Acordo Comercial
- DECRETO Nº 1879, DE 26 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Setor da Industria Petroquimica, Entre Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1880, DE 26 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Setor da Industria Fotografica, Entre Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 547, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 14, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos, de Uso Domestico, Entre Brasil e Mexico.
- DECRETO Nº 136, DE 24 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 499, DE 22 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 2, No Setor de Valvulas Eletronicas, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 1189, DE 13 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, No Setor da Industria Fotografica, Entre Brasil, Mexico e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1993.
- DECRETO Nº 548, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 69, DE 21 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 1222, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 3 de Março de 1994.
- DECRETO Nº 135, DE 24 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico, o Uruguai e a Venezuela.
- DECRETO Nº 162, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 163, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 95304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Brasil - Argentina.
- DECRETO Nº 910, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, Entre Brasil e Argentina, em 27/05/93.
- DECRETO Nº 95292, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional do Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo, Brasil-argentina.
- DECRETO Nº 97501, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimica-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 95277, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo, Brasil - Mexico.
- DECRETO Nº 178, DE 23 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil e a Venezuela.
- DECRETO Nº 485, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17a, No Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 1567, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, Entre o Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 95359, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 95303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.
- DECRETO Nº 2650, DE 01 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Setor da Industria Fotografica, Entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 23 de Dezembro de 1996.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , em 1º de julho de 1994, obrigatoriamente convertidas em REAL, de acordo com as normas desta Lei ... Parágrafo único. O disposto no caput ... áveis e não responderão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por ...
- DECRETO Nº 95279, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Brasil - Argentina, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.