acidentes de transito com morte
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003701-64.2019.8.19.0206 (Criminal), 18-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 302, CAPUT DA LEI Nº 9.503/97 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA-BASE E O PERDÃO JUDICIAL. 1. Trata-se de Apelação interposta em face da Sentença da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, Comarca da Capital, que CONDENOU o acusado pela prática do crime previsto no artigo 302,...
... sabem que acidentes acontecem e conheciam a maneira que Maxwell ... Entendo que o Réu já foi punido pela morte ... de Cláudio, já que eram muito amigos e ... -
Acórdãos nº 0018457-67.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização - Dano material, moral e lucros cessantes – Preliminar rejeitada – Mérito - Filho dos autores, que em razão de acidente de moto, veio a ser levado ao Hospital requerido constatando-se fratura exposta de membro inferior, sendo que na oportunidade não foram efetuados exames subsidiários para avaliação de traumatismo craniano, de coluna, tórax e abdominal,...
... na avaliação de acidentes de trânsito – Cirurgia no ... ópico ) que concluiu que “ a morte ocorreu por traumatismo craniano ” ... -
Questões comentadas
... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... o nancia - mento do seguro contra acidentes de trabalho. d) a renda líquida dos concursos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não raro, todavia, surgem certos “acidentes de percurso”, que impedem o desenvolvimento ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
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Acordao N° 1341932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Complementação indenizatória. Inadimplencia do segurado. Recusa indevida. Valor devido. Pedido de compensação. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Correção monetária. Termo a quo. Evento danoso. Juros de mora. Incidencia desde a citação. Onus sucumbencial. Pedido parcialmente acolhido. Sucumbencia recíproca reconhecida. 1. O seguro...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... transito no qual o autor/apelado foi lesionado. Eis o teor ... -
Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... 6%, 9% ou 12% adicionais no seguro de acidentes de trabalho (SAT), dispostas no inciso II do art ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ou acidente de veículos, incluindo os acidentes envolvendo aeronaves ... SEÇÃO II DA ... Já sabemos que a morte põe fim à personalidade, porém, alguém que ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... sobre todos, dispondo do poder de vida e de morte sobre seus súditos. Por isso, não estava ... O fato de que acidentes puramente fortuitos cooperem com frequência na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043520-70.2021.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0043520-70.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TATIANE ALVES DE MESQUITA Sentença: Dr. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO PELA FALECIDA. INOCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA.
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Acordao N° 1264841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Preliminar de falta de interesse de agir. Afastada. Inadimplência do segurado. Irrelevância. Indenização devida. Súmula 257 do stj. Aplicabilidade. Ação de regresso. Impossibilidade. Correção monetária. Data do evento danoso. Súmula 580 do stj. Sentença mantida. 1. Não há se falar em ausência de interesse de agir em face da falta de pedido prévio...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
Acórdãos nº 1043773-89.2018.8.26.0053 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação indenizatória – Morte decorrente de atropelamento por veículo de animal no leito carroçável da rodovia – Ação proposta contra concessionária de serviços públicos, com base em responsabilidade objetiva - Matéria inserida na competência da Seção de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (1ª a 13ª Câmaras) – Resolução nº 623/2013, art. 3º, item I.
... Ação indenizatória Morte decorrente de atropelamento por ... -
Processo nº 0289212-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 14 de Dezembro de 2017 Processo No. 0289212-84.2016.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran/rj Recorrido: Rafael Rocha Frazão Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0289212-84.2016.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do Auto...
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acordao N° 1752773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas, mas sem se atender para a limitação da tabela legal (art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974). Lesões suportadas pela vítima comprovadas por laudo pericial. Indenização reduzida. Honorários sucumbenciais. Valor da condenaç
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... pelo menos aposentadoria e pensão por morte.?(NR) ... ?Art ... -hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.? (NR) ... ?Art. 214 ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... (10) Isso sem falar nos inúmeros acidentes de trabalho, inclusive fatais, que vitimam esses ... morte e mutilações. Tais condições de ... -
Acordao N° 1426406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Inovação recursal. Matéria não conhecida. Juntada indevida de documentos. Não conhecimento. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Complementação. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas. Art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974. Honorários advocatícios. Modificação. Impossibilidade. Vedação da...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
Ministério do Trabalho
... atestados médicos, à prevenção de acidentes de trabalho, aos cuidados médicos, ao bem estar ... I - indicação de suicídio ou morte natural como fator causal; ... II - ausência de ...
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Acordao N° 1317960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Seguro obrigatório (dpvat). Falta de interesse de agir. Requerimento administrativo. Desnecessidade de esgotamento das vias administrativas. Preliminar rejeitada. Mérito. Inadimplência do prêmio do dpvat. Indenização devida. Pagamento por força de lei. Direito de regresso. Discussão em demanda própria. Súmula 257 do stj. Aplicação.
... -se, também, a casos de vítimas de acidentes de trânsito que são proprietárias de ... ária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º ... do art. 5º ... -
Acórdãos nº 1037685-40.2015.8.26.0053 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14 DO CDC, 1.º, §§ 2.º E 3.º DA LEI N.º 9.503/97 E 37, § 6.º DA CF). CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA RODOVIA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO OU A EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE....
... A morte do filho dos autores prescinde de ... -
Execução de medidas socioeducativas
... única saída legalmente possível aos acidentes de percurso em uma execução de medida ... Morte do Socioeducando ... O art. 46 da Lei do ...
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Acordao N° 1306448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Seguro dpvat. Lei nº 6. 194/1974. Interesse de agir. Requerimento administrativo. Termo inicial para aplicação da correção monetária. Juros de mora a partir da citação. Honorários de sucumbência. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima ré, gestora do seguro dpvat, pretende obter a reforma da sentença para que o pedido dos...
... Seguro DPVAT compreende indenizações por morte, por invalidez ... permanente, total ou parcial, ... decorrentes de acidentes de trânsito, nos termos do art. 3º da Lei nº ... -
Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
?APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO DE SOCORRO. NULIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA DE REPRODUÇÃO SIMULADA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. IMPROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa,...
... , os quais foram a causa eficiente de sua morte( ... )” ... Consta ainda que “(..)o denunciado ... fez dois retornos para evitar mais acidentes"; que ele ficou até o final da ... perícia( ... )\xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Fabio Sarmento Raulino Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LEI SECA. RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0303868-41.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0303868-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TOMIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA RECURSO INOMINADO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO DO AUTOR E VIATURA POLICIAL. PERÍCIA REALIZADA NO LOCAL, SENDO APURADO QUE A VIATURA ADENTROU EM FAIXA DE ROLAMENTO NA CONTRAMÃO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAL E MORAL. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS....
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Acordao N° 1757783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Complementação. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas. Art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados. 1. O seguro obrigatório de danos pessoais, comumente denominado dpvat, tem por finalidade auxiliar as vítimas...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ...