Adicional de periculosidade
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
Vigia de usina não tem direito a adicional de periculosidade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma usina de açúcar do pagamento do adicional de periculosidade a um vigia de máquinas agrícolas. De acordo com a decisão, as provas juntadas ao processo não demonstraram que as atribuições do e... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. ADICIONAL PERICULOSIDADE. COMPROVADA ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração da conclusão adotada pelo acórdão recorrido, tal como postulado nas razões recursais, exigiria, necessariamente, novo exame de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo...
... SERVIDOR. ADICIONAL" PERICULOSIDADE. COMPROVADA ... ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. ... periculosidade ...
- Adicional de insalubridade e periculosidade
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Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade, diz TST
Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade, diz TST
Industriário que trabalha em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente da quantidade. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Agente terceirizado de presídio consegue adicional de periculosidade
Agente terceirizado de presídio consegue adicional de periculosidade
Por estar exposto diariamente a ambiente de trabalho extremamente perigoso, um agente de disciplina contratado pela terceirizada que administra o presídio de segurança máxima do Agreste, em Girau do Ponciano (AL), vai receber adicional de periculo... -
Acórdão nº 2012/0174838-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... TRANSFORMAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0321523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... PECUNIÁRIA ... TRANSITÓRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os servidores não fazem jus ao recebimento do pretendido adicional de periculosidade. Rever tal entendimento implica reexame da matéria fático-probatória, o que é...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... ADICIONAL" ... PERICULOSIDADE. ... PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... I\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0251320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA PERCEPÇ
... ESPECIAL. ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0092764-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. ...
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Trabalhar de moto gera adicional de periculosidade, decide TJ-SC
Trabalhar de moto gera adicional de periculosidade
Comprovada a utilização diária de motocicleta em vias públicas para o exercício da função, resta caracterizado o perigo e o direito ao recebimento de adicional. Utilização diária de moto para trabalh... -
Bombeiro voluntário tem direito a adicional de periculosidade, define TST
Bombeiro voluntário tem direito a adicional de periculosidade
Um bombeiro voluntário que tem como atribuição atuar em casos de incêndio deve receber o mesmo adicional de periculosidade que o bombeiro civil. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Sociedade Corpo de ... -
Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
Instrutores de motoescola receberão adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo em vias... -
Contato reduzido com combustível dá direito ao adicional de periculosidade
Contato reduzido com combustível gera adicional de periculosidade
Instrutor de frentista que abastece carros, mesmo que ocasionalmente, deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de combustíveis a pagar o adicional de... -
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante o valor extra à categoria foi anulada. O autor da ação fazia entregas de m... -
Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade , define TST
Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o col... -
Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis
Qualquer contato com inflamáveis gera adicional de periculosidade
Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ... -
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional
É inválida norma coletiva que define pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma mineradora de pagar o adicional de periculosidade de fo... -
Deslocamento frequente de moto dá direito a adicional de periculosidade
Deslocamento frequente de moto gera adicional de periculosidade
O deslocamento frequente do trabalhador em motocicleta para realizar sua atividade profissional justifica o pagamento de adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma autoescola de Pir... -
Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade
Vendedor em posto de combustível recebe adicional de periculosidade
Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)... -
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício a um vigilante... -
Adicional de periculosidade de agente penitenciário pode ser reduzido
Adicional de periculosidade a agente penitenciário pode ser reduzido
O valor recebido a título de adicional de periculosidade não está incluída na regra da irredutibilidade salarial dos servidores. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas ao considerar legal a redução do adicional de periculosidade pa... -
Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
Ao contrário do vigilante, que porta arma de fogo e está exposto a risco de roubo ou violência física, o vigia não tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu entendimento da Sub...