acordo de cooperação comercial
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Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... ARTIGO 6 ... Todos ... da jurisdição nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: ... internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar ... mobiliários ou em razão de relação comercial, profissional ou de confiança com o emissor ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... , comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ... da União poderá firmar acordo de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados, do ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... II - a efetiva entrada em operação comercial" do aproveitamento ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... caput deste artigo deverá ser exercida de acordo com critérios gerais fixados pelo Poder ... poderá, mediante convênio de cooperação ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... na forma do regulamento, solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A ... o caput deste artigo será determinado de acordo com a planta de valores da Secretaria do ... II - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os ...
- Decreto Legislativo nº 149 de 17/07/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 28 DE MAIO DE 2009.
- DECRETO Nº 1850, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga o Acordo de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, de 28 de Dezembro de 1992.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da ... 1 (um) representante de associação comercial" ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seç\xC3" ... presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios: ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes; e ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o ... e instituições de fomento e cooperação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico ... #Incluído pela Lei ... -lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. (Incluído pela ... - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada ...
- DECRETO Nº 1560, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Argentina, de 20 de Agosto de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Comercial, Economica e Industrial Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia, em Brasilia, em 10 de Abril de 1995.
- Decreto Legislativo nº 81 de 24/11/1971. APROVA O TEXTO DE ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO COMERCIAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE, FIRMADO EM BAGDA, A 11 DE MAIO DE 1971.
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- DECRETO Nº 7907, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Acordo de CooperaÇÃo Economica e Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordania, Firmado em Brasilia, em 23 de Outubro de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica, Comercial, Industrial, Tecnologica e Financeira, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Emirados Arabes Unidos, em Brasilia, em 11 de Outubro de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Economico-comercial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania, em 25 de Outubro de 1995, por Ocasião da Visita Ao Brasil do Presidente Daquele Pais.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... do setor, atuando em regime de cooperação com os órgãos públicos, entidades de classe e ... , convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, ... A multa a ser cominada será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e compiladas em coletâneas, de acordo com os seguintes temas: ... I – legislação ... da pessoa jurídica e registro na junta comercial da localidade em que a empresa tiver sede; e ... g) a existência de instrumento de cooperação com órgãos da administração pública ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a ... destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Brasilia, em 20 de Agosto de 1991.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito ... , irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... ou produto, mediante requisio expressa, de acordo com a regulamentao da autoridade nacional, ados os segredos comercial e industrial; ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, Republica da Bolivia e Republica do Chile, Assinado em Buenos Aires, em 5 de Julho de 2002.