adendo contrato compra e venda
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Acórdão Nº 0306571-55.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... em 28.05.1998 a empresa ré firmou um contrato particular de arrendamento e parceria florestal ... da avença, as partes firmaram um adendo contratual prorrogando o prazo de vigência do ... legal da ré ofertou à autora a venda de sua quota parte no reflorestamento, o que foi ... e cartas de renúncia à preferência da compra. Alega que, diferentemente do acordado, o ...
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Acórdão Nº 0308352-87.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. AVENTADA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE PAGAMENTO MENSAL AOS RÉUS. TESE AFASTADA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL INCLUÍDA COM O OBJETIVO DE REMUNERAR OS...
... ção da marca Unisystem, evidente que o contrato perdeu o seu objeto"; "em nenhuma das últimas ... , em 04/11/2013, firmaram um Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial com Gabriel ... , obrigaram os autores a firmarem adendo contratual, no qual incluíram a cláusula que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.273588-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2000
EMENTA: ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALTERAÇÃO DO OBJETO POR INSERÇÃO DE "EM TEMPO" APÓS A ASSINATURA DOS CONTRATANTES - NULIDADE TOTAL DO ADENDO À ESCRITURA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. É imprescritível o direito para ver declarada, em juízo, uma nulidade absoluta, "pleno jure", de ato jurídico notarial a que falta expresso consentimento das partes contratantes. Restando...
EMENTA: ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALTERAÇÃO DO OBJETO POR ... DOS CONTRATANTES - NULIDADE TOTAL DO ADENDO À ESCRITURA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... quanto à possibilidade de arcar com a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, ... b) venda em hasta pública na qual o edital seja omisso ...
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Acórdão nº 1.0024.13.266557-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO AUSENTE - PRESSUPOSTOS CONDUTORES DA PRETENSÃO - PRESENÇA - EFEITOSNa esteira do entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber a escritura definitiva do bem somente pode ser atingido pela prescrição aquisitiva decorrente de...
... , feita por Jos Rojas Rodrigues, atravs de adendo, constante do verso da folha 01 do contrato nal de compra e venda, datado de 07 de maio de 1954, com cesso ... -
Acórdãos nº 1018298-29.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... venda e compra. Atraso na entrega de imóvel ... Presente no adendo ao contrato o valor destacado ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... doutrina, a propósito desse inconveniente adendo. Astolfo Rezende, por exemplo, advertia, com toda ...
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Acórdão Nº 0028378-49.2012.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM PRAZO SUPLEMENTAR CONVENCIONADO POR MEIO DE "ADENDO CONTRATUAL". APELANTE QUE ACEITOU O IMÓVEL E PASSOU A NELE RESIDIR ANTES MESMO DA DATA APRAZADA. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... que em 16/09/2010 firmou com a parte r contrato particular de compra e venda de imvel em ... Engenharia firmaram com os condminos adendo contratual assumindo a obrigao de concluir a obra ... -
Acórdão nº 51114412220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. 1. Conforme entendimento desta Corte, a exceção de pré-executividade não se presta à discussão de toda e qualquer matéria, mas tão somente de possíveis violações ao devido processo legal e de questões de ordem pública que não demandem dilação
... pelos eventos posteriores à venda da empresa. Invocam o art. 17 do CPC. Citam ... pessoa jurídica devedora no âmbito do contrato subjacente às duplicatas que embasam esta ... -se o teor das Cláusulas 06, 07 e 08 do "Adendo" ao Contrato de Compra e Venda de Produtos Combust\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... /217) que, nos autos da ao de resciso de contrato, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... " ... os apelados formalizaram o contrato de compra e venda e, posteriormente, o seu adendo junto aos ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008561-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - IMÓVEL HIPOTECADO - ALIENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. O imóvel hipotecado em garantia de cédula de produto rural pode ser vendido, mormente quando há cláusula específica para pagamento ao credor. 2. Para a condenação ao pagamento de...
... /217) que, nos autos da ao de resciso de contrato, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... " ... os apelados formalizaram o contrato de compra e venda e, posteriormente, o seu adendo junto aos ... -
Processo nº 0061362-08.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Processual Civil. Requerimento de Efeito Suspensivo. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Pretensão de Retenção Em Razão de Benfeitorias. Atribuição de Efeito Suspensivo Ao Apelo. Possibilidade. Muito Embora a Apelação Interposta Em Ação de Despejo Seja Desprovida de Efeito Suspensivo, Em Casos Excepcionais Este Efeito Poderá Ser Atribuído Ao Recurso. No Caso Em Tela, Havendo Dúvida...
... re querente, se em razão da promessa de compra e venda ou do contrato de locação, bem ... inadimplemento de contrato de locação e adendo realizado junto ao contrato de promessa de ... -
Acórdãos nº 2185136-12.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... : Revisão contratual / Compromisso de compra e venda Embargante: Pau Brasil ... Adendo contratual com simples atualização ... do saldo devedor e ratificação do contrato originário no remanescente que não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012756-41.2014.8.19.0068 (Criminal), 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À METRAGEM DO IMÓVEL CONSIGNADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DE INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA NO RGI QUE IMPEDIRAM A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA IMOBILIÁRIA RÉ. IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO REGISTRADO NO FÓLIO REAL DA COMARCA DE
... APELAÇÃO CÍVEL ... RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. COMPRA E VENDA ... Documento nos autos (adendo ao contrato de promessa de compra e ... venda) ... -
Acórdãos nº 1001236-97.2014.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Voto nº 856 Compromisso de compra e venda Indenização de danos ... de tolerância previsto no contrato Nulidade do adendo que dilata ...
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Acórdãos nº 1017497-34.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA. Pretensão de obter declara\xC3" ... ência de previsão contratual ou adendo cientificando a compradora acerca de ... cobre a parcela que, segundo o contrato, deveria ser financiada. Sentença ...
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Acórdão nº 1000526-32.2020.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RAC nº 1000526-32.2020.8.11.0077APELANTES: EDNA CLAUDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ e OUTROAPELADOS: GERALDINA BOIATTI FRANCISCO e OUTROE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – PROCEDENCIA – IMPROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – QUITAÇÃO DO PREÇO E RECUSA INJUSTIFICADA DO PROMITENTE VENDEDOR EM OUTORGAR A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA –...
... – IMPROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – QUITAÇÃO DO ... documento, que é parte integrante, adendo", do contrato de compra e venda do imóvel, tanto \xC3" ... -
Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO CONJUNTO ... DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TESE NÃO ACOLHIDA ... EXISTÊNCIA DE ADENDO VERBAL DE CONTRATAÇÃO REVOGANDO O INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº 1026043-92.2016.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Gonçalves Voto nº 2032 Apelação – Compra" e venda de imóvel em construção – A\xC3" ... ão de corretagem - Presente em contrato adendo o valor destacado - Taxa ...
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Acórdãos nº 1010592-68.2014.8.26.0011 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... Ausência previsão contratual ou adendo cientificando os compradores acerca da ... ao próprio objeto final do contrato principal. Devolução devida, de ...
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Acórdão Nº 0321304-63.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... no dia 06 de dezembro de 2006, firmaram contrato de promessa de compra e venda de terreno situado ... ADENDO CONTRATUAL QUE PASSOU A PREVER O AJUSTE DAS ...
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Decisao Nº 0501967-34.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. VÍCIOS APONTADOS NO NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE SANADOS. PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA MODALIDADE PRÓPRIA SIMPLES E NÃO SUCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA AUTORA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUANTO A PRESENÇA DE
... CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. VÍCIOS APONTADOS NO NEGÓCIO ... ) anulação do contrato de promessa de compra e venda; ii) condenação em R$ 30.000,00, a ... ambos os cônjuges contratantes assinaram adendo contratual, concedendo a outorga uxória e ... -
Acórdãos nº 1036251-85.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Contrato de compra e venda de imóvel. Sentença ... Legalidade de adendo contratual prevendo novo prazo de ...
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Acórdão nº 50006667220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ART. 700 DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS . AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO MONITÓRIA SE DESTINA A PRETENSÃO DE COBRAR DÍVIDA AMPARADA EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 700, DO CPC/15. PROVA DOS AUTOS QUE CONFORTA A TESE DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE MORA POR PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... De acordo com a cláusula 4a do contrato, o prazo para a entrega do apartamento é de 24 ... Ajustado por meio de adendo contratual que o pagamento do saldo de preço do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078588-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VASILHAMES DE GLP - COMODATO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho (e sua data) e da perda da posse. Configura esbulho possessório a não restituição
... celebrado, em 2006, com a agravada um "Contrato de Fornecimento de Gs Liquefeito de Petrleo - GLP ... Isso porque, conforme adendo contratual, de ordem n 13, do "INSTRUMENTO ULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE GS LIQUEFEITO DE PETRLEO - GLP, DE ...