adicional acumulo função
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-15.2005.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO COM ATRIBUIÇÕES DE COBRADOR. COMPATIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. I. A Reclamada logrou demonstrar divergência jurisprudencial, pois o aresto transcrito nas razões do recurso de revista (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) ostenta a...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO ... , não autoriza o acúmulo de função, isso porque as características dos dois ... [ ... ] Indevido, portanto, o adicional por acúmulo de função na hipótese em exame, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-14.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... RELAÇÃO DE EMPREGO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORA EXTRA - DIVISOR 150. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160240-61.1999.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE DE ACÚMULO DE FUNÇÃO E DE CHEFIA. Quanto ao "adicional de acúmulo de função", o único aresto é inespecífico, pois trata de situação em que não foi provado o acúmulo de funções dentro do setor. Na decisão recorrida, com base nas provas dos autos, asseverou-se que o autor efetivamente acumulou funções. Aplica-se, neste caso, a Súmula nº 296, item I, do TST. No...
... ADICIONAL DE DE ACÚMULO DE FUNÇÃO E DE CHEFIA ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento será feito no prazo ... , cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto ... (Código Civil), a fração de tempo adicional, destinada à realização de reparos, constará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-76.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 364 E 126, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-76.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 364 E 126, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001373-17.2016.5.06.0001), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, faculdade prevista no art. 456, parágrafo único, CLT, encontrando-se abrangidas pelo jus variandi do contrato de trabalho. No entanto,...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-79.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL. O Tribunal Regional consignou que o reclamante já recebia o adicional de 40%, por acumular funções de um mesmo setor. Registrou ainda que o autor não tem direito a outro adicional pelo exercício de funções de setores diferentes, porque, conforme a prova testemunhal, ele não as exerceu. Assim, para se decidir de forma...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-93.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Diferença Salarial. Salário por Acúmulo de Função. Adicional de Periculosidade. Complementação de Aposentadoria. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... Diferença Salarial. Salário por Acúmulo de Função. Adicional de Periculosidade ... -
Acórdão Nº 0021403-12.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
... ADICIONAL" POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Comprovada a modificaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-13.2010.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ASSEGURADO POR NORMA COLETIVA, CUJOS CRITÉRIOS NÃO FORAM OBSERVADOS OU COMPROVADOS PELA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS). ACÚMULO DE FUNÇÃO CONFESSADO PELO PREPOSTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS). Não merece ser provido...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO CONFESSADO PELO PREPOSTO. O AO PAGAMENTO DO ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-22.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... JORNADA DE 12X36. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. Deixo de conhecer do recurso de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 0000915-66.2014.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função. REGIME COMPENSATÓRIO 12x36. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. Apesar da validade formal do regime 12x36, conforme dispõe a Súmula 117 deste Tribunal, a existência
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020943-63.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado ou era remunerado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020991-31.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado ou era remunerado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020982-06.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA . Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020545-76.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0021866-05.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0021403-27.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020069-38.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado ou era remunerado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-792-91.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 DO TST). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORAS EXTRAS (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 O TST). ACÚMULO DE FUNÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL) ... -
Acórdão Nº 0021353-34.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020926-79.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0021852-18.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ...