advertencia trabalhista
-
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... Palavras-chave: ... Compliance trabalhista — Direito do trabalho preventivo — Lei Geral de Proteção de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 964-52.2012.5.09.0242)
... ência sobre os comprovados descumprimentos da legislação trabalhista, realização de reuniões ou audiências, requerimento de intervenção ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000839-65.2015.5.07.0006), 2016-06-09
... espécie nas situações a seguir: - Se responde a inquérito trabalhista ou processo judicial intentados pela CAIXA; - Se possui débito ...
-
Contratos administrativos
... responsabilidade subsidiária da Administração pelo débito trabalhista só seria pago se fosse demonstrado que houve culpa ou omissão no dever ...
-
Sentença nº 1000234-31.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... 141 e 492 do CPC. Sem razão. A reforma trabalhista não extinguiu a fase de liquidação no Processo do Trabalho. Os valores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001182-07.2019.5.06.0020), 05-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, observados os fundamentos supra, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso empresarial, vencida a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano (que lhe dava provimento para reputar válida a dispensa por...
... gravidade necessária a ensejar a aplicação da pena capital trabalhista, a dispensa justificada. Entendo que, no caso em exame, outras ... -
A dancinha do tiktok pode acabar em justa causa
... o que tem na CLT a seu favor " diz Ana Carla Aznar Baa, scia trabalhista do Miranda Lima Advogados.Ela afirma que h ainda, em alguns casos, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001380-10.2015.5.07.0003), 2017-11-21
... senda, mansa e pacífica jurisprudência da corte máxima trabalhista, senão vejamos: ... "DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... As faltas que já ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-87.2015.5.09.0088) 16-08-2017
... ária pelo pagamento das parcelas deferidas na Reclamação Trabalhista, sob os seguintes fundamentos: ... "No que concerne à tese de ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000299-49.2015.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... realizado por estas cooperativas reduz os encargos de caráter trabalhista (FGTS, 13º salário, dentre outros). Tal fato relaciona-se diretamente ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre lembrado — é o valor ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8 o desta Lei, serão ...
-
Sentença nº 1000292-85.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... – RELATÓRIO E.D.S.V. ajuizou, em 06/03/2023, reclamação trabalhista em relação a B. B. L ... Afirmou violações contratuais e pediu o que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000553-20.2016.5.07.0017), 2018-12-13
... improcedentes os pedidos elencados na vertente reclamação trabalhista ... Em suas razões recursais (ID. 10442fc), alceia a preliminar de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-30.2016.5.06.0103), 31-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCONFIGURADO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "é...
... do Trabalho de Olinda, anexada sob o id 96e386c, nesta ação trabalhista ajuizada pela terceira recorrente em desfavor dos demais ... O ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... que torna procedente a observação de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n. 229/67 trouxe, em sua ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades expressas na Lei nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-25.2017.5.06.0282), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRENTE. A Reclamada suscita a nulidade da citação que foi realizada por edital. Foram procedidas duas diligências, em dois endereços, sendo a primeira tentada pelos Correios e a segunda, por Oficial de Justiça. Pela certidão circunstanciada e o cotejo com outros documentos adunados aos autos a partir de outras lides, vê-se que...
... com o entendimento pacificado pela colenda Corte Superior Trabalhista. O Obreiro, em contrarrazões, pede que esta Relatora rejeite, de plano o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000240-94.2018.5.07.0015), 2019-01-21
... 0000240-94.2018.5.07.0015 ... Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por KAROLEN BATISTA LUCAS em desfavor de LH COMÉRCIO DE ...
- A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
-
Acordao N° 1405104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Intimação. Especificação de provas. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Ausência. Ação de reintegração de posse. Comodato. Notificação para desocupação do imóvel. Permanência. Esbulho caracterizado. Recomposição do prejuízo suportado. Danos materiais. Aluguel. Ressarcimento. Despesas. Consumo água e energia. Recurso não provido. Sentença mantida. 1....
... comodatário ... 8. Eventual relação trabalhista existente entre as partes, deve ser objeto de ação própria perante a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000525-89.2016.5.07.0037), 2018-09-06
... da gradação da pena, saliente-se que a legislação trabalhista não obriga ao empregador observar as penas de advertência e suspensão ...
-
Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20517-17.2017.5.04.0641)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... legislação trabalhista" e a cláusula 11 (ID. db142c5 - Pág. 18) indica sanções como ...