Acordo Comercial
- DECRETO Nº 1567, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, Entre o Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 95359, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 95303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.
- DECRETO Nº 2650, DE 01 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Setor da Industria Fotografica, Entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 23 de Dezembro de 1996.
- DECRETO Nº 95279, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Brasil - Argentina, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.
- DECRETO Nº 95278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Brasil - Argentina, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 99706, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 89457, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, Subscrito No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Concluido Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 99545, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, No Setor da Industria Fonografica, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e a Venezuela.
- DECRETO Nº 95662, DE 26 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Anexo 3 do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, Subscrito Pelo Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
- DECRETO Nº 1576, DE 31 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, Entre Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 2722, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, Setor da Industria Fonografica, Entre Brasil, Argentina, Uruguai, e Venezuela, de 23 de Dezembro de 1996.
- DECRETO Nº 95603, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 98406, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 771, DE 12 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17 B, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 777, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, No Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 778, DE 19 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 99222, DE 25 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 94070, DE 04 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18 Entre o Brasil e o Uruguai No Setor da Industria Fotografica.
- DECRETO Nº 95718, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, do Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 851, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Uruguai, de 30 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 1158, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, Entre Brasil e Mexico, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 92783, DE 16 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial 10, Subscrito por Brasil, Argentina e Mexico, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio.
- DECRETO Nº 1163, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, Entre Brasil, Argentina, Mexico e Uruguai, de 12/11/93.
- DECRETO Nº 1191, DE 13 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1993.