advertencia trabalhista
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Acórdão Nº 0021024-72.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Sentença mantida.
... Da mesma forma, a ação trabalhista ajuizada em março de 2016, teve audiência de instrução - na qual foram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001791-58.2017.5.07.0011), 2019-05-17
... qualificada na exordial, ajuíza a presente reclamação trabalhista em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, também identificado, alegando, ...
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nº 2003.01.00.017405-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2003
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COAÇÃO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A intimação para que seja dado cumprimento a determinação judicial, com a advertência que o seu eventual descumprimento implica na realização do tipo penal previsto no art. 330, do Código Penal (desobediência), não constitui constrangimento ilegal ao direito de locomoção. 2. Não...
... "A reclamatória trabalhista entre as partes JOSÉ DE ABREU FILHO e RM - ELETRO SOM DE MÓVEIS LTDA - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000323-07.2019.5.07.0038), 2019-04-25
... LIMA DE ARAUJO, qualificado nos autos, ajuizou reclamatória trabalhista em face da DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, alegando, em ...
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nº 95.01.07890-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Junio de 2001
TRABALHISTA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA - GRADAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA MÁXIMA - ÂNIMO DE ABANDONO I - A desídia caracteriza-se pela repetição de faltas. Sem a prova da aplicação de advertência ou suspensão não há configuração de desídia, a justificar demissão por justa causa. II - A prova do ânimo de abandonar o emprego constitui elemento essencial da justa causa. III - Recurso...
... Cuida-se de reclamatória trabalhista ajuizada por JOÃO VIANA SIQUEIRA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua prorrogação. Há que se ...
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Acórdão Nº 0020322-43.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... havia recebido uma advertência até que ajuizou reclamatória trabalhista em face da reclamada, em data de 15.10.2015 (autuada sob nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000918-51.2015.5.06.0142), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS E INTERVALARES E REFLEXOS. EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. FATO IMPEDITIVO AO DIREITO PLEITEADO. AUSÊNCIA DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. Ao invocar fato impeditivo do direito que o Reclamante pleiteou, a Reclamada atraiu a si o ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC/15), mas não se conseguiu desvencilhar. Não
... Consoante jurisprudência pacífica da mais alta Corte Trabalhista do país (Súmulas nºs 338 e 437 do TST, por exemplo), são devidas as ... -
Acórdãos nº 1000236-59.2016.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... e da empresa apelante em função de advertência trabalhista (fls. 36/39). No entanto, a extensão da repercussão danosa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-07.2017.5.07.0007), 2018-11-28
... parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista manejada por PAULO CESAR CAMILO SANTANA, deferiu a este as seguintes ...
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Direito processual do trabalho
... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma Trabalhista inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que “Nos contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-42.2016.5.06.0143), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212
... ão/PE, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, a reclamação trabalhista proposta pelo segundo recorrente em desfavor do primeiro, nos termos da ... -
Dano extrapatrimonial
... Sob essa perspectiva, a jurisprudência trabalhista tem considerado como caracterizador de dano existencial o ato, entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-69.2016.5.20.0001)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE...
... trabalhista, reconheço como de efetivo trabalho o período destinado ao curso de ... -
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... , a satisfação individual e do grupo, reduzindo o passivo trabalhista, garantindo direitos sociais e a longevidade do negócio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-75.2014.5.06.0191), 18-02-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A, DA CLT E 535, do CPC. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, devem ser rejeitados os embargos opostos, por não ter sido atingida a finalidade dos aclaratórios. Embargos de declaração da reclamada rejeitados.
... mostrando adequada a aplicação direta da punição máxima trabalhista, considerando-se todo o contexto da realidade retratada na época do ... -
Sentença nº 1000347-15.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... partes somente tentam dar aparência de legalidade à fraude trabalhista. A referida advertência que a autora tomou ciência padece de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000323-07.2019.5.07.0038), 2020-05-25
... ção do mesmo ato faltoso ou mesmo praticado outro ilícito trabalhista de natureza grave, teve o contrato resolvido por justa causa pelo mesmo ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001910-38.2015.5.06.0101), 25-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com redução das custas processuais em R$ 18,00 (dezoito reais), para fins de direito. FUNDAMENTOS: Da negativa...
... , porque a aplicação, subsidiária do direito comum, na seara trabalhista, exige que a norma, a ser aproveitada, seja compatível com os princípios ... -
Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
... Mariana Gonalves, advogada trabalhista empresarial e scia do escritrio Gonalves Fortes Advocacia, explica que a ...
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Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
... Mariana Gonalves, advogada trabalhista empresarial e scia do escritrio Gonalves Fortes Advocacia, explica que a ...
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Demissão por justa causa no home office? Dispensa no trabalho remoto segue mesma lei do regime presencial
... Mariana Gonalves, advogada trabalhista empresarial e scia do escritrio Gonalves Fortes Advocacia, explica que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1154-44.2011.5.15.0125)
... Primeiramente, insta consignar que a legislação trabalhista" vigente não traz uma definição exata para o denominado cargo de confian\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002260-83.2016.5.06.0103), 28-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA REVERTIDA. PUNIÇÃO EXCESSIVA. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois subtrai do empregado o direito à percepção de parte das verbas rescisórias. E o ônus de demonstrar a justa causa obreira é do empregador. No caso em tela, embora ciente que o reclamante foi pego na lei...
... com advertência e suspensão, tal como objetiva o direito trabalhista, ou então, poderia a reclamada despedi-la, sem justa causa, caso ...