ações preferenciais
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Acórdão Nº 0054293-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO ... BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC) – ...
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Acórdão nº 0001497-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... ações preferenciais, ... sem o consentimento do credor. RECURSO ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 5000429-26.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... que há excesso de execução, pois (a) devem ser amortizadas as ações já emitidas para o cálculo da subscrição daquelas referentes à ... indevido das ações ordinárias da Telesc em preferenciais da Telepar; (d) os juros sobre capital próprio da telefonia móvel ...
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Processo Nº PAS 02/2014 (19957.010256/2019-72) da Comissão de Valores Mobiliários, 17-12-2019
... : Realização de negócios irregulares no mercado de bolsa com ações ... preferenciais de emissão do Banco Cruzeiro do Sul S.A., ...
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Acórdão Nº 0067907-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA ... OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ... ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC) COMO ...
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Acórdão Nº 0010559-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ... ESTADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC ...
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Acórdão Nº 0302570-73.2016.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... em 15.11.1991 deixando contratos financeiros e 108.892 aes preferenciais - classe B do Banco BESC, atualmente incorporado pelo requerido. Todavia, ...
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Acórdão Nº 5066245-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... ausncia de ttulo executivo, uma vez que representado por aes preferenciais do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC); a inexigibilidade da ...
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nº 1998.34.00.031591-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Octubre de 2007
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA, DE ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO. INCORPORAÇÃO PARCIAL DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DAS PARTES NEGOCIANTES. DESCABIMENTO. I - Não
... Holdings, em que se busca o reconhecimento do seu direito de deter ações do UNIBANCO, na mesma quantidade que detinha do Banco Nacional, ou, ... de indenização, no valor patrimonial de 22.560.000 ações preferenciais nominativas do Banco Nacional, e de perdas e danos, em razão dos ... -
Acórdão Nº 5013756-89.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... SPLICA DEFENDENDO QUE TODAS AS AES DA TELESC TORNARAM-SE PREFERENCIAIS (PN TELEPAR). TESE REPELIDA. POLO CREDOR AGIU COM ACERTO AO LEVAR EM ...
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Acórdão Nº 4030938-03.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Judicial, dentre os quais:a) incorreção no desmembramento das ações apuradas em oridinárias e preferenciais;b) termo final de incidência ...
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Acórdão nº 484730 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 2004
Ações Preferenciais. Cálculo de dividendos. Ausência de prequestionamento (Súmula 282). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Incabível RE para reexaminar pressupostos recursais de RESP. Precedente. Regimental não provido
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Decisão Monocrática N° 07033219520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO....
... ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. INEXISTNCIA. COMPENSAO. AES PREFERENCIAIS BESC. DESCABIMENTO. INCERTEZA QUANTO CONFIGURAO DO CRDITO. SENTENA ... -
Acórdão Nº 0301628-18.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... demanda, a devoluo do saldo acionrio de 40 (quarenta) aes preferenciais da empresa Banco Ita S.A, supostamente adquiridas em 7.8.2006 (evento 1, ...
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Acórdãos nº 0014973-53.2012.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... IMPROCEDENTE, POR JÁ TER RECEBIDO O NÚMERO DE AÇÕES PREFERENCIAIS A QUE FAZ JUS. Juízo de retração não ...
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Decisão Monocrática Nº 4024017-28.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... a limitação da portaria vigente à época; b) a valoração das ações deve corresponder à cotação das ações preferenciais da Brasil Telecom ...
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Acordao N° 1418800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração. Conversão das ações do banco incorporado em novas ações pelo banco incorporador. Ações preferenciais do besc convertidas em ações ordinárias nominativas do banco do brasil. Apelo e embargos de declaração julgados pela 4ª turma cível deste tribunal de justiça. Interposição de recurso especial. Anulação do acordão. Remessa à turma para rejulgamento dos aclaratórios. Omissões
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DAS AÇÕES DO BANCO INCORPORADO EM ... NOVAS AÇÕES PELO BANCO INCORPORADOR. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC ... CONVERTIDAS EM AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ... -
Daycoval aprova desdobramento de ações e mudanças no estatuto antes de IPO
... Daycoval aprovou, em assembleia geral extraordinria (AGE) realizada na ltima quinta-feira, um desdobramento das suas aes ordinrias e preferenciais, na proporo de um para seis. A instituio tambm promoveu outras mudanas no seu estatuto, enquanto se prepara para a oferta pblica inicial de aes (IPO, ...
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Acórdão Nº 5003758-90.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... DO BRASIL S/Aalegando, em resumo,que era titular de aes preferenciais do Banco BESC S/A, adquiridas at o ano de 1987.Aduziu que, poca da ...
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Acórdãos nº 2050957-10.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... justificada Oferecidas à penhora pela agravante ações preferenciais do “Banco do Estado de Santa Catarina S.A.” ...
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Acórdãos nº 1015662-43.2017.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ão de venda e de resgate da quantia investida nas ações preferenciais nominativas de banco adquirido pelo réu ...
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Acórdão Nº 0022067-32.2023.8.16.00010035056-12.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... IMÓVEIS OFERTADOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR AÇÕES ... PREFERENCIAIS DO BESC E ENTREGA COMO FORMA DE DAÇÃO ... EM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... § 3º O capital da R.F.F.S.A. será representado por ações ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, sem êsse direito, podendo os aumentos dividir-se, no todo ou em parte, em ações preferenciais para cuja emissão não prevalecerá a restrição ...
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Acórdão Nº 0018335-72.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
... 22-2-2018).MRITO. TRANSFERNCIA DE AES PREFERENCIAIS E NOMINATIVAS A TERCEIROSEM AUTORIZAO DO TITULAR. FALHA DA CONCESSIONRIA R ...
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Acórdão Nº 5027857-92.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... aes pela empresaTim Participaes S/A somente por meio de aes preferenciais (PN).Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE COMPLEMENTAO DEAES.FASE DE ...