatou que em razo do acidente teve seu p esquerdo amputado. Postulou pela ... -
Acórdão Nº 0050611-48.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE TODAS AS PARTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS CONSTATADAS. DEFERIMENTO. ALEGAÇÃO PELO
... por dano material, em decorrncia do acidente relatado na exordial, o qual dever abranger as ... -
Acórdão Nº 0307056-83.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA EM DECORRÊNCIA ... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... em acidente de transito, pois segundo afirmam os Requerentes ...
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Acórdão Nº 0001744-97.2011.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... "ao indenizatria de danos decorrentes de acidente de trnsito" ajuizada por Reimundo Ferreira da ...
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Acórdão Nº 0301797-44.2015.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS PREJUÍZOS VINDICADOS. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE ATIVA. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... apelado no manifestou sobrea dinmica do acidente, aceitando a narrativa da apelante.Porm, em relao ... -
Acórdão Nº 0305183-50.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... , Materiais eEstticos, decorrentes de acidente de trnsito, proposta por Sandra Michele Trapp ...
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Acórdão nº 7038853-06.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-10-2023
Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de Trânsito. Pensão vitalícia. Ausência de prova de incapacidade permanente. Dano moral. Majoração. Dano estético. Valor. Manutenção. Recurso provido parcialmente. Ausente prova conclusiva acerca da incapacidade ou de redução da capacidade laborativa do apelante, mantém-se a improcedência da pretensão à pensão vitalícia. O arbitramento da indenização...
... da presente ação de indenização por acidente de trânsito movida em face de ... ANA MARIA ... pleiteado a título de pensão vitalícia ora não acolhido. Contudo, em virtude do ... -
Acórdão Nº 0001841-12.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-06-2023
... VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO ...
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Acórdão Nº 0025585-41.2010.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... a reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, consistente(s) em prejuízo ... danos materiais e morais c/c pensão vitalícia movida por José Matias e Tonaide Matias em ...
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Acórdão nº 1.0035.16.001810-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - PENSÃO VITALÍCIA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Verificando-se a prática de ato contrário à alegada hipossuficiência financeira, deve-se reconhecer a capacidade...
... de indenizao por ato ilcito causado por acidente de trnsito, movida por GLAICON DA COSTA, que ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001810-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - PENSÃO VITALÍCIA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Verificando-se a prática de ato contrário à alegada hipossuficiência financeira, deve-se reconhecer a capacidade...
... de indenizao por ato ilcito causado por acidente de trnsito, movida por GLAICON DA COSTA, que ... -
Acórdão Nº 0311485-59.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... sob efeito de álcool no momento do acidente. Afirma ter sofrido diversos hematomas e sequelas ... , ainda, impugnou os pedidos de pensão vitalícia e dano estético, alegando ausência de prova ...
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Acórdão Nº 0004490-69.2014.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... primeiro requerido; (ii) da dinmica do acidente automobilstico, v-se que o Sr. Srgio, ao manobrar ...
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Acórdão Nº 0012894-87.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... e Danos Morais e Estticos, Causados em Acidente de Trnsito", ajuizado por Jeison Kalbusch, contra ...
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Acórdão Nº 5018534-92.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS E FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA". ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. INTENTO DETRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125 DO CPC/2015. EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE CULPA DO...
... concorreu para o acontecimento do acidente de trnsito, pela pssima sinalizao, iluminao, ... -
Acórdão Nº 0802472-83.2014.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/02/2023
... MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C ... PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0514.18.003735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do...
... de R$339,00, devida desde poca do acidente, com a incidncia de juros e correo monetria at a ...