adendo contrato compra e venda
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Acórdão nº 50027095220218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ADENDO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA POR ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A existência causas típicas determina o acolhimento dos embargos de declaração, para...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... óveis de Lagoa Vermelha-RS, e que neste contrato estipulou-se o valor de R$28.000,00, de forma ... 01, "CONTR7" do processo executório) e do adendo contratual presente no mesmo documento, tenho ... -
Acórdão nº0004322-36.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 26-07-2023
... , nos autos da AO ORDINRIA DE RESCISO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZAO POR ... pago atualizado dividido pelo valor da venda atualizado na data da protocolizao do processo ... da clusula quarta do contrato de compra e venda, cabvel a perda do sinal, juros ... Em 20/12/2012, foi firmado um ADENDO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA para a renegociao ...
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Acórdão Nº 0314866-50.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... CONTRATUAL – IMOBILIÁRIA – CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE ADENDO CONTRATUAL – REAJUSTE DAS PARCELAS ... ATRELADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000719-20.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... são anteriores a data da assinatura do contrato de promessa de compra e venda; f) ainda não é ... aos autos informando a realização de adendo ao contrato particular de promessa de compra e ...
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Acórdãos nº 0054943-46.2008.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ter celebrado com os corréus contrato e respectivo adendo tendo por objeto a venda e compra de bem imóvel descrito e ...
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Acórdão Nº 5008200-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... WEBERS ajuizaram ação de nulidade de adendo contratual c/c restituição de valores pagos ... , alegando, em síntese, que firmaram contrato de compra e venda com a requerida em 16/01/2012 ...
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Acórdão Nº 0034353-55.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... CASA NOVA LTDA., alegando que: a) firmou contrato de transferncia de imvel constitudo no terreno ... de cada ms subsequente; c) por fora de um "adendo" contratual de 13/03/2006, as cento e trinta e ... Quarto do Adendo ao Contrato Particular de Venda e Compra de Bem Imvel fl. 42; e c) Item "1" do ...
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Acórdãos nº 1026443-56.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Compromisso de compra e venda de imóvel. Pedido de ... sobre o valor atualizado do contrato. Taxa de ligação descabida. Dever ... Nulidade do adendo contratual. Dano moral não configurado ...
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Processo nº 0340920-81.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... NA ENTREGA DA UNIDADE. CONTRATO QUE NÃO RESTOU ... particular de promessa de compra ... o contrato de promessa de compra e venda ... encontra, comprovado, conforme adendo a contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, ...
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Acórdão nº 50584343420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO DOS VALOR DEVIDO PELO IGP-M. PREVISÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ANALISANDO O FEITO, VERIFICO QUE A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM MEMÓRIA DE CÁLCULO NOS TERMOS DO CONTRATADO PELAS PARTES. EM CONTESTAÇÃO, O DEMANDADO RECONHECE O VALOR DEVIDO, NÃO SE INSURGINDO COM A PREVISÃO CONTRATUAL TAMPOUCO COM O INDICE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... As partes firmaram adendo ao contrato particular de compra e venda do ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Acórdão Nº 01114242720148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRANQUIA. PARTES QUE M O CONTRATO E O SEU ADENDO DE FORMA CONSCIENTE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU ...
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Acórdão nº 1.0349.11.000202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - PERDAS E DANOS.- Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se a decisão proferida, mesmo que sucinta, encontra-se
... , inciso I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de promessa de compra e venda de imvel situado no ... Observo dos autos que foi feito um Adendo ao Contrato de Compra e Venda (f. 187/190) do ... -
Acórdão nº 1.0349.11.000202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - PERDAS E DANOS.- Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se a decisão proferida, mesmo que sucinta, encontra-se
... , inciso I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de promessa de compra e venda de imvel situado no ... Observo dos autos que foi feito um Adendo ao Contrato de Compra e Venda (f. 187/190) do ... -
Acórdão nº 50031189220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. BEM MÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. CERCEAMENTO DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS APELO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MODIFICADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA: Não foi cerceada a defesa, uma vez que a prova oral requerida é desnecessária para a solução da lide na fase em que se encontra. Fatos objetivos corroborados com a prova...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... Bem Imóvel cumulada com Rescisão de Contrato nº 50031189220188210005, intentada contra KS - ... Inclusive, Fabricio Crestani firmou um "Adendo Contratual" com a requerida KS - SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 0314916-74.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS PARTES. RECURSO DA CONSTRUTORA. TESE DE AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. CASA GEMINADA. OBRA ENTREGUE EM DESACORDO COM O CONTRATADO. ALTERAÇÃO DO PROJETO. ADENDO CONTRATUAL QUE NÃO REFERIU CIÊNCIA DA AUTORA SOBRE MUDANÇA DO PROJETO...
... : a) em 28 de janeiro de 2014 celebrou contrato de compra e venda de imveladquirido "na planta" ... c) em julho de 2014, as partes firmaram um adendo ao instrumento particular de compra e venda, o ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
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Acórdão Nº 0301471-81.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... INOCORRÊNCIA ... CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. ADENDO ... QUE PREVÊ ...
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Acórdão nº 1.0261.18.007729-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GLP. APONTAMENTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. - A negativação indevida de empresa contratante de fornecimento de GLP, por suposta dívida decorrente do não...
... o pedido para: a) declarar a resciso do contrato n 0.37.013 e dos demais aditivos e, via de ... , de consumo mnimo e de exclusividade na compra do GLP da requerida. Afirma que, como a resciso ... , em 23/06/2009, contrato de compra e venda de gs liquefeito de petrleo, pelo prazo de 36 ... Observa-se que o Adendo ao Contrato de Promessa de Compra e Venda, ... -
Acórdão nº 1.0261.18.007729-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GLP. APONTAMENTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. - A negativação indevida de empresa contratante de fornecimento de GLP, por suposta dívida decorrente do não...
... o pedido para: a) declarar a resciso do contrato n 0.37.013 e dos demais aditivos e, via de ... , de consumo mnimo e de exclusividade na compra do GLP da requerida. Afirma que, como a resciso ... , em 23/06/2009, contrato de compra e venda de gs liquefeito de petrleo, pelo prazo de 36 ... Observa-se que o Adendo ao Contrato de Promessa de Compra e Venda, ... -
Acórdãos nº 0002162-82.2011.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... E OUTRO JUIZ : EDMUNDO LELLIS FILHO CONTRATO IMOBILIÁRIO Compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares ... ção da dívida formalizada em adendo contratual Inadimplemento parcial ...
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Decisão Monocrática nº 52376088420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... áusula de eleição de foro (08.13), no contrato firmado entre as partes e que fundamenta a ... EMBARGOS DE DEVEDOR. ADENDO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA ...
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Decisão Monocrática nº 52375801920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... áusula de eleição de foro (08.13), no contrato firmado entre as partes e que fundamenta a ... EMBARGOS DE DEVEDOR. ADENDO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA ...