Acordo Comercial
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 10 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argelina Democratica e Popular, Celebrado em Argel, em 8 de Fevereiro de 2006.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... VII - a moagem de café torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei nº 400, de 30 de ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil das pessoas naturais ...
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DECRETO Nº 8058, DE 26 DE JULHO DE 2013. Regulamenta os Procedimentos Administrativos Relativos a Investigação e a Aplicação de Medidas Antidumping; e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.096, de 4 de Fevereiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
... , incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas ... recomendações contidas em parecer do Departamento de Defesa Comercial" da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Ind\xC3" ...
- DECRETO Nº 94398, DE 01 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto ... #Redação dada pela Lei nº 13.488, de ... para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou ...
- DECRETO Nº 558, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 13, Entre Brasil, Argentina, Mexico, Uruguai, Venezuela.
- DECRETO Nº 95596, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 211, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo Comercial 22 Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 95945, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de ... com locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos rendimentos a que se referem os ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
- DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.
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Acordo comercial entre EUA e Reino Unido está distante, diz Liz Truss
A primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss, fará sua primeira viagem internacional como líder do país nesta terça-feira, quando visita Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Uma vez nos Estados Unidos, ela também terá encontro com o presidente ...
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EUA e Reino Unido discutem acordo comercial e ações da China em Hong Kong
O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, foi a Londres nesta terça-feira para se reunir com o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab. A pauta do encontro foi marcada pelas ações da China em Hong Kong e pelas negociações de ...
- DECRETO Nº 94304, DE 04 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21.
- DECRETO Nº 96019, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.
- Decreto nº 87.055 de 23/03/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE E O MEXICO.
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Acordo comercial entre Mercosul e Egito passa a valer nesta sexta-feira
Agência O Globo - BRASÍLIA - Entrou em vigor, nesta sexta-feira, o acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito, país com um mercado de 100 milhões de consumidores. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o tratado cria oportunidades para exportaçõ...
- DECRETO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 93088, DE 08 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 18, Subscrito por Argentina, Brasil, Mexico, Uruguai e Venezuela, No Setor da Industria Fotografica.
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... atividade de beneficiamento e acondicionamento por enfardamento, de acordo com o artigo 1º, atendidas ainda as instruções expedidas pelo ... não autorizados a adquirí-lo: multa igual ao valor comercial da mercadoria; ... II - Aos que, nas condições do inciso ...
- DECRETO Nº 94144, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18 No Setor da Industria Fotografica.
- DECRETO Nº 95936, DE 20 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, No Setor da Industria Fotografica.
- DECRETO Nº 96018, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5 No Setor da Industria Quimica.
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A um mês do fim da transição, UE e Reino Unido seguem sem acordo comercial
O governo do Reino Unido pediu nesta terça-feira que as empresas do país estejam prontas para importantes mudanças quando o processo de saída da União Europeia (UE) for concluído, no dia 31 de dezembro. Mas, faltando um mês para o fim do período de t...