administradora de condominios rj
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Deliberações dos cotistas em fundos de investimento imobiliário pós-pandemia da covid-19
... ídica, sendo os respectivos bens adquiridos pela sociedade administradora em seu próprio nome, mas sob a inscrição no registro imobiliário da ... condomínios fechados, ou seja, sem possibilidade de resgate de cotas ... O FII é ...
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Decisao Nº 0562606-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... os dados da pessoa jurídica, bem como se apresentou como administradora do condomínio ... Afirma que “a empresa, considerando a boa-fé da ... õem a Segunda Seção do STJ, prevalece a corrente de que os condomínios são entes despersonalizados, pois não são titulares das unidades ...
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Acordao N° 1342135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não acolhimento. Ilegitimidade ativa. Princípio da liberdade associativa. Condomínio irregular. Natureza jurídica de associação. Aderência automática. Condomínio de fato. Validade da cobrança de taxas condominais. Tema 882 do superior tribunal de justiça....
... TEMA 886. APLICAÇÃO ... DO ENTENDIMENTO AOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES. PRECEDENTES ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMISSÃO NA ... ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora, ... pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Acordao N° 1702949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Associação de moradores. Entidade. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -
... equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRADORA DE ... LOTEAMENTO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. INVIABILIDADE DE COBRANÇA A ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo as recorrentes participado do negócio jurÃdic
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...
... hospedagem que explorem ou administrem, em condomínios ... residenciais, a prestação de serviços de hospedagem em ... unidades ... das unidades, com a empresa administradora do condomínio ... ou com a empresa de hotelaria, que administra, total ou ... -
Legislação
... de capitais, excluídos da base de cálculo aqueles cuja administradora receba remuneração específica, e incluirão: (Redação dada pela Lei ... à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento ...
- Estudo mostra que 17,7% dos estrangeiros usam plataformas digitais para se hospedar no rio
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Acordao N° 1676924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Condominio irregular. Fruição de benefícios. Taxas condominiais. Obrigatoriedade. Superior tribunal de justiça. Tema 882. Não aplicação. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote, bem como do fato de utilizar serviços e efetuar despesas inerentes ao condomínio, devendo contribuir com a administração em igual proporção
... O tema 882 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica a condomínios irregulares, tendo em vista ... que os recursos especiais representativos ... assembleias da associação administradora, notadamente porque o pagamento de encargos de custeio é ... medida ... -
Processo nº 0150649-81.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Anulatória e Indenizatória. Preliminar Afastada. Cobrança Da Tarifa Mínima Multiplicada Pelo Número de Economias. Descabimento. Inteligência Do Enunciado Sumular Nº 191 Desta Corte. Refaturamento, Com a Restituição, Na Forma Simples, Dos Valores Comprovadamente Pagos a Maior. Aplicação Da Tese Firmada No Julgamento Do Recurso Repetitivo Nº 1.166.561 / Rj....
... Apelante 2: INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A ... Apelados: OS MESMOS ... Relator: Desembargador ... aos condomínios" em que o consumo total de ... água é medido por \xC3" ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CLÃUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL ESTIPULADA EM REGULAMENTO. CONTRATO DE GESTÃO A ELE VINCULADO. RECONHECIMENTO PELA CORTE ESTADUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE REVISÃO DE CLÃUSULAS E REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA
... CONTRATO DE GESTÃO FEITO ... ENTRE A APELADA E ADMINISTRADORA DO FUNDO QUE ELEGE ... O FORO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. PREVALÊNCIA DA ... investimentos são condomínios de natureza especial e o gestor não é condômino ou ... cotista, mas ... -
Acordao N° 1363278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Reexame/rejulgamento. Art. 1. 040, ii, do cpc. Tema 882 do stj. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Distinguishing. Associação de moradores. Condomínios irregulares do distrito federal. Instituição de taxa condominial. Cobertura de despesas essenciais e infraestrutura. Taxa devida. 1. Reexame de apelação cível, nos termos do art. 1. 040, inciso ii, do código de processo civil,...
... DISTINGUISHING. ASSOCIAÇÃO DE ... MORADORES. CONDOMÍNIOS IRREGULARES DO DISTRITO FEDERAL. INSTITUIÇÃO ... DE TAXA CONDOMINIAL ... administradora de loteamento só podem ser impostas a proprietário de imóvel adquirido ... - Chegou a hora da reabertura das áreas comuns?
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Outras jurisprudências
... Aplicação dos artigos 12 e 24 § 1º da Lei de Condomínios. II – Impossível, em ação consignatória atribuir efeitos ... Cobrança de cotas condominiais. Alegação de recusa da administradora em fornecer os boletos para pagamento. Oitiva do Síndico e de quem seria ...
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Regularização de imóveis e seus impactos sociais
... Advogada e administradora de empresas com especialização em direito registral, notarial, direito ... Advogada de imobiliárias, shoppings, condomínios e regularização de empreendimentos. Presidente do Comitê Jovens de ...
- Acórdão, Processo nº 0002669-37.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022