administradora de condominios rj
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262923-80.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento de
... condomínios com que firme contrato, pena de pagamento de ... multa diária de ... consumidor pode optar por dividir o pagamento à administradora em 12 (doze) ou ... em 13 (treze) parcelas, com o pagamento de duas no ... -
Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CONFIGURADOS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO NÃOVERIFICADO. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos...
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Acórdão, Processo nº 5016638-66.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... quaisquer advogados para prestar serviços advocatícios aos condomínios administrados e representados pela Governança Condominial Ltda-ME, e, por ... Assevera, em resumo que a pessoa jurídica, administradora de condomínios, oferece serviços de advocacia, o que é proibido pelo ...
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Das Pessoas Jurídicas
... condomínios regulares, só podem congregar facultativamente, para o benefício de ... CULPA DO BANCO OU ADMINISTRADORA ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ópolis/SC disse que está tendo alguns problemas com a administradora do seu condomínio, mas que os condôminos não querem trocar a empresa ... ência, procure o grupo Líder em Garantia de Receita para Condomínios ... CLEO ESTEVO ... Gerente Duplique Unidade Estreito ... UMA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262867-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Inexistência. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do
... Apelada: Administradora" Nacional Ltda ... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... Apela\xC3" ... dobro de todos os condomínios com que firme contrato, sob ... pena de pagamento de multa diária de ... -
Contratos empresariais
... 26 que “nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de ... no vencimento da obrigação, atuando basicamente como administradora do crédito ... É importante salientar, que as sociedades que atuam de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023169-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. . Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento...
... Apelada: Palmares Administradora de Imóveis Ltda ... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... administradoras e condomínios. Reconheceu que a reunião ... dos processos para julgamento em conjunto ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262948-93.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. . Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento...
... Apelada: Novo Mundo Administradora Ltda ... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... Apelação ... administradoras e condomínios. Reconheceu que a reunião ... dos processos para julgamento em conjunto ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023145-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento de uma 13ª...
... Administradora de Imóveis Ltda ... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... administradoras e condomínios. Reconheceu que a reunião ... dos processos para julgamento em conjunto ... -
Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... Os contratos de locação de terraços de cobertura pelos condomínios" edilícios esbarram em questão polêmica, que diz respeito à qualificaç\xC3" ... edilício almejando safar-se da atuação fiscalizadora da administradora quando não guardara subserviência ao legalmente pautado ao permitir a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298708-06.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento de...
... Apelada: Administradora de Imóveis Masset Ltda ... Relator: Desembargador Mario Assis Gonçalves ... administradoras e condomínios. Reconheceu que a reunião ... dos processos para julgamento em conjunto ... -
Critérios de cobrança do rateio de despesas condom iniais: o pensamento de sylvio capanema de souza
... ás, a preocupação do legislador com a abordagem do tema dos condomínios no Código de 2002 já aparece estampada na Exposição de Motivos ao ... , em diversos casos com a indicação do órgão ou entidade administradora do respectivo painel ... JoEL dIAS FIGUEIrA JÚNIor ... encontram-se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276163-39.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. . Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do pagamento...
... administradoras e condomínios. Reconheceu que a reunião ... dos processos para julgamento em conjunto ... pagamento à administradora em 12 (doze) ou em 13 (treze) parcelas, com o ... pagamento de duas no ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 71549/14-6 - JUST ... LIFE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - AL- ... TERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... SERVICOS SOLUCOES PARA EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA ... - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $50.000,00 (CINCOENTA MIL ... NIRE - ...