acórdão contrato internacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001044-68.2013.5.06.0014), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INCABÍVEL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO CONFIGURADA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato, permitindo a sua profissionalização. São balizas...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato, permitindo a sua profissionaliza ç ã o. S ã o balizas consagradas no ireito Internacional do Trabalho. Comprovado nos autos que as tarefas desenvolvidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9325/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... VÍNCULO DE EMPREGO COM A ITAIPU. O Tratado Internacional de Itaipu, ao prever a possibilidade de contratação de mão-de-obra por ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002545-70.2011.5.06.0291 (01050-2005-007-06-00-9)), 19-12-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEITURISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de explora ç ã o icada. S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o de obra, incide a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001207-33.2013.5.06.0019 (00968-2003-005-06-00-6)), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de explora ç ã o icada. S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o de obra, incide a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001259-98.2014.5.06.0017), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração da. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-66.2013.5.06.0019), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de explora ç ã o icada. S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o de obra, incide a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.004798-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - CONDUTA INADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO INADMITIDO EM PARTE - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE BEM EM ARRENDAMENTO - CONTRATO SEM OPÇÃO DE COMPRA - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DO TRIBUTO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.Em razão do princípio da eventualidade/
... Enfatiza que a referida situao, por si s, j descaracteriza o contrato de arrendamento e define a operao como compra e venda, nos termos do 1, ... a qual "No incide o ICMS na operao de arrendamento mercantil internacional, salvo na hiptese de antecipao da opo de compra, quando configurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2010/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... Recl a mado ... CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO ... INDEVIDA. A Convenção nº 158 da OIT contrato" de trabalho rescindido por iniciativa do empregador. Isso porque as conven\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-16.2014.5.06.0022), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada....
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração da. São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermediação de mão de obra, incide a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-77.2020.5.06.0004), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COVID-19. DISPENSA POR FATO DO PRÍNCIPE A extinção do contrato de trabalho por fato do príncipe, regulada pelo art. 486 da CLT, não se aplica na hipótese de paralisação ou suspensão de atividades empresariais determinada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,...
... COVID-19. DISPENSA POR FATO DO PRÍNCIPE A extinção do contrato de trabalho por fato do príncipe, regulada pelo art. 486 da CLT, não se ... de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme expressamente disposto no art. 29 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22390/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse público que justifique a sua intervenção, nos...
... ídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse público que ... RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VÍNCULO COM A EMPRESA PÚBLICA, TOMADORA DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010277-19.2013.5.06.0005), 19-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2006-021-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
... fundamentais trabalhistas, extraído da normatividade internacional e nacional. Ainda, as ... hipóteses de flexibilização constantes da Lei ... à metade, pelo reconhecimento de modalidade de terminação do contrato que dá azo a essa circunstância, a saber, a da culpa recíproca, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-03.2013.5.06.0018), 06-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de explora ç ã o icada. S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Configurada a intermedia ç ã o de m ã o-de-obra, incide a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... , no prazo de quinze dias da ciência do acórdão ao interessado: ... I - de decisão não-unânime ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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Acordao N° 1416948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de transporte aéreo internacional. Pandemia cancelamento a pedido do consumidor. Aplicação da lei 14. 034 de março de 2020. Reembolso não realizado pela companhia aérea. Dano material. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos materiais decorrentes de negativa de reembolso de passagens aéreas, diante do...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. RATO DE TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. PANDEMIA CANCELAMENTOA PEDIDO DO CONSUMIDOR ... “o passageiro tem direito a rescindir o contrato ... de transporte antes de iniciada a viagem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-44.2012.5.06.0002), 04-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... TERCEIRIZA Ç Ã O EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO" CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS E FORMA \xC3" ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-90.2014.5.06.0002), 16-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-58.2013.5.06.0023), 27-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS. FORMA ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21122/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TRABALHO NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DAS LEIS DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO. A divergência jurisprudencial se caracteriza mediante a identidade de premissas e oposição de conclusões. Uma vez que, do acórdão regional, constou a inaplicabilidade da lei do local da celebração do contrato, reconhecido portanto e implicitamente, que o fora no Brasil, ficando pontuada a preeminência do princípio da...
... , constou a inaplicabilidade da lei do local da celebração do contrato, reconhecido portanto e implicitamente, que o fora no Brasil, ficando ... , dado o caráter de normas de ordem pública internacional, a impossibilitar sua derrogação pela vontade das partes, estes aspectos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1182/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2003
EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A matéria foi apreciada e fundamentada pela Turma ao se analisar os Embargos Declaratórios, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ITAIPU - Não se constata violação dos preceitos de lei invocados capaz de ensejar o conhecimento do recurso,...
... parcelas que não tenham relação com a rescisão do contrato de trabalho. Aplicação da OJ nº 270 da SDI-1 ... COMPENSAÇÃO - Os ... EMPREGATÍCIO - A discussão da prevalência de Tratado Internacional sobre norma trabalhista encontra-se preclusa, ante a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-03.2013.5.06.0001 (01952-2009-142-06-00-4)), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... TERCEIRIZA Ç Ã O EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO" CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS E FORMA \xC3" ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que a Trabalhadora realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000165-49.2017.5.06.0005), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ... São balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que o Trabalhador realizava atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-32.2013.5.06.0006 (00222-2005-121-06-00-1)), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa,...
... TERCEIRIZA Ç Ã O EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO" CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVI Ç OS E FORMA \xC3" ... S ã o balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho. Comprovando os autos que o Trabalhador realizava atividades ... - Acórdão nº 96864 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1983