administradora de condominios em sp
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Acordao N° 1615451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Morador associado ao grupo de condôminos. Condição comprovada. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. A jurisprudência desta casa é firme no sentido de que a participação em assembleias...
... ção das normas jurídicas que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força vinculativa do estatuto e das ... administradora, pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar registrada junto ao Conselho de Administração do ... , TRT/RJ - Enquadramento como financiário de empregado de administradora de cartão de crédito ou agente financeiro ... Os empregados de agentes ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001263-51.2017.5.07.0002), 2019-04-22
... RECLAMADO: TAVARES & CAMPELO CONDOMÍNIOS LTDA, ORGANIZA SERVICOS E CONDOMINIOS LTDA - ME, ORGANIZA SERVICOS EM OMINIOS LTDA - ME, GRUPO ORGANIZA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA - ME, CONDOMINIO EDIFICIO IATE PLAZA ...
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Legislação Complementar
... vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento ... b) administradora de cozinha da contratante; ... c) fornecedora de cestas de alimento e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022908-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO - POOL DE LOCAÇÃO - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS HOTELEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A empresa contratada para atuar na administração de empreendimento hoteleiro após o término da construção, que não participou da...
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Acórdão nº 1007189-33.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – MÉRITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE DESLIGAMENTO DE PADRÃO DE ENERGIA PERPETRADA POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O julgamento antecipado da lide não configura
... POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO ... A administradora de condomínios não pode ser responsabilizada por atos que decorram da conservação e a ... -
Imóveis Urbanos
... Há também a figura de uma Administradora Condominial e todas as decisões são tomadas por maioria em Assembleia ... @@6.3.3 Casas em Condomínios ...
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Sentença nº 1000159-28.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... A. O.RECLAMADA: ITAOCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA. Submetido o processo a julgamento proferiu a ...
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Acordao N° 1634474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Preliminar. Contrarrazões. Impugnação da gratuidade de justiça. Rejeitada. Tema 882, stj. Tema 492, stf. Distinguishing. Condomínio irregular. Associação de moradores. Taxas condominiais. Rateio das despesas comuns. Dever de todos os condôminos. Peculiaridade caso. Situação fundiária do distrito...
... constituída posteriormente à regularização dos condomínios, não se aplicam à associação de ... condomínio originada/derivada de ... administradora, pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Acórdão Nº 0063807-96.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONEXAS. DEMANDAS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E POSSESSÓRIA AJUIZADAS CONTRA INCORPORADORA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO. CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCORPORADORA...
... da Capital 4ª Vara Cível em que é Apelante Armação Administradora de Bens Ltda e Apelado Ricardo Martins Cavalheiro ... , Davi de Oliveira (síndico) e Brognoli Administradora de Condomínios, reiterando os mesmos fatos já apresentados nas contestações dos autos ... -
Acordao N° 1702934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Associação de moradores. Taxas condominiais. Rateio das despesas comuns. Dever de todos os condôminos. Serviços prestados em benefício de toda a coletividade. Enriquecimento sem causa. Situação fundiária do distrito federal. Tema 882, stj. Tema 492, stf. Distinguishing. Cobrança devida. Recurso...
... constituída posteriormente à regularização dos condomínios, não se aplicam à associação de ... condomínio originada/derivada de ... ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora, ... pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Acórdão Nº 0009165-42.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONEXAS. DEMANDAS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E POSSESSÓRIA AJUIZADAS CONTRA INCORPORADORA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO PARA USO EXCLUSIVO. CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. INCORPORADORA...
... e ratificação de embargo extrajudicial contra Armação Administradora de Bens Ltda. alegando, em resumo, que é morador e possuidor de um ... , Davi de Oliveira (síndico) e Brognoli Administradora de Condomínios, reiterando os mesmos fatos já apresentados nas contestações dos autos ... -
Acordão nº 20150912158 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2015
... nos períodos em que a mesma prestou serviços a outros condomínios através de cooperativas de trabalho; descabe a cumulação de ações ... do reportado pelo preposto da quinta reclamada Chambertin Administradora de que “a empresa Chambertin era uma administradora de flats e ...
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Decisões Monocráticas nº 117934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... tipo pool, que contém movimentações financeiras de outros condomínios residenciais que não seriam objetos da investigação, teria ... os impetrantes que o paciente DUILIO BERTTI JUNIOR e a Administradora" Condominial Duílio Participações, da qual o paciente é sócio-propriet\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 117934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2013
... tipo pool, que contém movimentações financeiras de outros condomínios residenciais que não seriam objetos da investigação, teria ... os impetrantes que o paciente DUILIO BERTTI JUNIOR e a Administradora" Condominial Duílio Participações, da qual o paciente é sócio-propriet\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5638917-59.2022.8.09.0000 da Turma de Uniformização, 29-06-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. RESP 1439163 SP. TEMA 882 DO STJ E TEMA 492 STF. DISTINGUISHING. COBRANÇA DEVIDA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS CONHECIDO E PROVIDO.
... ém, a jurisprudência hodierna admite a cobrança de taxa de condomínios ainda que ... constituído de forma irregular, uma vez que os ... acerca da autorização de cobrança por associação administradora, ... prevista no art. 36-A da Lei 6.766/79, cuja vigência se dera após o ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar registrada junto ao Conselho de Administração do ... , TRT/RJ — Enquadramento como financiário de empregado de administradora de cartão de crédito ou agente financeiro ... Os empregados de agentes ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... , TRT/RJ - Enquadramento como financiário de empregado de administradora de cartão de crédito ou agente financeiro ... Os empregados de agentes ... OJ n. 72, TRT/RS - Vaga de garagem ou estacionamento em condomínios. Penhora. É possível a penhora de vaga de garagem ou estacionamento, de ...