Aderido
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Acórdão nº 2006/0264347-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC — foi confirmada em sede de agravo regimental, tendo, inclusive, o órgão colegiado, por maioria, aderido aos mesmos fundamentos que motivaram a negativa de seguimento dos embargos ... 4.Assim, ainda que existente eventual ofensa ao art. 557, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88700-71.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 896 da CLT. Ademais, não consta do acórdão a circunstância fática de que o reclamante teria aderido ao novo plano de aposentadoria por sua livre e espontânea vontade, tampouco que da implementação deste não lhe decorreu nenhum prejuízo. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-67.2012.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - DEPÓSITOS DO FGTS - REFLEXOS. O auxílio-alimentação pago habitualmente e por força do contrato de trabalho tem natureza jurídica salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos arts. 457 e 458 da CLT. Ressalte-se que a posterior adesão da reclamada ao PAT ou...
... ção, concedido àqueles empregados que já o percebiam anteriormente à edição de novos parâmetros para a sua concessão, porquanto aderido ao contrato de trabalho da reclamante e incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico do trabalhador, conforme orientação inscrita nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71640-38.2005.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL (PIRC). PREVISÃO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM REDUTOR DE 30%. APLICAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DA REESTRUTURAÇÃO. Consoante o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 67 da SBDI-1 desta Corte Superior, não é devida a indenização com redutor de 30% (trinta por cento), prevista no Plano de...
... ), prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa, e cuja dispensa não teve relação com o plano, razão ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 012/2020/SERES/SJDH. Contratada: Consórcio Microcis-Dbseller (Microcis Consultoria, Informática e Serviços Eireli – Consorciada Líder, e Dbseller Serviços de Informática LTDA). Objeto: Reajuste de 25% ao instrumento contratual e inclusão de planilha demonstrativa do objeto aderido que trata da aqu...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-92.2006.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE COM BASE NO IGP-DI. AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. INTELIGÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA 51 DO TST. I - Depreende-se da decisão impugnada, de forma insofismável, que os recorrentes, sem terem renunciado às normas regulamentares que regiam os reajustes da respectiva complementação de aposentadorias, pelas...
... ção de aposentadorias, pelas quais optaram anteriormente, pretenderam beneficiar-se dos reajustes do Plano Pré-75, sem que a ele tivessem aderido, embora outros empregados o tivessem feito, contemplados então com os reajustes do IGP-DI da FGV. II - Equivale a dizer que, deixando de abrir mão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-38.2007.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO ADESÃO PELO EMPREGADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AFRONTA NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. É firme o entendimento desta colenda Corte Superior no sentido de que -havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro- (Súm
... , de forma integral, ao novo regulamento, inclusive no que diz respeito a eventuais promoções extraordinárias previstas pelo plano não aderido por esses empregados. Não há falar, assim, em afronta ao princípio da isonomia ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato 003/2018/SERES/SJDH. Contratada: MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao instrumento contratual; A prorrogação do prazo do contrato n.º 003/2018/SERES/SJDH, por 12 (doze) meses; Inclusão da planilha demonstrativa do objeto aderido,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-62.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional apreciou a questão posta. Assim, incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. PLANO DE DESLIGAMENTO ADERIDO PELO RECLAMANTE. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos...
... Assim, incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. PLANO DE DESLIGAMENTO ADERIDO PELO RECLAMANTE. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-55.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE A C. SBDI-1 orienta no sentido de que a aposentadoria por invalidez não confere ao empregador a faculdade de cancelar o plano de saúde de que se beneficiava o empregado enquanto na ativa, em razão de a vantagem ter aderido ao contrato de trabalho, prevalecendo o princípio protetivo disposto no art. 468 da CLT. Recurso
... ao empregador a faculdade de cancelar o plano de saúde de que se beneficiava o empregado enquanto na ativa, em razão de a vantagem ter aderido ao contrato de trabalho, prevalecendo o princípio protetivo disposto no art. 468 da CLT ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-67.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. Hipótese em que a União sustenta a ocorrência de interrupção da prescrição em face do recorrido ter aderido a parcelamento. Não dá ensejo ao destrancamento da revista a indigitada violação do art. 219, § 5º, do CPC, por ausência de violação literal do dispositivo, que não disciplina a interrupção do prazo...
... aderido a parcelamento. Não dá ensejo ao destrancamento da revista a indigitada violação do art. 219, § 5º, do CPC, por ausência de violação literal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-95.2004.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... %, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido" ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa, e cuja dispensa não teve relação com o plano.\" A decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91300-60.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO, DE PARCELAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. ADESÃO AO PLANO CEEEPREV. O Regional, analisando as provas produzidas nos autos, constatou que, de fato, havia diferenças a serem pagas, já que não foi observado o correto valor para o cômputo da base de cálculo...
... ária de aposentadoria, tendo, em 2002, antes de completado os requisitos para a fruição da complementação definitiva de aposentadoria, aderido ao CEEEPREV. Nesta senda, os requisitos que devem reger o cômputo da complementação de aposentadoria definitiva do Autor é, de fato, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , as vantagens financeiras adicionais unilateralmente oferecidas por seu empregador, ou correrem o risco de, em futuro próximo, não tendo "aderido"\" ao PDV, serem imotivadamente dispensados, no âmbito do anunciado programa de \"enxugamento\" dos quadros daquela empresa, sem nada mais receberem, al\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-38.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. A recorrente não impugna os fundamentos adotados no acórdão do Regional: o acordo firmado em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo não se aplica ao reclamante, pois não há prova de que esse tenha aderido ao ajuste firmado entre as reclamadas e o sindicato de sua...
... : o acordo firmado em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo não se aplica ao reclamante, pois não há prova de que esse tenha aderido ao ajuste firmado entre as reclamadas e o sindicato de sua categoria profissional, tanto que a assinatura constante em documento juntado aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-38.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. A recorrente não impugna os fundamentos adotados no acórdão do Regional: o acordo firmado em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo não se aplica ao reclamante, pois não há prova de que esse tenha aderido ao ajuste firmado entre as reclamadas e o sindicato de sua...
... : o acordo firmado em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo não se aplica ao reclamante, pois não há prova de que esse tenha aderido ao ajuste firmado entre as reclamadas e o sindicato de sua categoria profissional, tanto que a assinatura constante em documento juntado aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-333-41.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REGIME DE SOBREAVISO. SÚMULA N.º 428, II, DO TST. Partindo-se da moldura fática da Corte de origem, é possível concluir que: a) o Reclamante era submetido ao regime de sobreaviso em escalas semanais alternadas ou em período superior; b) durante o regime de sobreaviso, o Reclamante não podia se distanciar de sua residência, pois poderia ser chamado a qualquer...
... da incidência da prescrição total da pretensão do Obreiro de integração da referida verba, haja vista que, tendo a parcela em debate aderido ao seu contrato de trabalho como verba salarial, a ausência de pagamento do auxílio- alimentação nos referidos termos acarreta o descumprimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-95.2004.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - PIRC. REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA. NÃO ADESÃO. EMPREGADO DEMITIDO ANOS APÓS A IMPLANTAÇÃO. DISPENSA SEM RELAÇÃO COM O PLANO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 67 da SBDI-1 do TST, -Não é devida a indenização com redutor de 30%, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao...
... %, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa- ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-69.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... %, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa" ... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1189-93.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO RECLAMANTE. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS INDEVIDOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que,
... ilegal a retenção de tais valores, uma vez que o benefício do plano de saúde, sem os descontos relativos à mensalidade, já teria aderido ao contrato de trabalho. Com efeito, originalmente, as condições contratuais limitavam o desconto salarial a 20% dos valores das consultas ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-60.2002.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL - PIRC. REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA. NÃO ADESÃO. EMPREGADO DEMITIDO ANOS APÓS A IMPLANTAÇÃO. DISPENSA SEM RELAÇÃO COM O PLANO. Nos termos da disposição contida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 67 da SBDI-1 do TST: "Não é devida a indenização com redutor de 30%, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que,...
... %, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa" ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-119400/2003-0045-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO DEMITIDO APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PLANO. INCENTIVO FINANCEIRO COM REDUTOR DE 30%. -Não é devida a indenização com redutor de 30%, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação
... %, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa, e cuja dispensa não teve relação com o plano- (OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-31.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... parcela não integrasse a remuneração dos empregados da Ré, não prevalece a tese do Regional de que a natureza salarial da parcela teria aderido ao contrato de trabalho do Autor. Destaque-se, ademais, que a decisão também consigna que a Reclamada passou a ser inscrita no PAT, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-124500/2004-0108-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... redutor de 30%, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito de não haver aderido ao PIRC, fora despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa, e cuja dispensa não teve relação com o Plano. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240500-98.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , pelas quais optaram anteriormente, pretenderam beneficiar-se dos reajustes do Plano Pré-75 gerido pelo Banesprev, sem que a ele tivessem aderido, embora outros empregados o tivessem feito, contemplados então com os reajustes do IGP-DI da FGV. II - Equivale a dizer que, deixando de abrir mão ...