Acordo Comercial
- DECRETO Nº 1194, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Uruguai, de 29 de Dezembro de 1993.
- DECRETO Nº 1188, DE 13 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1993.
- DECRETO Nº 1166, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 776, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorios, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 30 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 1167, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, Entre Brasil e Argentina, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 168, DE 04 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 504, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 88, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 1, No Setor de Maquinas Estatisticas e Analogas, Entre o Brasil, o Chile e o Mexico.
- DECRETO Nº 90, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materiais Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 95697, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Anexo I do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Subscrito Pelo Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 98807, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 99485, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 94099, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, Firmado Entre o Brasil e o Mexico No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas.
- DECRETO Nº 95725, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, do Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 99483, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e a Venezuela.
- DECRETO Nº 99634, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 95691, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores.
- DECRETO Nº 1585, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2712, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Setor da Industria Petroquimica, Entre Brasil e Argentina, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2713, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre Brasil e Argentina, de 30 Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2721, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2718, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores, Entre Brasil e Argentina, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2719, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Entre Brasil e Argentina, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 506, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil e Mexico.
- DECRETO Nº 1164, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 12/11/93.