acidente transito pensao vitalicia
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Acórdão nº 1.0514.18.003735-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do...
... de R$339,00, devida desde poca do acidente, com a incidncia de juros e correo monetria at a ... -
Acórdãos nº 0002565-34.2010.8.26.0115 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... BARBOSA VOTO Nº 6.446 CIVIL ACIDENTE" DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... , LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA Autor que requer indenização por ...
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Acórdão nº 1.0024.13.330618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURADO - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A parte apelante deve atacar efetivamente a sentença, em suas razões recursais,...
... ; (ii) inovao recursal, ao alegar que o "acidente teria ceifado uma vida" e que "teria perdido o ... MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM PENSO VITALICIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS PRESENTES - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.330618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURADO - PENSÃO VITALÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A parte apelante deve atacar efetivamente a sentença, em suas razões recursais,...
... ; (ii) inovao recursal, ao alegar que o "acidente teria ceifado uma vida" e que "teria perdido o ... MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM PENSO VITALICIA - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS PRESENTES - ... -
Acórdão nº 1.0525.14.014945-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPCIDADE LABORATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CUMULAÇÃO DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A responsabilidade civil...
... 243/258, atestou que o autor, em razo do acidente sofrido, apresentou "sequelas estticas e ... -
Acórdão Nº 0002058-24.2016.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... POR DANO MORAL, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA” – ... RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0699.15.005532-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - PROVA DE CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS PELO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - DANOS...
... ao esclarecimento das causas do acidente, tendo em vista o descompasso entre os ... -
Acórdão nº 1.0699.15.005532-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO VITALÍCIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - PROVA DE CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS PELO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - DANOS...
... ao esclarecimento das causas do acidente, tendo em vista o descompasso entre os ... -
Acórdão Nº 0303434-64.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. INFORTÚNIO OCORRIDO NA RODOVIA SC-407, SENTIDO BIGUAÇU/ANTÔNIO CARLOS, NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU. AUTOR QUE TRAFEGAVA EM SUA MOTOCICLETA, QUANDO PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA E COLIDINDO
... , subjetiva, porquanto os autos tratam de acidente de trnsito ocorrido, em tese, por eventual omisso ... -
Acórdão Nº 0006025-77.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL ... IA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL ... QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0026939-76.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... MORAIS, DANOS ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA ... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão Nº 0031619-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA POR ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 5003341-57.2022.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... , materiais, estéticos e pensão vitalícia, ajuizada por Nilson Schiessl contra Liberty ... Gonçalves, segurada da ré, provocou um acidente de trânsito ao cortar a frente da motocicleta ...
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Acórdão Nº 0042362-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO ... ALEGAÇÃO DE LARIDADE DE INTIMAÇÃO ... VITALÍCIA ... EQUÍVOCO NA HABILITAÇÃO DE ADVOGADA ...
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Acórdão nº 1.0429.11.002710-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRA PÚBLICA - AUSÊNCIA OU DEFICIENCIA DE SINALIZAÇÃO - CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO - DECOTE DO 13º SALÁRIO - NECESSIDADE- A construtora que celebra contrato com a Administração Pública de manutenção e conservação da rodovia, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado
... do autor, Sandro Santos Martinho, sofreu acidente de motocicleta, vindo a bito com apenas de 21 ... -
Acórdão nº 1.0429.11.002710-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRA PÚBLICA - AUSÊNCIA OU DEFICIENCIA DE SINALIZAÇÃO - CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO - DECOTE DO 13º SALÁRIO - NECESSIDADE- A construtora que celebra contrato com a Administração Pública de manutenção e conservação da rodovia, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado
... do autor, Sandro Santos Martinho, sofreu acidente de motocicleta, vindo a bito com apenas de 21 ... -
Relatório e Voto com número 5592442-27.2022.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS, PENSÃO VITALICIA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso cuja a análise da instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da...
... decorrentes de acidente de trânsito c/c danos morais, pensão vitalícia ... -
Acórdão Nº 0301122-02.2015.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. POSSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA QUE CONSTATOU INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOBRE O MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSIONAMENTO COM BASE NA RENDA MENSAL...
... Acidente de Trânsito em face de GEOVANI VENTURA e ADELINA ... danos materiais, na forma de pensão vitalícia, a ser fixada no importe de 1/2 dos rendimentos ... -
Acórdão Nº 0300763-68.2015.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... Aduziu que o acidente ocorreu exclusivamente pela conduta do requerido, ... , DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DO ...
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Acórdãos nº 1012443-63.2014.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Abril de 2020
... Responsabilidade civil. Acidente de trânsito Ação de indenização por ... , estéticos e pensão mensal vitalícia. Acidente de trânsito entre ...
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Acórdão nº 70083066472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA. MORTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO EMANADO DAS CORTES SUPERIORES. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. APELAÇÃO...
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ... LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA. MORTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONSECTÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0002108-67.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. PLEITO ALTERNATIVO PARA O RECONHECIMENTO DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE INVADIU A PISTA MARGINAL INTERCEPTANDO LATERALMENTE A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA...
... , ESTÉTICOS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA ... POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0011482-52.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... pelo autor estava diretamente ligada ao acidente de motocicleta em que este se envolveu e no a uma ...
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Acórdão Nº 0059262-54.2023.8.16.00000012856-09.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2024
... PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300993-16.2017.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ência do falecimento de seu filho em acidente de trânsito, na data de 26.09.2015, após ... ÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO FILHO DA ...