ações preferenciais
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Acórdão Nº 5006816-98.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO.ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE MATÉRIA VEICULADANAS CONTRARRAZÕES. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL MANIFESTA. CAUSA DE PEDIR QUE INDICA EXPRESSAMENTE COMO TÍTULO O DOCUMENTO...
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Decisão Monocrática Nº 4021278-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4021278-82.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravantes : Ivens Freitag e outrosAdvogados : Andre Peruzzolo (OAB: 15707/SC) e outrosAgravado : Renato WernerAdvogado : Eduardo Felipe Nardelli (OAB: 38932/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de pedido formulado pelos agravantes, Ivens Freitag, Ivone Altenburg Freitag e Francisco Amaury Olsen, de...
... Amaury Olsen, de anotação à margem do registro de 1.897.690 ações preferenciais e de 361.617 ações ordinárias emitidas pela empresa ... -
Acórdão nº 0020719-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO ACERTADA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO.
... ofertou como caução, ações preferenciais do BESC, agora Banco ... do Brasil S/A, buscando ... -
Acórdão Nº 0023290-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de dação em pagamento e/ou constituição de garantia do débito, mediante a entrega de Títulos da Dívida Pública representados por ações do Banco do Estado de Santa Catarina S.A (BESC). impossibilidade. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC. AUSÊNCIA DE ILIQUIDEZ DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA....
... POR AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A (BESC) ... AÇÕES PREFERENCIAIS ... -
Acórdão Nº 5042877-89.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CREDORA.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EXECUTADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTITATIVO DE AÇÕES, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM AMORTIZADAS AS AÇÕES SUBSCRITAS AO TEMPO DA INTEGRALIZAÇÃO. MATÉRIA APRECIADA POR DECISÃO PRETÉRITA E
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Acórdãos nº 1027823-67.2016.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
Prestação de contas – Dividendos e rendimentos de ações preferenciais – Autor que adquiriu quinhentas ações preferenciais por CR$ 4.550,00 em 9.4.1984, tendo elas permanecido sob custódia do banco réu até 17.3.2014 – Autor que ajuizou esta demanda em 7.11.2016, a fim de obter do banco réu prestação de contas acerca de dividendos e demais rendimentos das ações. Prescrição - Prestação de contas –...
... ção de contas Dividendos e rendimentos de ações preferenciais Autor que adquiriu quinhentas ações ... -
Processo nº 0029209-59.2010.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Autoral. Plano de Expansão. Ilegitimidade Passiva e Falta de Interesse de Agir Devidamente Afastadas. Contrato de Participação Financeira Em Investimento de Serviço Telefônico, que Prevê a Retribuição Da Quantia Paga Em Ações. Direito Do Adquirente de Receber a Quantidade de Ações...
... RETRIBUIÇÃO DA QUANTIA PAGA EM AÇÕES. DIREITO DO ... 11.512 (ONZE MIL QUINHENTAS ... PREFERENCIAIS, ... -
Acórdão Nº 0062377-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS POR AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DAS AÇÕES OFERTADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0062377-54.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 02.05.2022)
... INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS ... PENHORADOS POR AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ... ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 4005905-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO PREVISTO NO TÍTULO EM CUMPRIMENTO.ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES TELESC S.A. DIANTE DA INCORPORAÇÃO PELA TELEPAR S.A. POSSIBILIDADE. AÇÕES
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Acórdão Nº 5035782-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA E DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO VIA SISBAJUD. RECLAMO DA PARTE EXECUTADA.OFERECIMENTO DE AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE "B" NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (BESC), INCORPORADO PELO BANCO DO BRASIL S.A. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. RECUSA DO EXEQUENTE....
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Acórdão Nº 0727241-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO E DA TRANSMISSÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR. DIREITO PROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
... RECONHECIMENTO DA DECLARAÇÃO E DA TRANSMISSÃO DAS ... AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS EM NOME DO SUCESSOR ... DIREITO PROVADO NOS ... -
Acórdão Nº 5090414-46.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE OBTER A CONVERSÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE B DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARIA - BESC EM AÇÕES DO BANCO DO BRASIL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE.MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA
... ão não observou seus pedidos, quais sejam, o de conversão de ações, que deveria ter ocorrido automaticamente, e de percepção de dividendos, ... PRETENSÃO DE OBTER A CONVERSÃO DAS AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE B DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARIA - BESC EM AÇÕES DO BANCO DO ... -
Acórdão Nº 5021182-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA À PENHORA DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. EXEGESE DO ART. 15, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - LEF)."Em execução fiscal a nomeação de bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, podendo a Fazenda Pública...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... a exportação, recebendo a SUDENE das emprêsas beneficiadas ações" preferenciais no valor da importância paga em moeda estrangeira ... § 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 5003747-61.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO QUE ENVOLVEU A ANÁLISE DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. LIMITES DOS PEDIDOS NÃO ULTRAPASSADOS.AUTORA QUE ALEGA SER DETENTORA DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC) QUANDO DA INCORPORAÇÃO
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Acórdão Nº 0006011-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS E RESPECTIVOS EXTRATOS. ART. 300, CPC/2015. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Impõe-se o indeferimento de tutela de urgência, quando não demonstrada a presença, no caso concreto, dos...
... PRETENSÃO DE ... IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE AÇÕES ... PREFERENCIAIS E RESPECTIVOS EXTRATOS. ART. 300, ... CPC/2015 ... -
Acórdãos nº 2189874-14.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
Agravo de instrumento. Execução individual fundada em sentença prolatada na ação civil pública referida, que trata de matéria que envolve ações preferenciais e ordinárias de consumidores adquirentes de planos de expansão de linhas telefônicas. Manutenção do critério estabelecido pelo C. STJ para cálculo do valor devido, considerando-se o valor da ação na data do trânsito em julgado da ação civil...
... referida, que trata de matéria que envolve ações preferenciais e ordinárias de consumidores adquirentes de ... -
Acórdão Nº 0300826-46.2018.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRETENDIDA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA PECUNIÁRIA ATRAVÉS DE CESSÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. PRETENSÃO INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO DE AÇÕES POSSUI LIQUIDEZ IMEDIATA, DE MODO QUE A DAÇÃO DEVE SER PERMITIDA. TESE RECHAÇADA. INSTITUTO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE PRESSUPÕE A...
... SATISFAÇÃO DE DÍVIDA PECUNIÁRIA ATRAVÉS DE CESSÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 5000340-97.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. EXECUTADA DEFENDE SEM IMPOSSÍVEL EXIGIR O CUMPRIMENTO DO REFERIDO TÍTULO EXECUTIVO, NA MEDIDA EM QUE "O STJ SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371 PARA OS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PCT, EM RAZÃO DA LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. O...
... da retribuição acionária;(b) devem ser amortizadas as ações já emitidas para o cálculo da subscrição daquelas referentes à ... desmembramento indevido das ações ordinárias da Telesc em preferenciais da Telepar(d) o correto fator de incorporação a ser considerado é de ... - Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
- Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle
- Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
- Ações da Braskem fecham com alta de 6% com nova oferta pelo controle. Petrobras terá papel-chave, dizem analistas
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Acórdão Nº 4032002-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA-IMPUGNANTE. ARGUMENTOS QUANTO AO CÁLCULO DA CREDORA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU ... ÇÃO DE QUE TODAS AS AÇÕES DAS TELESC SE TORNARAM AÇÕES PREFERENCIAIS TELEPAR E, POR ISSO, NA CONVERSÃO EM PERDAS É DANOS, O CORRETO É ... -
Acórdão Nº 0301604-31.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS RECONHECENDO A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PARTE RÉ QUE NÃO NEGOU A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. FEITO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO (ART. 1.013, § 3º, II, CPC).PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. INEXISTÊNC