Aditamento à petição inicial
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Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Acordao Nº 157727 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ADITAMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Não realizado o aditamento da petição inicial da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. 2) A tutela antecipada reformada em sede de agravo de instrumento não conserva seus efeitos, conforme art. 304, § 3º, do CPC. 3) Recurso não...
... Na sentena, o juzo indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resoluo do mrito e ... Alm dos mais, o autor no efetuou o aditamento da petio inicial, conforme determina o 1, I, do ... -
Decisão Monocrática N° 07238691320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Amarildo Domingos Cardoso e Outros em face da r. decisão (ID 37429864) que, nos autos da Ação movida por Raul Oscar Zelaya Chaves e Outros, recebeu o aditamento da petição inicial, deixando de extinguir o feito. O presente recurso, entretanto, não ultrapassa a barreira da admissibilidade, pois o...
... Zelaya Chaves e Outros, recebeu o aditamento da petio inicial, deixando de extinguir o feito ... -
Acórdão Nº 0050054-76.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PETIÇÃO QUE NÃO SE AFIGURA COMO ADITAMENTO. ADEMAIS, NÃO SE VISLUMBRA PREJUÍZO PARA A DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO
... PRELIMINAR DE NULIDADE. ADITAMENTO" DA INICIAL ... APÓS A CITAÇÃO. PETIÇÃO QUE N\xC3" ... -
Acórdão nº 0500328-70.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... AUSÊNCIA DE ADITAMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE ... CONTÉM PEDIDO ...
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Acórdão Nº 5011269-39.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... Ceclia Goergen, que deferiuo pedido de aditamento dapetio inicial,Cemiramis Tereza Lemos Borges ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 3055-09.2010.5.10.0000) 28-08-2018
... a renovar a argumentação trazida na petição inicial, sem impugnar os fundamentos do acórdão ... como rescindenda, pelo autor, em aditamento à petição inicial, foi a sentença que ...
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Processo nº 0036742-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... aditamento da petição inicial em ...
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Acordao N° 1414316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Art. 303 do cpc. Aditamento da petição inicial. Necessidade de oportunização. Sentença cassada. 1. Consoante dispõe o art. 303, § 1º, inciso i, do cpc, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação
... ART. 303 DO CPC. ADITAMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 189800-08.2005.5.15.0009)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.15/2014. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO VITALÍCIA) COMO PEDIDO SUCESSIVO DA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ACOLHIMENTO NA SENTENÇA DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
... INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. NÃO ... II ... Na petição inicial, a parte reclamante pleiteou a aditamento à inicial, pleiteou indenização por danos ... -
Acórdão nº 2013/0365418-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADITAMENTO". MATÉRIA QUE ... CONHECIMENTO. OFENSA\xC2" ... 2. Embora não conste da petição inicial dos embargos ...
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Acórdão Nº 0321416-14.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... DE DOIS REQUISITOS: A) O NÃO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, E B) A OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020346-03.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. As regras concernentes à aptidão da petição inicial, disciplinam a matéria com vista a propiciar ao órgão jurisdicional e à parte contrária, a cristalina compreensão da pretensão deduzida em juízo, a fim de possibilitar o amplo contraditório e o pronunciamento judicial. No caso, a petição inicial com o aditamento, atende à determinação contida no § 1º, do art. 840
... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. As regras concernentes à ... No caso, a petição inicial com o aditamento, atende à determinação contida no § 1º, do ... -
Acordao Nº 167792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2023
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEMONSTRADA. ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO JUSTIFICADO. CUSTEIO DAS DESPESAS PELA OPERADORA. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA TABELA CONTRATUAL. PAGAMENTO DO EXCEDENTE PELO USUÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVA INJUSTIFICADA DO CUSTEIO DAS DESPESAS. DANO MORAL CONFIGURADO. PETIÇÃO INICIAL. ADITAMENTO DEPOIS DA CONTESTAÇ
... UNIMED FAMA, indeferiu a emenda da petio inicial e rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa ... pedidos foram formulados em aditamento petio inicial apresentada na rplica contestao ... -
Acordao N° 1614966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Ação de produção antecipada de prova. Cognição limitada. Aditamento da petição inicial. Propositura de nova ação. Revisão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. 1. A produção antecipada de provas (cpc, arts. 381 a 383) estabelece-se por meio de ação autônoma, na qual o conflito diz respeito à própria prova. 2. Na ação de produção antecipada de provas, prevista nos arts. 381 a 3
... COGNIÇÃO ... LIMITADA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5169487-85.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 27-04-2023
... preliminar, a inexistência da petição inicial por falta de assinatura do requerente, o ... da ação e não há previsão de aditamento da inicial, ... seja porque trata-se de norma ...
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Acórdão Nº 0024015-14.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... 205, DO CC/2002 ... PLEITO DE ADITAMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DO ... APELANTE PARA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0080053-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. ACÓRDÃO QUE AFIRMA TER SIDO REALIZADA A EMENDA ANTES DA CITAÇÃO E DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do ...
... ADITAMENTO DA INICIAL ANTES ... -
Processo nº 0010054-82.2013.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer e de Não Fazer Cumulada Com Indenizatória. Alegação de Cobrança Excessiva de Consumo de Energia, Bem como de Parcelamento Sob a Rubrica de "importe Interface Parcel". Sentença de Parcial Procedência. Insurgência de Ambos Os Litigantes. Da Leitura Da Sentença Hostilizada Se Extrai a Ausência de Resolução Das Questões Ventiladas Na Inicial. Erro...
... inicial. Erro ... aditamento à petição inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-28.2018.5.06.0143), 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NULIDADE. O juiz deve estar adstrito aos pedidos expressos na inicial. É o que a doutrina denomina de princípio da adstrição ou princípio da congruência. O afastamento desse limite caracteriza as sentenças "citra petita", "ultra petita" e "extra petita", o que constitui vícios. No caso, restou demonstrado que a sentença, quanto à responsabilidade da 2ª
... Clique aqui para acessar a página inicial do sistema ... TRT6 - Cais do Apolo, ... -
Processo nº 0085460-25.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... AO COMANDO JUDICIAL PARA QUE A INICIAL FOSSE ADITADA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO ... , CEDIÇO QUE AO AUTOR INCUMBE O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A FORMULAÇÃO ...