advertencia trabalhista
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ...
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Acórdão Nº 0020267-61.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
WALMART. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REGRAMENTO APROVADO EM 29/06/2012 . A Política Corporativa aprovada em 29/06/2012, vigente na data da admissão do reclamante, prevê o caráter facultativo da aplicação da Política de Orientação para Melhoria, de modo que a sua inobservância não acarreta a nulidade da despedida imotivada do trabalhador.
... 4º". Aponta que foi dispensado após o ajuizamento de ação trabalhista, acrescentando que não tinha recebido qualquer advertência ou sanção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000694-91.2014.5.06.0193), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS NÃO NECESSARIAMENTE INCIDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS. FRAGILIDADE DA PRETENSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Inegáveis as agruras experimentadas pelo Obreiro, ao ser lançado abruptamente em situação de desemprego. Em razão da justa causa, viu-se privado de parcelas resilitórias comuns,...
... ão, porém preferiu a aplicação direta da punição máxima trabalhista, desconsiderando todo o contexto da realidade retratada na época do ... -
Direito processual civil
... o STJ, a pretensão, nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado. Assim, a ação deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-54.2018.5.06.0020), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RENÚNCIA TÁCITA AOS DIREITOS PLEITEADOS NA DEMANDA. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. O art. 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, não previu honorários de sucumbência para a hipótese de renúncia tácita aos direitos pleiteados na ação. Trata-se, em verdade, de um silêncio eloquente, isto é, uma omissão do legislador, de forma intencional, não
... Trabalhista ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE TAVARES em desfavor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-02.2015.5.06.0103), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. I - JUSTA CAUSA. REVERSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Apenas é possível chancelar, judicialmente, a justa causa aplicada à Empregada caso conjugados diversos elementos fático-probatórios. Dentre estes, podem ser mencionados: a singularidade da punição aplicada (ausência de duplicidade), o agravamento das penalidades, a ausência de perdão tácito ou expresso e a...
... A tese contida na peça atrial é de que antes da pena máxima trabalhista, aplicada em desfavor da Autora, teria sido aplicada apenas uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000228-37.2013.5.06.0192), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO EMPREGADO PELA AUSÊNCIA AO TRABALHO APÓS DECLARAÇÃO JUDICIAL DA ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE MÁXIMA. No caso em apreciação, além de a parte ré não haver comprovado as suas alegações, o fato de o demandante não ter retornado ao trabalho...
... ão, porém preferiu a aplicação direta da punição máxima trabalhista, desconsiderando todo o contexto da realidade retratada na época do ... -
Sentença nº 0002579-39.2011.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... que, em caso de inércia seriaexpedida a certidão de crédito trabalhista e os autos seriam remetidos ao arquivo geral. Não houve advertência do ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
- Execução Trabalhista
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Acórdão Nº 0022927-26.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-05-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência indeferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, em especial por se tratar a reintegração ao...
... ção de penalidade mais branda; que, ainda que a divisão trabalhista, que assessora a presidência e analisa o caso após as conclusões da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... e, como tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de forma literal e isolada, ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... outras condutas não tipificadas como ensejadoras da punição trabalhista ... O critério taxativo (ou de tipicidade legal ) faz com que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001051-54.2018.5.07.0015), 2020-05-04
... senda, mansa e pacífica jurisprudência da corte máxima trabalhista, senão vejamos: ... “ DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... As faltas que já ...
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Acórdão Nº 0020915-30.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O desvio de função é visto como um fenômeno que ocorre quando a empresa possui quadro de carreira e o empregado exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior. No caso presente, a lotação no cargo de "Perfurador III" e o desempenho da função gratificada de "Chefe da...
... disciplinar só ocorreu com a movimentação da demanda trabalhista e resultou apenas em advertência ao preposto hierarquicamente superior ... -
Acórdão Nº 0020490-51.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa comporta a reversão..
... plena correspondência entre o ato praticado e a legislação trabalhista ... A carta de advertência menciona desídia por não comparecimento ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000890-04.2015.5.07.0030), 2015-11-16
... Trabalhista - RT n. 868--43-2015-5-07-0030, para fins de instrução e julgamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista ... Parágrafo único. Os respectivos presidentes, mediante ...
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Da Penhora
... devedor indicar bens à penhora é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-46.2019.5.06.0013), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 791-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. É noção cediça que à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (Do Processo em Geral), foi inserido o art. 791-A pela Lei n. 13.467/2017, em que...
... autorizado o cabimento dos honorários sucumbenciais, na seara trabalhista. Entretanto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI ... -
Acórdão Nº 0020550-10.2020.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Refere que sua atitude era passível de sanção trabalhista, mas, não, a maior penalidade, quando poderia receber advertência, ... -
Sentença nº 1001317-52.2018.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... - Abster-se de aplicar advertência ou qualquer outra sanção trabalhista indevidas (suspensão ou justa causa) aos seus empregados readaptados, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 225-52.2014.5.05.0038)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEFERIMENTO DA CONTRADITA ARGUIDA PELO RECLAMANTE . Mantém-se a decisão agravada, porquanto, in casu
... justa causa, ao empregado que comete ilícito trabalhista. Esta nem sequer é a hipótese dos ... autos, de sorte que, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-58.2016.5.06.0013), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada, quando a parte autora não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência do art. 844, da CLT e da Súmula nº 74, do colendo TST. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas...
... que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ela ajuizada contra a EDITORA N D J LTDA., nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-37.2016.5.06.0003), 01-08-2018
PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha ausente quando a parte se compromete a apresentá-la em Juízo, independentemente de chamamento judicial, visto que, nesse caso, resta caracterizada a preclusão do direito de invocar norma contida no...
... que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ...