ações preferenciais
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Acórdão nº 2010/0127430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 51% do lucro líquido do exercício, aos acionistas detentores de ações ordinárias preferenciais classes 'A' e 'B', efetivada a partir de ABR ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... utilização destes bens para fins de implantação de programa ou ações de regularização fundiária ou para titulação em áreas ocupadas por ... e mediante concorrência, que versará sôbre as qualidades preferenciais dos candidatos, relativas ao número de dependentes, remuneração e tempo ...
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Acórdão nº 2007/0209978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR À CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES E A DATA DA ASSEMBLÉIA DE HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA NO PERÍODO ... data da assembléia de homologação, uma vez que as ações preferenciais passaram a ser reguladas pelas regras de mercado (cotação em bolsa) ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... dinheiro ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em relação ao ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.1 Cabível a conversão dos créditos em ações pelo valor patrimonial e não pelo valor de mercado, por expressa ... dinheiro ou na forma de participação acionária (ações preferenciais nominativas), a critério da ELETROBRÁS, tal qual ocorreu em relação ao ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: ... I ... ências, assegurarão espaços para atendimento, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados para o uso das pessoas ...
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Última semana para investidores que têm ações da Vale decidirem se trocam papéis
Agncia O Globo - ... SO PAULO - Termina daqui a uma semana o prazo para os investidores que tm aes preferenciais (PN, sem direito a voto) da Vale optarem pela converso de seus papis em ordinrios (ON, com voto). Com a mudana, passaro a ter direito a voto nas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... I- para os dependentes preferenciais: ... a) cônjuge e filhos- certidões de casamento e de nascimento; ...
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Em processo de venda ao BTG, Banco Econômico reforma estatuto e cria nova classe de ações
... assembleia geral extraordinria (AGE) nesta quarta-feira (6), uma reforma do estatuto social da companhia para criar nova classe de aes preferenciais resgatveis Classe B. Tambm foi aprovada a possibilidade e os termos e condies para a converso voluntria de aes ordinrias e de aes preferenciais ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275030 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- ATA DA 1ª ASSEMBLEIA ESPECIAL DOS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2022
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Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado
1. A doutrina, no regimen do Decre-to-lei 2.627, de 1940, ensinou, sem voz discrepante, que os titulares de ações preferenciais de todas as classes adquiriam, por força do art. 81, parágrafo único,1 direito de voto se a companhia dei...
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Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado
1. A doutrina, no regimem do Decreto-lei 2.627, de 1940, ensinou, sem voz discrepante, que os titulares de ações preferenciais de todas as classes adquiriam, por força do art, 81, parágrafo único,1 direito de voto se a companhia deixa...
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Das ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle de companhia
@I. Introdução No Brasil uma das fragilidades da Lei das Sociedades por Ações, que sempre assombraram o mercado de capitais, foi a falta de proteção aos acionistas minoritários, que se sentiam inseguros em virtude da pouca transparência nas i...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício financeiro ... - O resgate, dentro de dois anos de sua emissão, de ações preferenciais resultantes da incorporação de lucros ou reservas ao capital; ... X - A ...
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Governança corporativa e ações preferenciais - dilema do legislador brasileiro
O governo federal realizou recentemente alguns esforços no sentido de modernizar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. No início deste ano, entrou em vigor a Lei 10.303, que alterou, em alguns pontos significativamente, as leis das s...
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Acórdão nº 2008/0044381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercer a opção de troca do tÃtulo por ações preferenciais, sem direito a voto, só pode resgatá-las por dinheiro, restando ...
- CNPJ/MF nº 06.849.525/0001-82 EDITAL DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DA SALMEPA S/A ALIMENTOS DO MÉDIO PARNAÍBA, SOCIEDADE BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR A acionista TESA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.028.275/0001-08, neste ato representada pelo sócio LUCIANO DUBEUX DO MONTE, CPF/MF nº 1...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4364, DE 22 DE JULHO DE 1964. Modifica a Lei 4.156 de 28 de Novembro de 1962 que Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação.
... I - 50% em subscrição de ações, tomada de obrigações, empréstimos e financiamentos de ou emprêsas que ... Público Estadual, para fins de subscrição de ações preferenciais, tomada de obrigações, empréstimos e financiamento cabendo a opção à ...
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DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
... , nas quais figure o empréstimo de que trata êste artigo, por ações preferenciais, sem direito a voto ... § 10. A faculdade ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... VII – a Sociedade Anônima do Futebol emitirá obrigatoriamente ações ordinárias da classe A para subscrição exclusivamente pelo clube ou ... Regime Centralizado de Execuções, consideram-se credores preferenciais, para ordenação do pagamento: ... I – idosos, nos termos da Lei nº ...
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Ações da oi avançam 8% antes da entrega do plano de recuperação
As aes preferenciais (sem voto) da Oi dispararam 8,02%, a R$ 4,04, com a expectativa de apresentao do novo plano de recuperao judicial da tele Justia. Os papis ordinrios ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5592, DE 16 DE JULHO DE 1970. Faculta as Empresas Permissionarias de Refino de Petroleo a Adoção da Forma Ao Portador para as Ações Preferenciais do Respectivo Capital Social.
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Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social ... Parágrafo único. As ...