adendo contrato compra e venda
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Decisões Monocráticas nº 1139177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Arrendamento mercantil Leasing Compra e venda a prestação Possibilidade: A ... legais para sua caracterização como contrato de arrendamento mercantil internacional ... A simulação está formalizada no adendo à proposta comercial apresentado pela GE ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... reserva de valor, preservando o poder de compra com o passar do tempo, já que não perece em ... Um adendo pertinente é que, diante da expansão dos meios ... de criptomoedas em operações de compra e venda na internet pode crescer, em vez de as utilizarem ... contrato de conta-cor- ... 59 ... BRASIL ... Projeto de Lei ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... de traçarem um elemento particular ao contrato de sociedade, dando-lhe linhas claras e ... ção do contrato romano, atuando como um adendo ao consenso, como uma intenção dirigida a ... junto dos outros contratos consensuais, compra e venda, locação e mandato, compondo os quatro ... -
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... uma dita para a outra as regras de um contrato, sem qualquer fiscalização e de forma livre, ... o consumidor sobre a necessidade da compra de produtos ou serviços, fragilizando a sua ... Mesmo assim, anuíram assinar um adendo contendo cláusula adicional às condições ... ser inadequado e ineficiente, e cuja venda causou severos danos patrimoniais e morais à ...
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Acórdão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ... ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma firmado em ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... , ou do foreiro, em caso de extinção do contrato; ... c) o ente da Administração Pública ... ser feito quando do registro do contrato de venda e compra de cada lote ou unidade autônoma ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... the parties ” 731 (“A validade de um contrato é regida pelo direito do lugar onde foi ... recorrer à situação de um contrato de compra e venda de escravos celebrado no Reino de Onim a ... 16.4.3 Um adendo: “a Teoria da Katchanga” ... Quando ...
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Acórdão Nº 0008600-79.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... ícula do imóvel, bem como realizando a venda de diversos dos apartamentos que estavam em ... 99% das quotas, conforme cópia do contrato social que segue anexa à denúncia - efetuando a ... de algumas delas (assinando contratos de compra e venda, inclusive), auferindo lucros decorrentes ... Evento 1, INQ186/190 (e o seu respectivo adendo - Evento 1, INQ191/195) demonstra que a vítima ...
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Acórdãos nº 9163328-85.2002.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... que o registro da compra e venda no Cartório de Imóveis é ... Nesse sentido o adendo ao contrato particular de compromisso ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Duração do trabalho
... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... Mas prevê, em adendo, que pode esse intervalo coincidir com o tempo de ... era certamente a de fazer prescindível a venda de um terço das férias para que o empregado ... mais justo, o de não permitir que a compra de férias do empregado possa repercutir na ...
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Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
... contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de ... São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Sucessão trabalhista
... Isso quer dizer que a simples compra" e venda de cotas sociais (ou ações), transforma\xC3" ... de um prédio é obrigado a respeitar o contrato de locação entre o alienante e o inquilino. Em ... emprego, a fazer com que o empregado fique adendo ao organismo empresarial, ao estabelecimento, ...
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Referências
... AZEVEDO JR., José O. Compromisso de compra e venda. São Paulo: Saraiva, 1983 ... MAMEDE, Gladston. Contrato de locação em shopping center: abusos e ...
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Decisão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-08-2020
... em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ... ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma firmado em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
... , para: "1) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda objeto da lide; ... , para a data de 30/05/2017, sendo que o adendo contratual previa que a data para concluso da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
... , para: "1) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda objeto da lide; ... , para a data de 30/05/2017, sendo que o adendo contratual previa que a data para concluso da ... -
Acórdão nº 50067720220198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR MEIO DE ADENDO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MANTIDO. Nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil, "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo,
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ão lhe pertence, em decorrência do contrato que firmou com a referida empresa. Insurge-se ... os contratantes firmaram, de forma verbal, adendo contratual prevendo que, em substituição ao ... -
Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a ... ário Nacional, admitida a fixação em contrato das prestações posteriores à entrega da ... d) opção de compra ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Pedro Ernesto, regulamentava tanto a compra e venda dos terrenos quanto a construção e ... Cabe ainda um adendo de história legislativa: tão grande era a ... concessão administrativa de uso (contrato administrativo com limitação temporal que foi ...
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... de Condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembleia, aprovar o ... ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta, ...