acórdãos do tribunal de justiça de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 5006551-63.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-04-2022
... : ASSOCIACAO MULTIVEICULAR DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA (RU) DESPACHO/DECISOTrata-se de ... deciso e julgados proferidos pelo Tribunal de Justia de Santa Catarina.Decido.Nos termos do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300003-51.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2022
... deciso e julgados proferidos pelo Tribunal de Justia de Santa Catarina.Decido.Nos termos do ...
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Acórdão Nº 4012806-92.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE SEM O DEPÓSITO PRÉVIO EM JUÍZO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS REQUERIDOS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. QUESTÃO DEFINIDA NA FASE DE CONHECIMENTO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. EXEGESE ART. 508 DO CPC. DECISÃO MANTIDA.
... Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ... 556-570) e dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (fls ... -
Acórdão Nº 0336878-45.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Grace Santos da Silva MartinsEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... da Capital ... Embargante: ... Estado de Santa Catarina ... Marcelo Mendes ... Embargado: ... Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de ... Santa Catarina e ... -
Acórdão Nº 0802273-50.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: João José da CostaEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0812563-27.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Noili DrehmerEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0303920-69.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Isael Marcelino CoelhoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Marcelo Mendes ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0315925-26.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Isael Marcelino CoelhoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Marcelo Mendes ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0331374-58.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Grace Santos da Silva MartinsEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Marcelo Mendes ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0316891-86.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: João Sergio Valdrigues Godoi AraldiEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Marcelo Mendes ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0306982-54.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Isael Marcelino CoelhoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0806353-57.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Isael Marcelino CoelhoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: ''Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0302499-44.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Jandrei Olisses HerkertEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... da Capital ... Embargante: ... Estado de Santa Catarina ... Marcelo Mendes ... Embargado: ... Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de ... Santa Catarina e ... -
Acórdão Nº 0848500-98.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Eduardo Friedemann, Jandrei Olisses HerkertEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Marcelo Mendes ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acórdão Nº 0863144-46.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Fernando Santos da SilvaEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Embargante: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Acordão da Primeira Seção, 30-11-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITODE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA PELAJUSTIÇA FEDERAL. ERRO MATERIAL. ESTADO DE SANTA CATARINA. VÍCIO DEFUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS.DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração são...
... os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, acolher os embargos de ... -
Acórdão Nº 0305912-65.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Andrey Juliano WatzkoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDORES MILITARES- LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE- DIREITO ADQUIRIDO- DIREITO À INDENIZAÇÃO APÓS INATIVIDADE - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO.
... Recurso Inominado interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão proferido pela 8ª ... pela 8º Turma de Recursos, os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000790-16.2011.8.24.0014 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Fernanda Seiler ... -414); quando recepcionado pelo Superior Tribunal de Justiça, o agravo foi em um primeiro momento ... o argumento de que, mesmo nos novos acórdãos a omissão em relação ao preço do lote ...
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Acórdão nº REsp 1251769 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV ADVOGADO:WILLIAN GARCIA DA SILVA ... e da proporcionalidade, este Superior Tribunal de Justiça tem admitido a aplicação, por ... permissivo constitucional, em face de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0060766-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... Vistos, etc ... Cuida-se de recurso ... " do permissivo constitucional, contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0035402-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , objetivando a reforma do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ... divergência jurisprudencial com acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0101391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado ... entre o acórdão recorrido e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0243699-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e "c" do permissivo, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim ementado: ... interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa ... Catarina, ...
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Decisão da Presidência nº 84761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
... que se atribui ao Superior Tribunal de Justiça constrangimento ilegal por denegar o HC 34649/SC, ... ópias integrais da ação penal e dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ...
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Decisão da Presidência nº 84761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2004
... que se atribui ao Superior Tribunal de Justiça constrangimento ilegal por denegar o HC 34649/SC, ... ópias integrais da ação penal e dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do ...