ações preferenciais
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nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2003
... data do pagamento aos acionistas não controladores, detentores de ações ordinárias e juros de 1% (um por cento) ao mês, estendida desta forma, a oferta pública aos titulares de ações preferenciais; ou 2. a condenação do réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros, ...
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nº 91.01.16352-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2003
... data do pagamento aos acionistas não controladores, detentores de ações ordinárias e juros de 1% (um por cento) ao mês, estendida desta forma, a oferta pública aos titulares de ações preferenciais; ou 2. a condenação do réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros, ...
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Acórdão Nº 5000164-31.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , pois sustenta que todas as aes da TELESC tornaram-se preferenciais (PN TELEPAR).E, realmente, no se mostra possvel levar em considerao a ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2002/1846 da Comissão de Valores Mobiliários, 08-07-2004
DIETER GERHARD WACHHOLZ E OUTROS (TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A) Cálculo do dividendo atribuído às ações preferenciais - disposição estatutária - jurisprudência administrativa deve ser respeitada, ao m...
... Rolf Kuehnrich ... Cálculo do dividendo atribuído às ações preferenciais ‑ disposição estatutária ‑ jurisprudência ... -
Direito Empresarial
... incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de incapaz em socie-dade, ... ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 ...
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Acórdão nº 0018995-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... nº 339.402.935, oferecendo como caução as ações preferenciais do Banco Estadual de ... Santa Catarina, avaliadas em ...
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Acórdão Nº 5000207-74.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... 393734: a.1) "a diferença de ações deverá considerar o valor patrimonial da ação na data da assinatura, ... desmembrou as ações encontradas em Ordinárias e Preferenciais, sendo que, conforme item 4.7 da AGE de incorporação de filiais (em ...
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Acórdão Nº 0061725-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-04-2023
... APLICAÇÃO DA ... TEORIA DA ASSERÇÃO. SUSCITADOS TITULARES DE AÇÕES ... PREFERENCIAIS E ATUANTES NO CONSELHO DE ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Processo nº 0009983-18.2010.8.19.0212 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... cotação de ações do Autor, porque a ordem de venda foi ... múltiplos grupados de ações preferenciais" nominativas. ... Caracterizada a falha na prestação do\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001617-33.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... GARANTIA FIDUCIÁRIA POR AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC E ... ENTREGA COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07291230320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
. CONVERSÃO DAS AÇÕES DO BANCO INCORPORADO EM NOVAS AÇÕES PELO BANCO INCORPORADOR. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC CONVERTIDAS EM AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO BRASIL. APELO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PELA 4ª TURMA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DO ACORDÃO. REMESSA À TURMA PARA REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. OMISSÕES SANADAS. 1. Se o...
... AES PREFERENCIAIS DO BESC CONVERTIDAS EM AES ORDINRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO BRASIL. APELO ... -
Acórdão nº 0022697-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... CÉDULAS DE CRÉDITO ... BANCÁRIO. OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS ... DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM GARANTIA AO ... DÉBITO ...
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Acórdão Nº 5001546-81.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Sustentou, em síntese, que: a) não houve dedução das ações já emitidas; b) devem ser observadas as transformações acionárias; c) ... empresa Tim Participações S/A somente por meio de ações preferenciais nominativas (PN). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5018323-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... da Costa, em demanda relativa à subscrição deficitária de ações de telefonia ajuizada por Liria Bendo, ora agravada, que, em sede de ... , pois sustenta que todas as ações da TELESC tornaram-se preferenciais (PN TELEPAR).De fato, não se mostra possível levar em consideração a ...
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Processo Nº 11/2012 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS da Comissão de Valores Mobiliários, 02-12-2014
Exercício indevido do direito de voto – Descumprimento da vedação à participação em eleições reservadas a acionistas minoritários e acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros ...
... titulares de ações preferenciais para escolha de membros do Conselho de ... Administração e ... -
Acórdão Nº 0016404-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... PENHORA QUE RECAIU SOBRE BEM IMÓVEL POR ... AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA (BESC) – ...
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Acórdão Nº 0070242-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO ... DO ESTADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC ...
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Acórdão Nº 0014061-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOMEAÇÃO À PENHORA DE ... AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... (BESC) ...
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Decisão Monocrática N° 07355022320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LEI Nº 6404/76. AÇÕES PREFERENCIAIS. BESC.
... INOCORRNCIA. LEI N 6404/76. AES PREFERENCIAIS. BESC. INCORPORAO PELO BANCO DO BRASIL. SUBSTITUIO DAS AES OU ... -
Decisão Monocrática Nº 4019630-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... vigente à época da contratação; b) a valoração das ações deve corresponder à cotação das ações preferenciais da Brasil Telecom ...
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Acórdão Nº 0008535-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE – AÇÕES PREFERENCIAIS DO ... BANCO DO ESTADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC ...
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Decreto nº 10.432 de 20/07/2020. Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.
... I – as ações preferenciais de classe especial (golden shares); ... II – as ações e ...
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Acórdão nº 0018680-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
... CONTRATOS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE ... CRÉDITO COM AÇÕES DO PRÓPRIO CREDOR ... POSSIBILIDADE. ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO ... contratos com ações preferenciais adquiridas do Banco do ... Estado de Santa Catarina, incorporado pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ao cotejar as razões recursais, cinge-se a...
... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO ... DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE ... AÇÕES ... preferenciais.”. No tocante à necessidade de observância das operações de ... -
Acórdão nº 1008588-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECUSA DO CREDOR QUANTO A ACEITAÇÃO DO BEM OFERECIDO - AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC) - BEM DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO E DE POUCA LIQUIDEZ - EXCEÇÃO À PREFERÊNCIA NA ORDEM DE CONSTRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Reconhecimento de que, no caso dos autos, lícita a recusa da parte credora
... - RECUSA DO CREDOR QUANTO A ACEITAÇÃO DO BEM OFERECIDO - AÇÕES" DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC) - BEM DE DIFÍCIL COMERCIALIZA\xC3" ... da parte credora agravada em aceitar a penhora de ações preferenciais do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (BESC), ainda que os títulos e ...