aditamento contrato administrativo

Acórdãos nº 0009530-24.2008.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011

... Simão VOTO Nº 16.546 CONTRATO ADMINISTRATIVO- Prestação de serviços ... áltica, guias e sarjetas Aditamento do contrato com termo final para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044413420204058400), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804441-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TALYTA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Carlos Henrique Hortencio Barbosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. VALOR DAS DISCIPLINAS SUPERIOR A

... procedessem à revisão contratual do Contrato do FIES para inclusão das disciplinas ... ), na DRM da Autora, possibilitando o aditamento de renovação do referido Contrato (Contrato de ... "EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092637320184058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809263-73.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LUCIANA LEANDRO LEITE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Alagoas, que determinou mais um aditamento do contrato do FIES, referente ao semestre ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. FIES - FUNDO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005341420214058401), 27-01-2022
AC Nº 0800534-14.2021.4.05.8401 APELANTE: KAYO JERFFESON DA ROCHA GOUVEIA ADVOGADO: FRANCISCO HIGO VIEIRA CHAVES APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO E OUTRO ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR

... os pedidos de regularização do aditamento do contrato do FIES do Autor, a sua matrícula ... ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE ...
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.TRANSFERÊNCIA DE BENS DE AUTARQUIA ESTADUAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOSCOM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INFRINGÊNCIA AO ART. 17, I, A, §2º, I, DA LEI 8.666/93. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211DO STJ ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003778420204058204), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800377-84.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATHEUS FELIX DA SILVA ADVOGADO: Antonio Teotonio De Assunção APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Marcelo Luiz Simoes De Siqueira Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA...

... e setenta e quatro centavos), teve o seu contrato de financiamento estudantil suspenso, ficando ... 2.020.1, decorrente de pendência no aditamento do semestre de 2019.2 ... Aduziu que a Caixa ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. NÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084013220194058400), 29-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. FALHA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CULPA CONCORRENTE. ALUNA CONCLUINTE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente o pedido inaugural para determinar que o FNDE adote as...

... à reabertura no SisFIES do prazo para aditamento de renovação do contrato da requerente ... É como voto ... ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RENOVAÇÃO ...
Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022

... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... Por outro lado, o pedido de aditamento da petição inicial, ... formulado com o intuito ... com recursos do contrato de gestão; à divulgação da remuneração dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121353420184058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0812135-34.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IZABELLA CRISTINA LOURENCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. ADITAMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009006620154058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800900-66.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto e outro APELADO: FIRMINO LUCAS BARRETO DE MATOS NOBRE ADVOGADO: Richard Leignel Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus

... ção no período 2015.2 e seguintes do contrato estudantil de titularidade do autor formalizado ... a impedir que o apelado realizasse o aditamento de 2014.1; b) o referido aditamento não foi ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL. FIES. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO ...
Acordão da Segunda Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OFENSA AO ART.489, § 1º, III e V DO CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7 DO STJ E 284 DOSTF. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONÃO ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ queconheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial, em razãodos óbices processuais das Súmulas 7 do STJ e 284 do STF.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100026620204058100), 25-05-2021
PJE 0810002-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. EMPRÉSTIMO ESTUDANTIL. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta para o conhecimento e processamento da demanda. 2. A demandante, em seu recurso, aduz: a) ser competente a Justiç

... à apelação, para autorizar o aditamento do semestre 2020.1, sem que seja contabilizado no prazo do contrato do FIES, bem como os demais aditamentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077279320154058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807727-93.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUDYMILLA BORGES COSTA RIBEIRO ADVOGADO: Antonio Alves Do Nascimento APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Melissa Abramovici Pilotto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:....

... deixou de realizar ato contratual de aditamento de renovação, necessário para a dilação do ... apelante, que restou a anexar aos autos contrato de financiamento datado de 07 de junho de 2011, ... EMENTA:. ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. SUSPENSÃO PELA FALTA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004867720204058502), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800486-77.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIFFER PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: Isaac Clayton Batista e outro APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA e outros ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ

... estudantil, seja tentando aditar o contrato, seja tentando suspender o referido ... pela universidade em razão do não aditamento do financiamento ... 3. ... ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. DIVERGÊNCIA NAS INFORMAÇÕES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009960620184058100), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800996-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUCIANE NOBRE CAVALCANTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e outros ADVOGADO: Lara Isadora Feitosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

... através do qual a autora objetivava o aditamento do contrato de FIES relativo aos semestres ... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...

... 4.433,88, além de restabelecimento do aditamento do FIES, exclusão do nome dos órgãos de ... , que a quantidade de suspensões do contrato de financiamento do apelante não foi argumento ... EMENTA ... ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092465320174058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0809246-53.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LUIZ HUMBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Daniel De Oliveira Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...

... proporcionem a possibilidade de aditar o contrato de financiamento estudantil (FIES) de que cuidam ... ível, entretanto, permitir que efetue aditamento simplificado sem oferecimento de fiança, por ... da autotutela atinente ao Direito Administrativo, permitiria à Administração Pública anular ou ...
Decisão monocrática Nº 1384304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022

... ção dos Termos de Prorrogação e Aditamento ao Contrato Administrativo nº 264/2014 (TA n ...
Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS SOBRE REAJUSTE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090397420214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809039-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA RANGEL DA NOBREGA ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807876-97.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...

... que se abstenham de indeferir o aditamento de transferência de curso da autora com ... nem mesmo os aditamentos semestrais e o contrato seria automaticamente renovado por simples pedido ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DA UNIÃO. FUNDO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001242020204058100), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA. CONTRATO DO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ENCERRAMENTO. OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE CAPAZ DE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DO ADITAMENTO DO CONTRATO NO TEMPO OPORTUNO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que...

... que objetivava o restabelecimento do contrato de financiamento estudantil e a realização ... ser de interesse do próprio FNDE o aditamento do seu contrato, tendo em vista que ele quer se ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018666820204058201), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. APLICAÇÃO DE REGRAS DA PORTARIA MEC N°. 535/2020 E DA RESOLUÇÃO N°. 35/2019. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para...

... a permitir que a autora proceda ao aditamento do contrato de financiamento estudantil para fins ... É como voto. EMENTA ... ADMINISTRATIVO. FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003316220154058401), 05-10-2021
PJE 0800331-62.2015.4.05.8401 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. FALHAS NO SISTEMA SISFIES. FATO CONSUMADO. 1. Apelação apelação interposta pelo FNDE em face de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o ora apelante, cada qual no seu espectro de

... competência, providenciem o imediato aditamento de renovação do contrato de Financiamento ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ...
Decisões Monocráticas nº 35196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018

MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO ... ACÓRDÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... na firmação do 5º Termo Aditivo ao Contrato 0.06.98.00014/00, celebrado entre a Codevasf e o ... ão de parecer favorável ao referido aditamento. À época dos fatos analisados pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005046720164058105), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800504-67.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO ROBERTO SARAIVA COLARES ADVOGADO: Alvaro Viana Souza Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... Rede Municipal de ensino, bem como que o Contrato de Concessão se encontra vencido ... Também considerou ser possível, no caso, o aditamento da inicial após a contestação do Réu, ... ADMINISTRATIVO". PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇ\xC3" ...