acordo de cooperação comercial
- Gol vai receber US$ 200 milhões da American Airlines via compra de ações
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Acórdão nº 0025867-35.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – INTELIGÊNCIA DO INCISO I DO §5º DO ART. 206 DO CC – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE COMPROVADA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL VERIFICADO – OBSCURIDADE – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS.Inexiste vício no julgado...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL – PRAZO ... -
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas em dívida ... contratadas ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos ... para a multiplicação e a exploração comercial de sementes, observadas as seguintes condições: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... aplicação dos recursos do FUNGETUR, de acordo com as diretrizes e metas definidas no PNT, ... documentos comprobatórios de relação comercial entre meio de hospedagem e hóspede as reservas ... , mediante convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres ... § 2o O SISNATUR ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ções no âmbito do Ministério e cooperação" com a Secretaria Geral no acompanhamento da execu\xC3" ... I - Desenvolvimento industrial e comercial ... II - Comércio exterior ... III - Seguros ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a ... destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
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Acórdão Nº 5008865-49.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEL E ASSINALA PRAZO PARA A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA AOS AUTORES. INCONFORMISMO DA RÉ.ALEGADA NECESSIDADE DE CAUÇÃO PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. RÉUS QUE SÃO CIDADÃOS ARGENTINOS E QUE RESIDEM NA
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção dos programas e dos projetos de cooperação e na articulação com organismos internacionais; ... da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua ... , facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade ...
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Acordao N° 1424414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral do voo por manutenção, não programada, da aeronave. Chegada ao destino (joinville/sc) cerca de cinco horas do horário inicialmente previsto. Dano extrapatrimonial configurado. Estimativa razoável. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, porque todos os fornecedores que integram a...
... que vem a ser, segundo a ANAC, “um acordo de cooperação comercial feito entre duas ou ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por exigência legal ou em razão de acordo de acionistas que sejam considerados essenciais ... - a execução em regime de mútua cooperação; ... III - o alinhamento com a função social de ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...
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Banco chinês faz parceria de us$ 3 bi com petrolífera
... A Petrobras fechou um acordo de cooperação com o Banco Industrial e ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... ção prévia dos referidos resíduos, de acordo com sua constituição ou sua composição ... de governança coletiva ou de cooperação" em atividades de interesse comum ... Parágrafo \xC3" ... por meio do Sinir observará o sigilo comercial, industrial, financeiro ou de qualquer outro tipo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da Outras Providencias.
... ímo para construção de açude por cooperação com o Govêrno Federal ou com govêrno estadual, ... de oitenta por cento (80%) de seu valor comercial, ou do preço mínimo, oficialmente fixado; ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e economias, faz-se necessária a cooperação internacional para preveni-la e lutar contra ela; ... Chegaram em acordo ao seguinte: ... Capítulo I ... Disposições ... para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma ... e) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial" - Senac, de que trata o art. 4º do Decreto-Lei n\xC2" ... de Trabalho, por meio de acordo de cooperação celebrado com o Ministério Público do Trabalho ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XXIX - valor comercial do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos ... de suas competências, deverão firmar acordo ... ências, deverão firmar acordo de cooperação ...
- Acordo de Cooperação Técnica nº 127/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 120/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 128/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 129/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 130/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 131/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 112/2020
- Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2020
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Seção VII ... Do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão ... mediante efetiva, plena e permanente cooperação para a apuração dos fatos, da qual resulte ... mobiliários ou em razão de relação comercial, profissional ou de confiança com o emissor ...