Administração regional
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Acórdão nº 2015/0320327-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Regional afirmou que não ocorreu a prescrição ... da Administração em adotar procedimento para ...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Regional Eleitoral interessado, que, previamente, ouvirá os Partidos Políticos ... este artigo não poderão ser contratados a entidades da administração direta ou indireta dos Estados e Municípios ou a empresas cuja maioria de ...
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Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO PUNITIVA ... ADMINISTRAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... SINDICÂNCIA ... INVESTIGATÓRIA. ... REGIONAL ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização dos ... saúde, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em unidades para hemodiálise, ...
- Acórdão nº 2016/0092084-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0203125-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MARIZ DE OLIVEIRA E OUTROSIMPETRADO :SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :LUIZ ANTÔNIO DUARTE FERREIRA ... HABEAS ... EM DETRIMENTO DE AUTARQUIA FEDERAL - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Diante do cometimento de crimes ...
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Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Administração ... Memorando ... ção em sentido contrário. O acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª ... Região negou provimento à apelação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do ... e da SUDAM, a remuneração das Superintendências pela administração dos Fundos será de três por cento calculada com base no valor de cada ...
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... que exijam o máximo de aproveitamento de tempo, poderá ser dispensado, a critério do dirigente do órgão, da entidade ou da unidade regional, das vedações estabelecidas neste artigo, exceto as vedações estabelecidas nos incisos I, V e VI do caput do art. 6º ... § 3º Na hipótese de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... consonância com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional, à vista de levantamentos periòdicamente renovados ... § 3º ... Federal, nos Territórios e nos Municípios, deverá a administração do ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... aqueles devidamente registrados como especialistas no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição ... Art. 11. Os registros de ... Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ão obrigatòriamente sob a forma de sociedades civis, de âmbito regional restrito, tendo por objetivos fundamentais: ... I - propiciar ou ... fundos de reserva e de emergência e a participação da administração nos resultados das associações ... ARTIGO 3 ... É ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Diretoria de Administração e Logística; e i) Arquivo Nacional: 1. Diretoria de Gestão Interna; 2 ... União com as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento regional sustentável; VIII - coordenar colegiado a ser instituído no âmbito do ...
- Edital de convocação eleições do cra-rs, refazimento 2018., CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL / CRA-RS
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... administração direta quer da indireta; ... f) os conflitos de competência entre ... como para a escolha dos advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o disposto no art. 94 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral; ... ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua própria campanha, utilizando recursos que lhe sejam ...
- EDITAIS - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MATO GROSSO – SENAR AR MT
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... União, aos seus fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ... ção defesa civil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... 1. anulação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257600-90.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 1 - Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária atribuída ao Município, após reconhecer a falta de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-71.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode atribuir responsabilidade subsidiária pelos créditos do reclamante
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1639-45.2010.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. O Regional não teceu tese acerca da conduta culposa da Administração Pública, tampouco cuidou a parte de opor Embargos de Declaração para instar o Regional a se manifestar. Ausente, assim, o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST. Agravo de Instrumento não...
... RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. O Regional não ... -
Acórdão nº 2015/0034780-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. REVISÃO. ... DECADÊNCIA ... ADMINISTRATIVA. ... PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO REGIONAL. ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de patrocínios dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle da ... 4 de setembro de 2001, propor as diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das Cidades; ... IX - o Conselho ...
- Acórdão nº 2015/0108515-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 1625-02.2013.5.10.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ORIGEM. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ...