acordo de cooperação comercial
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO EXTRATO Acordo de Cooperação Técnica com Permissão de Uso nº 003/2020. Celebrado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ, CNPJ Nº 08.693.255/0001-99; a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS, CNPJ Nº 05.774.391/0001-15; a JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO – JUCEPE, CNPJ Nº 10.054.583/0001-97 e a AGÊNCIA D...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção dos relatórios de gestão, de acordo com orientações do Ministério da ...ções Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional;. 2. Subsecretaria de Integração ...ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ...ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ...CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...ância e a necessidade de promover a cooperação internacional, regional e mundial entre os ... desta Convenção, a serem cumpridos de acordo" com as disposições pertinentes, são a conserva\xC3"...ícios derivados de sua utilização comercial e de outra natureza com a Parte Contratante ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... codificación internacional del derecho comercial. In: BASEDOW, J.; FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P.; ...ão da jurisdição interna, na cooperação sistêmica internacional e na efetivação de ... independente, em 1940, através de um acordo multilateral, composto por seu estatuto. A ... -
Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de promoção de exportações, em cooperação" com o Poder Público, especialmente as que favore\xC3"... 2º Compete à Apex-Brasil a promoção comercial de exportações, em conformidade com as ... gestão poderá ser modificado, de comum acordo, no curso de sua execução, para incorporar ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XIII - Elaborar, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura, ... seus funcionários, e aos peritos de cooperação técnica bilateral que, em virtude de ...comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ...
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Decreto nº 10.373 de 26/05/2020. Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
...23, item 2, do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, Anexo ao ... pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê-Executivo de Gestão da ...b) de parceria e cooperação com órgãos e entidades, públicas ou privadas, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
...§ 2º As empresas de fomento comercial ou factoring, para os efeitos desta Lei ...b) a cooperação mútua e o intercâmbio de informações para a ..., quando comprovado que o servidor agiu de acordo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...Seção II. Das Áreas de Restrição Comercial e Vias de Acesso. Art. 11. A União colaborará ...29 e para indígenas serão objeto de acordo" entre o poder público e a FIFA. Art. 27. Os crit\xC3"... aéreo brasileiro, mediante Termo de Cooperação próprio, que deverá prever recursos para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
.... De acordo com o órgão acusatório, as empresas PESQUEIRA ...ência àquela época de Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o IBAMA e a BANT com ... albidus), no estabelecimento comercial do acusado Elenildo Juvêncio da Câmara, ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... , o que reforça a importância da cooperação das partes;. c) qualquer ponto fundamental de ... Assistência Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
...Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de 2001;. ...2. Cooperação no Domínio Comercial. . Artigo 54. As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... juiz ou tribunal exerce suas funções de acordo com os limites que são impostos pela divisão do ... no bloco como o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, ...ência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados ... -
Acordão do Corte Especial, 27-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA CARTA ROGATÓRIA.DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO REQUERENTE QUE ENCAMINHAA COMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À CITAÇÃO E ÀNOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EMMATÉRIA CIVIL E COMERCIAL PROMULGADA PELO DECRETO N. 9.734, DE 20 DEMARÇO DE 2019. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. AVISO DERECEBIMENTO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... poderá estabelecer mecanismos de cooperação entre as Varas de Execuções das Penas e Medidas ... e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas ...acordo com o Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 2º As empresas de fomento comercial ou factoring, para os efeitos desta Lei ...b) a cooperação mútua e o intercâmbio de informações para a ..., quando comprovado que o servidor agiu de acordo...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... dos convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira. § 4º O INSS não ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... diversificação do comércio entre si e para a promoção da cooperação comercial e econômica em áreas de interesse comum com base na ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... do limite global de saques fixado e de acordo com o fluxo dos recursos do Tesouro Nacional, ... ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste. Parágrafo ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
...II – inexistência de tráfego comercial por mais de dois anos. § 2º O procedimento de ... ferroviária deve ocorrer na forma do acordo" comercial entre os interessados e das melhores pr\xC3"...cooperação do controle operacional das malhas ferroviárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... serviço de divulgação econômica e comercial, com órgãos e meios próprios para ... ministérios venham a ser feitos em cooperação com o órgão executivo do Plano, serão ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo para o Estabelecimento de Um Mecanismo de Cooperação Comercil Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina, Assinado em Puerto Iguazu, em 30 de Novembro de 2005.
... . . DECRETO LEGISLATIVO. Nº 493, DE 2009(*). Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005. O Congresso Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...III - Departamento de Cooperação e Difusão. Parágrafo único. (VETADO). Art. 11. ... o desenvolvimento do desporto no País, de acordo com a Política Nacional de Desportos, zelar pelo ...g) desenvolvimento industrial e comercial;. h) abastecimento e preços;. i) elaboração de ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...cooperação internacional; VI - apoio a delegações, a ...Departamento de Política Comercial; 2. Departamento de Promoção Comercial e ... Janeiro, além do disposto no caput , de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria ...