acordo dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 51599472920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. 1. TENDO EM MIRA QUE A MULTA PREVISTA NO ACORDO JÁ FOI MANTIDA EM DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL, NÃO SE COGITA DE NULIDADE DA CLÁUSULA QUE A PREVIU, A QUAL FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO DE PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51595749520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda e Alimentos. AÇÃO DE ACORDO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 51138714420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ória de reconhecimento e dissolução de união" estável. homologação de ACORDO SUPERVENIENTE \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028260-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Família. Decisão combatida que manteve a ordem de busca e apreensão do filho das partes já exarada nos autos. Irresignação paterna. Acordo firmado no bojo de prévia Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda e Alimentos. Previsão de residência permanente e custódia fática da prole com a mãe, no Município do Rio de Janeiro/RJ....
... Irresignação paterna. Acordo ... firmado no bojo de prévia Ação de imento e Dissolução de ... União Estável c/c Guarda e Alimentos ... -
Acordao Nº 114104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1) A anulabilidade de sentença homologatória está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade que atua sobre o consentimento. Não ocorrendo o vício, válido o acordo. Inteligência dos artigos 842 e 849 do CC; 2) Apelaçã
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Acordao Nº 114104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1) A anulabilidade de sentença homologatória está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade que atua sobre o consentimento. Não ocorrendo o vício, válido o acordo. Inteligência dos artigos 842 e 849 do CC; 2) Apelaçã
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Acordao Nº 114104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1) A anulabilidade de sentença homologatória está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade que atua sobre o consentimento. Não ocorrendo o vício, válido o acordo. Inteligência dos artigos 842 e 849 do CC; 2) Apelaçã
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Acordao Nº 114104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1) A anulabilidade de sentença homologatória está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade que atua sobre o consentimento. Não ocorrendo o vício, válido o acordo. Inteligência dos artigos 842 e 849 do CC; 2) Apelaçã
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Acordao Nº 114104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - SENTENÇA MANTIDA. 1) A anulabilidade de sentença homologatória está adstrita à comprovação de vício na manifestação da vontade que atua sobre o consentimento. Não ocorrendo o vício, válido o acordo. Inteligência dos artigos 842 e 849 do CC; 2) Apelaçã
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Decisão Monocrática nº 51022412520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO AS PARTES SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ACORDO COM PREVISÃO DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM O FILHO, DE FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO PRESENTE RECURSO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 52076427620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO HOMOLOGADO. TRÂNSITO EM ...
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Decisao Nº 0538557-88.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO. ACORDO HOMOLOGADO. INDEFERIMENTO DA BENESSE POR OCASIÃO DA SENTENÇA E SEM INDICAÇÃO DE MOTIVOS CONCRETOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. O STJ já se posicionou no sentido de que o silêncio acerca do pedido de assistência judiciária gratuita formulado implica em deferimento tácito da...
... Assunto : Dissolução ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ação e dissolução de união estável ajuizada por PATRICIA LEAL DE PAULA e ... , acrescentando que a juíza homologou o acordo" entre as partes, extinguindo o feito com resoluç\xC3" ... -
Acórdão nº 0562027-22.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. O DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROVIDO ... De acordo com as disposições do art. 1.725 do CC, na ...
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Decisão Monocrática nº 52077998320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO ... -
Acordao Nº 119350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BEM PERTENCENTE ÀS PARTES. BEM PENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1) Tratando-se de bem pertencente ao agravante e à parte agravada, conforme afirmado pelo próprio agravante em audiência de conciliação, tendo sido inclusive objeto de acordo em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, não
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Acordao Nº 119350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BEM PERTENCENTE ÀS PARTES. BEM PENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1) Tratando-se de bem pertencente ao agravante e à parte agravada, conforme afirmado pelo próprio agravante em audiência de conciliação, tendo sido inclusive objeto de acordo em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, não
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Acordao Nº 119350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BEM PERTENCENTE ÀS PARTES. BEM PENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1) Tratando-se de bem pertencente ao agravante e à parte agravada, conforme afirmado pelo próprio agravante em audiência de conciliação, tendo sido inclusive objeto de acordo em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, não
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Acordao Nº 119350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BEM PERTENCENTE ÀS PARTES. BEM PENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1) Tratando-se de bem pertencente ao agravante e à parte agravada, conforme afirmado pelo próprio agravante em audiência de conciliação, tendo sido inclusive objeto de acordo em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, não
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Acordao Nº 119350 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BEM PERTENCENTE ÀS PARTES. BEM PENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1) Tratando-se de bem pertencente ao agravante e à parte agravada, conforme afirmado pelo próprio agravante em audiência de conciliação, tendo sido inclusive objeto de acordo em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, não
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Decisão Monocrática nº 70085455103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU, COM AMPARO O PRINCIPIO DA...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, S E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE CONTRA A ... -
Decisão Monocrática nº 50386598020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO REALIZADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE HÁ, TAMBÉM, PATRIMÔNIO COM VALOR LÍQUIDO A SER PERCEBIDO PELO AGRAVANTE, O QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA BENESSE POSTULADA. PATRIMÔNIO QUE POSSUI VALOR SUPERIOR...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ACORDO realizado. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50771079320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE OBJETO PESSOAIS DA AGRAVADA. ACORDO PARCIAL EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SOBRE O OBJETO DO RECURSO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE reconhecimento e dissolução de união estável. pedido liminar de entrega de objeto pessoais da agravada. acordo parcial em audiência conciliatória, sobre o ... -
Acórdão Nº 0008096-22.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... CASAL, EM VIRTUDE DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE O ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO OU ... TERMO ... 124.1) nos autos de Dissolução de União Estável de nº 0000443- ... 26.2015.8.16.0188, ...
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Acórdãos nº 1016550-13.2015.8.26.0007 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... óvel adquirido na constância de união estável e não partilhado por ocasião de sua dissolução – Acordo homologado por sentença em ...
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Acórdão nº 0011078-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... que, na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em curso na Vara ... Cível da ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ... ENTABULADO EM AUDIÊNCIA. VIAS DE ...