advertencia trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-20.2017.5.06.0411), 28-01-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Os elementos probatórios evidenciam o enquadramento do autor na diretriz do § 2º do art. 224 da CLT, vez que, na condição de "Gerente de Relacionamento Itaú Uniclass", o obreiro desenvolvia atividades com nível de fidúcia diferente dos demais empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT. Apelo patronal...
... ção de ID ef60a83, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do primeiro ... Embargos de ... -
Produção Antecipada de Provas
... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser dirigida à Vara do Trabalho ou ao Juiz de Direito que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20517-17.2017.5.04.0641)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 897-A da CLT, são cabíveis os embargos de declaração, exclusivamente, para sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto...
... seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista" ... e a cláusula 11 (ID. db142c5 - Pág. 18) indica sanções ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001534-33.2017.5.07.0011), 2018-11-11
... BRAGA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA e M.P.T. COMÉRCIO ...
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Direito do Trabalho
... você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a ...
- A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
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Recursos
... das formas e também pelo fato de que, na relação processual trabalhista, as nulidades só devem ser decretadas quando causarem prejuízo (art. 794 ...
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Acórdão Nº 0011370-71.2016.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA, CONDICIONADA À ...
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Questões subjetivas
... Logo após ter sido dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, a empresa reconheceu que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001334-83.2019.5.07.0034), 2020-10-15
... A penalidade máxima da seara trabalhista afigura-se excessivamente desproporcional, devendo o empregador atender ao ...
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Acórdão Nº 0021495-42.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. Nulidade do regime compensatório, pois, além da prestação habitual de horas extras, o autor recebia mensalmente adicional de insalubridade, sem ter sido comprovado o atendimento da exigência do art. 60 da CLT, sendo devidas como extras as horas excedentes de 8 por dia, com adicional, além das que ultrapassam 48 semanais. Provimento do recurso.
... em montante adequado e consentâneo com a praxe do Judiciário Trabalhista (R$ 2.200,00) ... ADVERTÊNCIA ... As disposições da Lei 13.467/17, ... -
Acórdão Nº 0000027-49.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA PENHORA. BEM DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INSCRIÇÃO NO BNDT. Havendo inscrição da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) anterior à época do registro da alienação do bem, considera-se de má-fé o seu adquirente, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 66 da Seção Especializada em Execução - SEEx, deste Tribunal.
... a apresentação pelos alienantes das certidões de débito trabalhista, apesar da advertência expressamente lançada na escritura pública pelo ... -
Outros princípios externos aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalhista, porém nela influentes ... De par com isso, este capítulo será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1071-22.2012.5.09.0008)
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS EM RECURSOS DE REVISTA (ANÁLISE CONJUNTA) . CPC/1973. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO
... comprovados descumprimentos da legislação trabalhista, ou mesmo tenha encerrado o contrato ... em virtude de tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000839-65.2015.5.07.0006), 2015-12-11
... espécie nas situações a seguir: - Se responde a inquérito trabalhista ou processo judicial intentados pela CAIXA; - Se possui débito ...
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Licitações
... trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, deverão observar o já ...
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Decisão Monocrática Nº 4000151-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 9) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000233-22.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 8) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000186-48.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 9) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000211-61.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 8) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000329-37.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 9) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000258-35.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 9) ... Para essa situação, há expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 4000261-87.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... aos patronos do requerente decorrentes de decisão em processo trabalhista" (fl. 9) ... Para essa situação, há expressa ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
O Dano Moral Trabalhista, por constituir-se um ilícito, tem uma correspondência direta com o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1893-66.2013.5.12.0016)
... a discussão dos fatos e das provas finda nesta instância trabalhista ... Contrato Individual de Trabalho / Advertência/Suspensão ...