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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel

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Vincent
AutorMário Luiz Delgado
Páginas459-471
28
LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRAÇO
DE EDIFÍCIOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS
DE TELEFONIA MÓVEL
Mário Luiz Delgado
Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP.
Membro da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Presidente da Comissão
de Direito de Família e das Sucessões do IASP. Presidente da Comissão de Assuntos
Legislativos do IBDFAM. Advogado e parecerista.
Sumário: 1. Notas introdutórias. 2. A natureza jurídica das antenas de telefonia móvel. 3. O con-
domínio edilício como locador de área de uso comum para ns de colocação de antenas. 3.1 Área
comum e área de uso comum. 3.2 O condomínio pode celebrar contrato de locação de parte co-
mum? 4. O estatuto legal dos contratos de locação da área comum. 4.1 Locação residencial ou não
residencial? 4.2 A ação renovatória. 5. Outras questões submetidas aos tribunais. 6. Conclusões.
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
O avanço da tecnologia tem impactado as relações sociais, demandando da ciência
jurídica soluções para novos problemas. Satélites, f‌ibra ótica, telefonia digital, computa-
dores, internet quebraram todas as barreiras comunicativas entre os povos, no tempo e no
espaço, possibilitando a comunicação em tempo real de quaisquer pessoas em qualquer
lugar do planeta.
Somos ou estamos completamente dependentes da tecnologia. Não conseguimos
sair de casa sem nosso telefone celular. O smartphone se tornou a forma de comunicação
mais usual de nossos dias. Durante a pandemia do Coronavírus acoplamos aos nossos
celulares, tablets e computadores as plataformas digitais de teleconferência, a exemplo
do Zoom, Microsoft Teams, Hangout, Skype, entre outras, e que nos permitiram manter o
convívio social e prof‌issional no período de quarentena1.
Dito, assim, o óbvio, no tocante à imprescindibilidade da telefonia móvel na vida
cotidiana, e sendo fato notório que o funcionamento dessa tecnologia requer a instalação
de estações de rádio base (ERB), popularmente conhecidas como “antenas”, normalmente
instaladas em coberturas ou terraços de edifícios, pretendo analisar o enquadramento des-
ses equipamentos na Lei Brasileira do Inquilinato, tema tão caro ao saudoso amigo Sylvio
Capanema de Souza, um dos principais comentaristas da Lei n. 8.245/19912.
1. Em texto que publiquei na Revista Jurídica Luso Brasileira, sustento que a pandemia do Coronavírus nos fez descobrir
um novo princípio – o Princípio da Presença Virtual, segundo o qual a presença física e o comparecimento da pessoa por
meio dos mecanismos de comunicação em tempo real se equivalem e produzem os mesmos efeitos jurídicos [RJLB Ano
6 (2020), n. 4, 2121-2136].
2. SOUZA, Sylvio Capanema de. A lei do inquilinato comentada. Artigo por artigo. 12. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2020.

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